12 de março de 2007
CGU mostra que prefeitos baianos roubam das criancinhas
Licitações fraudulentas na aquisição de material escolar com verbas do MEC, na aquisição da merenda escolar, e até uma ONG envolvida nas fraudes, foram reveladas pela 21º edição do Programa de Fiscalização de Municípios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os municípios são Andaraí, Gentio do Ouro, Governador Mangabeira, Palmeiras e Wagner.
Leiam a síntese do relatório da CGU. Está no site da CGU.
Segue trecho do relatório referente à Bahia:
Em ANDARAÍ, segundo os auditores, há indícios de que a prefeitura simulou a realização de três licitações (Convite), em 2005, para a aquisição de material escolar, envolvendo R$ 39,7 mil repassados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa de Educação de Jovens e Adultos. Quatro empresas foram convidadas a participar dos certames, sendo que o proprietário de duas delas é casado com a proprietária da terceira e representante da quarta, na região. Além disso, oficialmente a atividade econômica principal de três das quatro empresas nada tem a ver com o material licitado: produtos farmacêuticos, materiais hospitalares e artigos de perfumaria. Apesar de a cidade ter apenas 13,5 mil habitantes, a prefeitura alegou que não sabia da inter-relação entre as empresas licitantes. Os fiscais da CGU também encontraram evidências de fraude em licitações, realizadas em 2005 e 2006, para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, no valor de R$ 121,5 mil.
Em GENTIO DO OURO, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae) declararam à fiscalização da CGU que a prestação de contas da prefeitura referente à aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2005, foi aprovada pelo Comae sem ter sido analisada. A presidente do Comae afirmou ter sido persuadida, por prepostos da prefeitura, a assinar a documentação, sob a ameaça de que se assim não o fizesse os alunos ficariam sem merenda. A prefeitura contestou a acusação. Quanto aos recursos repassados pelo MEC já em 2006, a prefeitura não conseguiu comprovar que tivesse distribuído às escolas parte dos alimentos supostamente adquirida, no valor de R$ 24 mil.
Em GOVERNADOR MANGABEIRA, a CGU constatou que uma organização não-governamental fraudou a comprovação de despesas realizadas com recursos repassados pelo Ministério da Educação. A entidade, que presta assistência a crianças excepcionais, apresentou notas fiscais, no valor total de R$ 5,6 mil, referentes à suposta compra de brinquedos educativos, mas nenhum foi apresentado à equipe de fiscalização. A proprietária e o gerente da loja que emitiu as notas fiscais admitiram ter recebido um cheque no valor de R$ 5,6 mil, mas alegaram que apenas uma parte dos brinquedos – não souberam especificar quais – fora comercializada, no valor de R$ 600. Disseram que, após sacar o cheque, devolveram R$ 5 mil à ONG, e que forneceram os comprovantes a pedido do presidente da entidade, no intuito de ajudar as crianças atendidas. Para os auditores, os indícios são de que a loja vendeu as notas e o valor de R$ 600 seria uma espécie de pagamento.
Em PALMEIRAS, a equipe de fiscalização verificou que havia cinco notas fiscais falsas na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas, realizadas em 2001 e 2003, com recursos repassados pelo Ministério da Educação para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar. As notas, no valor total de R$ 21,9 mil, não foram reconhecidas como autênticas pelas duas empresas que as teriam emitido. Uma delas informou aos auditores que nunca realizou negócios com o município. A prefeitura não se manifestou a respeito do que foi constatado.
Em WAGNER, a CGU constatou que 26 servidores da prefeitura vinham recebendo benefício do Bolsa Família indevidamente, pois tinham renda familiar per capita acima do limite estabelecido pelas normas do Programa. Foi constatado também que o benefício pago a outros 33 servidores era maior do que o valor a que tinham direito. Os auditores verificaram que eles tinham sido cadastrados como pertencentes a famílias em condições de extrema pobreza, quando, na verdade, de acordo com a renda per capita, as condições eram de pobreza. A atual administração municipal responsabilizou a anterior pelas irregularidades e afirmou que já deu início a uma atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família no município.
