Bahia de Fato

Há temas malditos na mídia, como a regulação e a democratização da mídia. Há uma óbvia interdição do debate. Seja pelo silêncio, que fala muito, seja pelo estardalhaço, quando os grandes meios sentem ameaças rondando seus privilégios. A qualquer movimento da sociedade, que pretenda circunscrevê-los ao Estado de Direito, submetê-los às regras democráticas, eles saltam como se fossem amantes da liberdade, e avessos a quaisquer autoritarismos. Como se regulação democrática combinasse com restrições antidemocráticas. Como se no resto do mundo democrático, a regulação fosse exceção, e não regra, como de fato é.

Esse tema maldito é o assunto do livro do professor Venício Artur de Lima, sociólogo e jornalista, denominado “Regulação das comunicações – História, poder e direitos”, editado pela Paulus. Venício Lima trata de comunicação, poder e cidadania; do direito à comunicação, cuja alternativa seria a pluralidade, e do direito à comunicação no III Programa Nacional de Direitos Humanos (III PNDH), onde analisa a posição dos grupos de mídia e a liberdade de expressão.

Destaco aqui a pergunta feita por ele, ao final do livro, sobre quem ameaça quem. Será o III PNDH que ameaça a liberdade de expressão e os grupos dominantes da mídia? Ou a ameaça viria desses grupos dominantes que não aceitam nem os dispositivos constitucionais referentes ao tema e consideram o direito à comunicação uma afronta a seus interesses e, por isso, atacam qualquer tentativa de regulamentação? (Emiliano José).