16 de março de 2010
AGU lança cartilha para agentes públicos e, claro, para os sucessores de certos ministros
Fiquei ligeiramente mais despreocupado com a indicação de prepostos de partidos políticos pragmáticos para a sucessão em certos ministérios. O ministro sai, entra seu fiel jardineiro. É um grande risco. Mas, para evitar que agentes públicos federais tenham condutas erradas e usem de forma ”inadequada” os recursos e bens públicos, durante o período eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha listando as condutas vedadas. Vale para todos, mas acho que vale mais para os substitutos de chefes políticos.
Entre as condutas estão a proibição a candidatos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições, ou seja, a partir de 3 de julho. Também nesse período é proibida a contratação, com recursos públicos, de shows artísticos para a inauguração de obras e serviços públicos.
Há também a proibição da distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, tais como cestas básicas e materiais de construção. Essa regra vale para todo o ano eleitoral e fica suspensa no caso de calamidade pública, estado de emergência e de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária.
No período de seis meses antes da eleição não é permitido dar aumento de salário aos servidores públicos maior do que a perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral. O uso de bens materiais e serviços públicos em favor de campanhas e candidatos também é disciplinado. Em todos os anos e, sobretudo no eleitoral, é proibido usar, por exemplo, imóveis e ceder servidor público para comitês de campanha durante o horário de expediente.
As penalidades incluem a cassação do registro da candidatura ou do diploma de eleito, como no caso da participação dos candidatos em inaugurações, e a aplicação de multas que vão de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
De acordo com o caso, a multa é aplicada ao agente responsável, ao partido político, às coligações e aos candidatos beneficiados, sendo ainda possível as sanções de caráter constitucional, administrativo e disciplinar.
A cartilha será apresentada ao presidente Lula, que obviamente também deve obedecer as regras. O presidente acompanhará todo esse processo de orientação. Agora, como todo agente público, não lhe é negado o direito de cidadania, que é o direito de apoiar candidatos.
Lula vai poder realizar suas atividades públicas e não há impedimento de que fora desse espaço de atuação possa participar de campanha. Ele participa desses eventos não como presidente, mas como Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o ministro da AGU.
Para não deixar dúvidas sobre quem deverá observar as regras, a cartilha define, logo no início, quem é considerado agente público. "Assim, os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não estejam de alguma forma interferindo na isonomia necessária entre os candidatos ou violando a moralidade e a legitimidade das eleições", diz o texto de apresentação da publicação.
O material está disponível no endereço www.agu.gov.br
Entre as condutas estão a proibição a candidatos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores às eleições, ou seja, a partir de 3 de julho. Também nesse período é proibida a contratação, com recursos públicos, de shows artísticos para a inauguração de obras e serviços públicos.
Há também a proibição da distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, tais como cestas básicas e materiais de construção. Essa regra vale para todo o ano eleitoral e fica suspensa no caso de calamidade pública, estado de emergência e de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária.
No período de seis meses antes da eleição não é permitido dar aumento de salário aos servidores públicos maior do que a perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral. O uso de bens materiais e serviços públicos em favor de campanhas e candidatos também é disciplinado. Em todos os anos e, sobretudo no eleitoral, é proibido usar, por exemplo, imóveis e ceder servidor público para comitês de campanha durante o horário de expediente.
As penalidades incluem a cassação do registro da candidatura ou do diploma de eleito, como no caso da participação dos candidatos em inaugurações, e a aplicação de multas que vão de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
De acordo com o caso, a multa é aplicada ao agente responsável, ao partido político, às coligações e aos candidatos beneficiados, sendo ainda possível as sanções de caráter constitucional, administrativo e disciplinar.
A cartilha será apresentada ao presidente Lula, que obviamente também deve obedecer as regras. O presidente acompanhará todo esse processo de orientação. Agora, como todo agente público, não lhe é negado o direito de cidadania, que é o direito de apoiar candidatos.
Lula vai poder realizar suas atividades públicas e não há impedimento de que fora desse espaço de atuação possa participar de campanha. Ele participa desses eventos não como presidente, mas como Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o ministro da AGU.
Para não deixar dúvidas sobre quem deverá observar as regras, a cartilha define, logo no início, quem é considerado agente público. "Assim, os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não estejam de alguma forma interferindo na isonomia necessária entre os candidatos ou violando a moralidade e a legitimidade das eleições", diz o texto de apresentação da publicação.
O material está disponível no endereço www.agu.gov.br
