27 de dezembro de 2012
Política de repressão contra jovens e crianças em situação de rua
O ex-vereador e radialista
Emmerson José, em artigo publicado no jornal Correio (27/12/2012), pede a
redução da menoridade penal. Neste país “menores matam, traficam, estupram,
roubam e não dá em nada”. É lamentável, porque Emmerson José é editor-chefe e
âncora do Fala Bahia FM e TV Salvador e também da rádio CBN. Um formador de
opinião. Na direção contrária, o jornalista Albenísio Fonseca publicou excelente
artigo na página de Opinião do jornal A Tarde. Rezo para que o prefeito eleito
não siga a orientação do radialista. Serão reprimidos os jovens e crianças que
estão vivendo na ruas de Salvador?
Segundo educadores do Projeto
Axé, meninos e meninas de rua fogem de casa por maus tratos da família. Eles
vêem de bairros como Fazenda Coutos, Nova Constituinte, Mata Escura, Sussuarana,
Pela Porco e alguns de Sergipe e Paraíba. Eles transitam em ambientes pesados
frequentados por usuários de drogas. Segundo os educadores, eles enfrentam a
repressão policial-militar, corporação totalmente despreparada para esse tipo de
ação. Albenísio Fonseca sintetiza os esforços socioeducativos do Projeto Axé, como jogos, desenhos,
leituras, filmes, levados pelo “Axé Buzu”. Muitas das crianças do Projeto Axé
converteram-se em educadores. Na Baixa do Sapateiro há danças, capoeira, aulas
de artes visuais e música.
Apesar da pregação de uma
política repressiva contra jovens e crianças pobres, que caíram no crime, há também números de crimes contra
esses jovens. Em 2010, 13 jovens foram assassinados diariamente no país. Muitos
deles não completam 19 anos de vida. A Bahia ocupa o 7º lugar no ranking de
jovens assassinados. Na avaliação da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, que
reúne 35 organizações, está faltando uma política que transforme a vida destas
crianças em situação de rua. Ao contrário, cada vez mais as ações se voltam para
recolhimento, punições severas e mecanismos de repressão. As idéias de Emmerson
José, na verdade, já estão em prática, independente do Código Penal.
Ao contrário do que
argumenta Emmerson José há altos índices de jovens cumprindo medidas
socioeducativas, sob privação da liberdade, em unidades de internação. Não
adianta nada reduzir a idade para medidas penais. As penas já existem.
Que direção vai tomar o prefeito
eleito? “Higienizar” a capital baiana e retirar à força os jovens e crianças das
ruas? Se houver resistência, porrete policial-militar neles? Se houver resistência violenta vão matá-los?
Prendê-los? É preciso bom senso, porque está em risco, como diz Albenísio
Fonseca, a própria sociedade brasileira. Lembremos, que esses jovens fazem parte
dela.
