30 de agosto de 2007
Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos
O Dia Internacional dos Desaparecidos, celebrado hoje, 30 de agosto, em todo o mundo, será marcado na América Latina por atividades que contribuirão na reparação e na construção de uma memória histórica, que evite a repetição dessa grave violação aos direitos humanos.
Há atividades programadas na Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil, Chile, passando pela América Central até o México.
Por motivo da data, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos governos que tomem medidas preventivas contra as desaparições e que ponham fim à impunidade dos grupos armados ou forças de segurança responsáveis por esses atos.
O desaparecimento de oponentes políticos não só viola praticamente todos os direitos pessoais da vítima, mas também submete a seus familiares um atroz sofrimento, que se reconhece como equivalente à tortura. É um delito continuado ou permanente, enquanto não se determina a sorte e o paradeiro da vítima. Esse é o entendimento da ONU.
O livro-documento "Direito à Memória e à Verdade" marca a celebração da data no Brasil. Ele foi lançado dia 29 de agosto pelo Governo Lula. Seu conteúdo apresenta detalhadamente as circunstâncias de morte dos 339 casos apreciados pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
No livro-documento, integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) são acusados de decapitar, estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar presos que se oponham ao regime então vigente.
É com certeza o mais importante documento histórico sobre os anos de chumbo desde a publicação do dossiê "Brasil Nunca Mais", assinado por dom Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright, e desde o lançamento do livro "Dos Filhos Deste Solo", da autoria do ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda em parceria com o jornalista Carlos Tibúrcio.
A diferença é que o "Direito à Memória e à Verdade" é um documento oficial do governo, sinalizando, portanto, um passo importante no reconhecimento do arbítrio sangrento do regime militar e conseqüente abertura dos arquivos secretos daquele período.
As vitórias pelo direito à memória começaram em 1995, no governo FHC, quando se reconheceu a responsabilidade do governo brasileiro frente à questão dos mortos e desaparecidos, bem como na decisão de indenizar as vítimas e suas famílias.
Trata-se de uma questão de justiça, não de vingança. Como diz Frei Betto, o ódio destrói primeiro quem odeia e não quem é odiado. Como toda regra tem exceção, eu odeio essa gente que os milirares insistem em proteger e não me sinto nem um pouco destruído.
O Brasil precisa corrigir essa aberração jurídica chamada “anistia recíproca” instituída no desgoverno do ditador João Figueiredo. Não é possível pedir às famílias que deixem de chorar por seus mortos e filhos desaparecidos. É elementar no Direito que crimes cometidos em nome do Estado sejam investigados e seus responsáveis punidos.
A história do Brasil é feita de uma sucessão de “apagões”. Os conjurados mineiros viraram “inconfidentes”. Pouco se falou dos crimes da Guerra do Paraguai, do massacre de Canudos e de muitas rebeliões que plantaram a semente da Independência. O bandido virou herói, como Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.
Frei Betto ressalta que o documento "Direito à Memória e à Verdade" soma-se ao crescente esforço de trazer à luz a realidade dos anos de chumbo. Aplaude o cinema nacional que colocou na tela o caráter assassino do regime militar: “Zuzu Angel”, “Hércules 51”, “Quando nossos pais saíram de férias”, “Batismo de Sangue”, “Ato de Fé”, “Conspiração do Silêncio – Araguaia”, “Serra do Caparão”, “Quase Dois Irmãos”, “Barra 68”, “Cabra-Cega”. Eu acrescentaria “Lamarca”, baseado na obra “Lamarca, O Capitão da Guerrilha”, da autoria de Emiliano José e Oldack Miranda.
Há atividades programadas na Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil, Chile, passando pela América Central até o México.
Por motivo da data, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos governos que tomem medidas preventivas contra as desaparições e que ponham fim à impunidade dos grupos armados ou forças de segurança responsáveis por esses atos.
O desaparecimento de oponentes políticos não só viola praticamente todos os direitos pessoais da vítima, mas também submete a seus familiares um atroz sofrimento, que se reconhece como equivalente à tortura. É um delito continuado ou permanente, enquanto não se determina a sorte e o paradeiro da vítima. Esse é o entendimento da ONU.
O livro-documento "Direito à Memória e à Verdade" marca a celebração da data no Brasil. Ele foi lançado dia 29 de agosto pelo Governo Lula. Seu conteúdo apresenta detalhadamente as circunstâncias de morte dos 339 casos apreciados pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
No livro-documento, integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) são acusados de decapitar, estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar presos que se oponham ao regime então vigente.
É com certeza o mais importante documento histórico sobre os anos de chumbo desde a publicação do dossiê "Brasil Nunca Mais", assinado por dom Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright, e desde o lançamento do livro "Dos Filhos Deste Solo", da autoria do ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda em parceria com o jornalista Carlos Tibúrcio.
A diferença é que o "Direito à Memória e à Verdade" é um documento oficial do governo, sinalizando, portanto, um passo importante no reconhecimento do arbítrio sangrento do regime militar e conseqüente abertura dos arquivos secretos daquele período.
As vitórias pelo direito à memória começaram em 1995, no governo FHC, quando se reconheceu a responsabilidade do governo brasileiro frente à questão dos mortos e desaparecidos, bem como na decisão de indenizar as vítimas e suas famílias.
Trata-se de uma questão de justiça, não de vingança. Como diz Frei Betto, o ódio destrói primeiro quem odeia e não quem é odiado. Como toda regra tem exceção, eu odeio essa gente que os milirares insistem em proteger e não me sinto nem um pouco destruído.
O Brasil precisa corrigir essa aberração jurídica chamada “anistia recíproca” instituída no desgoverno do ditador João Figueiredo. Não é possível pedir às famílias que deixem de chorar por seus mortos e filhos desaparecidos. É elementar no Direito que crimes cometidos em nome do Estado sejam investigados e seus responsáveis punidos.
A história do Brasil é feita de uma sucessão de “apagões”. Os conjurados mineiros viraram “inconfidentes”. Pouco se falou dos crimes da Guerra do Paraguai, do massacre de Canudos e de muitas rebeliões que plantaram a semente da Independência. O bandido virou herói, como Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.
Frei Betto ressalta que o documento "Direito à Memória e à Verdade" soma-se ao crescente esforço de trazer à luz a realidade dos anos de chumbo. Aplaude o cinema nacional que colocou na tela o caráter assassino do regime militar: “Zuzu Angel”, “Hércules 51”, “Quando nossos pais saíram de férias”, “Batismo de Sangue”, “Ato de Fé”, “Conspiração do Silêncio – Araguaia”, “Serra do Caparão”, “Quase Dois Irmãos”, “Barra 68”, “Cabra-Cega”. Eu acrescentaria “Lamarca”, baseado na obra “Lamarca, O Capitão da Guerrilha”, da autoria de Emiliano José e Oldack Miranda.
