30 de maio de 2007
PT defende 21 propostas de combate à corrupção
A bancada federal do PT apresentou 21 propostas de combate à corrupção.
Entre as sugestões apresentadas, constam a aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos; o banimento da vida pública de quem for condenado por atos de corrupção; a proibição de que empresas condenadas por práticas de atos de corrupção contratem com o Poder Público; a elevação do crime de corrupção à condição de hediondo e inafiançável; a legalização da prática do lobby; e autonomia administrativa para a Polícia Federal.
Para Geraldo Magela (PT), parlamentar encarregado de sistematizar as propostas, o banimento de corruptos e corruptores da vida pública é a principal medida do plano de combate à corrupção. "Minha expectativa é a de que a bancada do PT vá para a ofensiva política para fazer propostas coerentes e exeqüíveis para a questão do combate à corrupção, e não apenas ficar discutindo CPIs. "Temos que sair de propostas espasmódicas para construir soluções definitivas", afirmou.
As sugestões agora serão levadas ao Colégio de Líderes.
Confira as 21 propostas que foram apresentadas.
1. Aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
2. Todos os integrantes, membros ou servidores de qualquer dos Poderes da República que forem condenados por atos de corrupção serão banidos da vida pública.
3. Todas as empresas que forem condenadas por práticas de atos de corrupção envolvendo recursos públicos serão banidas das relações de contratação ou prestação de serviços, vendas e obras com todos os Poderes da República. A proibição ou banimento deverá ser extensiva a todas às empresas e sócios, diretores, gerentes ou representantes legais que tiverem sido condenados por corrupção em face de irregularidades com quaisquer dos Poderes da República.
4. Elevação à condição de hediondo e inafiançável, os crimes de corrupção ativa e passiva.
5. Reduzir e fixar prazo máximo para julgamento de todos os processos relativos aos crimes de corrupção em face do Poder Público.
6. Fim do sigilo fiscal, como condição para ingresso nos Poderes da República, de todos os agentes políticos, bem como para os servidores assumirem funções de confiança.
7. Obrigatoriedade de que todos os Poderes da República, em todos os seus níveis, dêem ampla e permanente publicidade das suas contas, através de todos os instrumentos e meios possíveis, especialmente de Portais da Transparência na rede mundial de computadores (internet).
8. Legalizar a prática do lobby. Serão legalizadas todas as práticas de acompanhamento de projetos e assuntos de interesses comerciais, empresariais e outros, junto aos Poderes da República. Este serviço somente será prestado por pessoas jurídicas criadas com esta finalidade específica. A composição societária deve ser tornada pública através de todos os meios possíveis, especialmente da rede mundial de computadores (internet). Todos os funcionários destas empresas deverão ser credenciados juntos aos Poderes da República, e só poderão ter acesso às dependências desses Poderes portando credenciais visíveis.
9. Vedar aos servidores de qualquer dos Poderes da República, inclusive com a penalidade de demissão por justa causa, o recebimento de qualquer presente, vantagens, benefícios ou similares com origem em qualquer ente privado, independentemente de pessoa física ou jurídica, que tenha relação de interesse com o órgão em que trabalha o servidor.
10. Proibição de concessão de presentes, vantagens, benefícios ou similares a servidores públicos dos Poderes da República por qualquer empresa, entidades ou instituições. A penalidade é a aplicação de multa pecuniária à infratora em mil vezes o valor do presente, beneficio ou vantagem concedida
11. Criação de Ouvidorias Públicas em todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, como também em todos os órgãos e instâncias dos Poderes Legislativo e Judiciário, com autonomia financeira e administrativa e ingresso, inclusive no cargo de Ouvidor, mediante concurso público.
12. Criação de instrumentos de premiação e de proteção aos servidores dos Poderes da República que denunciarem atos de corrupção ou malversação de recursos públicos, ou que contribuírem para a investigação e comprovação de tais práticas.
13. Obrigatoriedade da adoção da modalidade de pregão eletrônico em todas as compras, licitações e contratações de serviços dos Poderes da República.
14. Vedar a apresentação de emendas individuais aos Orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios.
15. Regulamentação para apresentação de emendas coletivas aos orçamentos da União, Estados e DF e dos municípios, com destinação exclusiva a projetos já elaborados e com previsão de custos amplamente divulgados.
16. Fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e limitar a dois mandatos consecutivos os cargos no Poder Legislativo. Por exemplo: somente dois mandatos consecutivos para senador, somente dois mandatos consecutivos para deputado federal ou estadual e assim por diante. Poder-se-á concorrer a mandatos de tipos diferentes seqüencialmente, mas nunca três seguidos do mesmo tipo.
17. Fim das indicações políticas para os Tribunais Superiores, com preenchimento dos cargos exclusivamente por concursos públicos e mediante ascensão funcional.
18. Fim dos julgamentos por crime de responsabilidade e/ou políticos pelo mesmo Poder do denunciado por corrupção. O Judiciário julgará os pedidos de cassação de políticos, e o Parlamento julgará os integrantes do Judiciário.
19. Transformação dos Tribunais de Contas em órgãos especializados do Poder Judiciário, com atuação nas áreas de controle, com ingresso de seus membros e servidores exclusivamente por concursos públicos de provas e títulos.
20. Profissionalização da Administração Pública, delimitando as funções e cargos privativos para servidores concursados, de modo que as áreas de Orçamento, Licitações, Compras e Contratações de Serviços, por exemplo, sejam ocupadas exclusivamente por servidores de carreira.
