2 de janeiro de 2011

 

Entidades lançam proposta para legalização do aborto

Entidades feministas lançaram (27/12/2010), em Recife, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil, com propostas para garantir o direito ao aborto e acabar com a criminalização das mulheres.

A plataforma defende a retirada da prática de aborto do Código Penal e a garantia de atendimento do SUS a mulheres que, por livre decisão, queiram interromper a gestação até a 12ª semana. O documento também prevê o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.

“Os países que criminalizam o aborto são os mesmos que registram um grande número de mortes maternas, atendimento precário para situação de abortamento e violações dos direitos humanos”, afirmou Paula Viana, coordenadora do grupo pernambucano Curumim, destacando que o objetivo da plataforma é reduzir a mortalidade materna, estimular o planejamento familiar e, inclusive, reduzir o número de abortos.

O documento será encaminhado a diversas organizações nacionais que integram o movimento, entidades profissionais de médicos, enfermeiros e juristas, além de parlamentares. O intuito é sensibilizar essas categorias a respeito do tema e buscar adesões e contribuições para a elaboração de uma lei que descriminalize o aborto e regulamente a assistência gratuita à saúde.

O Blog BAHIA DE FATO está com a Plataforma para Legalização do Aborto.

Chega de hipocrisia, salvem as mulheres!.

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