31 de dezembro de 2010
Presidente Lula decide garantir liberdade de Cesare Battisti
O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (31), em nota pública, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pela acusação de assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.
Foi uma decisão soberana. O Brasil não pode se deixar pressionar por governos estrangeiros. Muito menos pela imprensa de decadente.
A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.
A decisão foi baseada em Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.
Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.
Não faz sentido extraditar uma pessoa por supostos crimes cometidos há mais de 40 anos. Ainda mais para cumprir pena de prisão perpétua, inexistente do Brasil.
Que Battisti viva em paz no Brasil.
Foi uma decisão soberana. O Brasil não pode se deixar pressionar por governos estrangeiros. Muito menos pela imprensa de decadente.
A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.
A decisão foi baseada em Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.
Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.
Não faz sentido extraditar uma pessoa por supostos crimes cometidos há mais de 40 anos. Ainda mais para cumprir pena de prisão perpétua, inexistente do Brasil.
Que Battisti viva em paz no Brasil.