21. Autonomia administrativa para a Polícia Federal.
Agência Informes (www.informes.org.br)
Entre as sugestões apresentadas, constam a aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos; o banimento da vida pública de quem for condenado por atos de corrupção; a proibição de que empresas condenadas por práticas de atos de corrupção contratem com o Poder Público; a elevação do crime de corrupção à condição de hediondo e inafiançável; a legalização da prática do lobby; e autonomia administrativa para a Polícia Federal.
Para Geraldo Magela (PT), parlamentar encarregado de sistematizar as propostas, o banimento de corruptos e corruptores da vida pública é a principal medida do plano de combate à corrupção. "Minha expectativa é a de que a bancada do PT vá para a ofensiva política para fazer propostas coerentes e exeqüíveis para a questão do combate à corrupção, e não apenas ficar discutindo CPIs. "Temos que sair de propostas espasmódicas para construir soluções definitivas", afirmou.
As sugestões agora serão levadas ao Colégio de Líderes.
Confira as 21 propostas que foram apresentadas.
1. Aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
2. Todos os integrantes, membros ou servidores de qualquer dos Poderes da República que forem condenados por atos de corrupção serão banidos da vida pública.
3. Todas as empresas que forem condenadas por práticas de atos de corrupção envolvendo recursos públicos serão banidas das relações de contratação ou prestação de serviços, vendas e obras com todos os Poderes da República. A proibição ou banimento deverá ser extensiva a todas às empresas e sócios, diretores, gerentes ou representantes legais que tiverem sido condenados por corrupção em face de irregularidades com quaisquer dos Poderes da República.
4. Elevação à condição de hediondo e inafiançável, os crimes de corrupção ativa e passiva.
5. Reduzir e fixar prazo máximo para julgamento de todos os processos relativos aos crimes de corrupção em face do Poder Público.
6. Fim do sigilo fiscal, como condição para ingresso nos Poderes da República, de todos os agentes políticos, bem como para os servidores assumirem funções de confiança.
7. Obrigatoriedade de que todos os Poderes da República, em todos os seus níveis, dêem ampla e permanente publicidade das suas contas, através de todos os instrumentos e meios possíveis, especialmente de Portais da Transparência na rede mundial de computadores (internet).
8. Legalizar a prática do lobby. Serão legalizadas todas as práticas de acompanhamento de projetos e assuntos de interesses comerciais, empresariais e outros, junto aos Poderes da República. Este serviço somente será prestado por pessoas jurídicas criadas com esta finalidade específica. A composição societária deve ser tornada pública através de todos os meios possíveis, especialmente da rede mundial de computadores (internet). Todos os funcionários destas empresas deverão ser credenciados juntos aos Poderes da República, e só poderão ter acesso às dependências desses Poderes portando credenciais visíveis.
9. Vedar aos servidores de qualquer dos Poderes da República, inclusive com a penalidade de demissão por justa causa, o recebimento de qualquer presente, vantagens, benefícios ou similares com origem em qualquer ente privado, independentemente de pessoa física ou jurídica, que tenha relação de interesse com o órgão em que trabalha o servidor.
10. Proibição de concessão de presentes, vantagens, benefícios ou similares a servidores públicos dos Poderes da República por qualquer empresa, entidades ou instituições. A penalidade é a aplicação de multa pecuniária à infratora em mil vezes o valor do presente, beneficio ou vantagem concedida
11. Criação de Ouvidorias Públicas em todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, como também em todos os órgãos e instâncias dos Poderes Legislativo e Judiciário, com autonomia financeira e administrativa e ingresso, inclusive no cargo de Ouvidor, mediante concurso público.
12. Criação de instrumentos de premiação e de proteção aos servidores dos Poderes da República que denunciarem atos de corrupção ou malversação de recursos públicos, ou que contribuírem para a investigação e comprovação de tais práticas.
13. Obrigatoriedade da adoção da modalidade de pregão eletrônico em todas as compras, licitações e contratações de serviços dos Poderes da República.
14. Vedar a apresentação de emendas individuais aos Orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios.
15. Regulamentação para apresentação de emendas coletivas aos orçamentos da União, Estados e DF e dos municípios, com destinação exclusiva a projetos já elaborados e com previsão de custos amplamente divulgados.
16. Fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e limitar a dois mandatos consecutivos os cargos no Poder Legislativo. Por exemplo: somente dois mandatos consecutivos para senador, somente dois mandatos consecutivos para deputado federal ou estadual e assim por diante. Poder-se-á concorrer a mandatos de tipos diferentes seqüencialmente, mas nunca três seguidos do mesmo tipo.
17. Fim das indicações políticas para os Tribunais Superiores, com preenchimento dos cargos exclusivamente por concursos públicos e mediante ascensão funcional.
18. Fim dos julgamentos por crime de responsabilidade e/ou políticos pelo mesmo Poder do denunciado por corrupção. O Judiciário julgará os pedidos de cassação de políticos, e o Parlamento julgará os integrantes do Judiciário.
19. Transformação dos Tribunais de Contas em órgãos especializados do Poder Judiciário, com atuação nas áreas de controle, com ingresso de seus membros e servidores exclusivamente por concursos públicos de provas e títulos.
20. Profissionalização da Administração Pública, delimitando as funções e cargos privativos para servidores concursados, de modo que as áreas de Orçamento, Licitações, Compras e Contratações de Serviços, por exemplo, sejam ocupadas exclusivamente por servidores de carreira.
21. Autonomia administrativa para a Polícia Federal.
Agência Informes (www.informes.org.br)
Comments:
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Achei muito louvável as propostas, mas, gostaria de saber quais as chances realmente do congresso aprovar essas mudanças que prejudicarão tanto os interesses da maioria dos parlamentares. "Maioria" esse é o problema, Ela é quem decide, e ela é uma prostituta no Brasil. Estamos diante de uma crise moral generalizada - sem querer ser pessimista, mas, quem poderá nos ajudar?
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