Fonte: http://www.cgu.gov.br/
Leiam a síntese do relatório da CGU. Está no site da CGU.
Segue trecho do relatório referente à Bahia:
Em ANDARAÍ, segundo os auditores, há indícios de que a prefeitura simulou a realização de três licitações (Convite), em 2005, para a aquisição de material escolar, envolvendo R$ 39,7 mil repassados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa de Educação de Jovens e Adultos. Quatro empresas foram convidadas a participar dos certames, sendo que o proprietário de duas delas é casado com a proprietária da terceira e representante da quarta, na região. Além disso, oficialmente a atividade econômica principal de três das quatro empresas nada tem a ver com o material licitado: produtos farmacêuticos, materiais hospitalares e artigos de perfumaria. Apesar de a cidade ter apenas 13,5 mil habitantes, a prefeitura alegou que não sabia da inter-relação entre as empresas licitantes. Os fiscais da CGU também encontraram evidências de fraude em licitações, realizadas em 2005 e 2006, para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, no valor de R$ 121,5 mil.
Em GENTIO DO OURO, os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae) declararam à fiscalização da CGU que a prestação de contas da prefeitura referente à aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, com recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2005, foi aprovada pelo Comae sem ter sido analisada. A presidente do Comae afirmou ter sido persuadida, por prepostos da prefeitura, a assinar a documentação, sob a ameaça de que se assim não o fizesse os alunos ficariam sem merenda. A prefeitura contestou a acusação. Quanto aos recursos repassados pelo MEC já em 2006, a prefeitura não conseguiu comprovar que tivesse distribuído às escolas parte dos alimentos supostamente adquirida, no valor de R$ 24 mil.
Em GOVERNADOR MANGABEIRA, a CGU constatou que uma organização não-governamental fraudou a comprovação de despesas realizadas com recursos repassados pelo Ministério da Educação. A entidade, que presta assistência a crianças excepcionais, apresentou notas fiscais, no valor total de R$ 5,6 mil, referentes à suposta compra de brinquedos educativos, mas nenhum foi apresentado à equipe de fiscalização. A proprietária e o gerente da loja que emitiu as notas fiscais admitiram ter recebido um cheque no valor de R$ 5,6 mil, mas alegaram que apenas uma parte dos brinquedos – não souberam especificar quais – fora comercializada, no valor de R$ 600. Disseram que, após sacar o cheque, devolveram R$ 5 mil à ONG, e que forneceram os comprovantes a pedido do presidente da entidade, no intuito de ajudar as crianças atendidas. Para os auditores, os indícios são de que a loja vendeu as notas e o valor de R$ 600 seria uma espécie de pagamento.
Em PALMEIRAS, a equipe de fiscalização verificou que havia cinco notas fiscais falsas na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas, realizadas em 2001 e 2003, com recursos repassados pelo Ministério da Educação para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar. As notas, no valor total de R$ 21,9 mil, não foram reconhecidas como autênticas pelas duas empresas que as teriam emitido. Uma delas informou aos auditores que nunca realizou negócios com o município. A prefeitura não se manifestou a respeito do que foi constatado.
Em WAGNER, a CGU constatou que 26 servidores da prefeitura vinham recebendo benefício do Bolsa Família indevidamente, pois tinham renda familiar per capita acima do limite estabelecido pelas normas do Programa. Foi constatado também que o benefício pago a outros 33 servidores era maior do que o valor a que tinham direito. Os auditores verificaram que eles tinham sido cadastrados como pertencentes a famílias em condições de extrema pobreza, quando, na verdade, de acordo com a renda per capita, as condições eram de pobreza. A atual administração municipal responsabilizou a anterior pelas irregularidades e afirmou que já deu início a uma atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família no município.
Fonte: http://www.cgu.gov.br/
