12 de janeiro de 2011
Com Dilma, luta pelos direitos humanos vai avançar
O ex-Secretário Especial dos Direitos Humanos no primeiro governo Lula, Nilmário Miranda (PT), atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo, em artigo assinado no blog Opinião Pública, afirma que a presidenta Dilma Rousseff recoloca os direitos humanos como agenda positiva e fortalece a ótica do Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 (PNDH3) que foi demonizado pela direita durante a campanha eleitoral. Leia na íntegra:
OS DIREITOS HUMANOS NO GOVERNO DILMA
Autor: Nilmário Miranda
Fonte: Blog Opinião Pública
Presidente eleita, Dilma Rousseff declarou-se defensora dos direitos humanos, inclusive nas relações internacionais. Em suas entrevistas e discursos, recolocou os direitos humanos como agenda positiva ao anunciar a construção de seis mil creches e escolas infantis, a meta de erradicar a miséria até 2014 e o trabalho infantil.
Ao defender a revisão do índice de produtividade e fortalecimento da agricultura e apontar a meta de 100% de cobertura da Bolsa Família com valores reajustados, ela não faz mais que validar a visão holística dos direitos humanos presentes no PNDH3.
Do mesmo modo quando condenou como bárbaras em qualquer cultura a pena de morte por apedrejamento de mulheres e ao dizer que implementará medidas de prevenção e que dêem eficácia à Lei Maria da Penha ela está dialogando com o PNDH3, assim como dizer que as políticas sociais de caráter igualitário são a razão de ser, princípio ordenador do desenvolvimento.
Tais declarações revestem-se de grande valor porque os direitos humanos ficaram na berlinda em 2010 e fizeram parte da agenda negativa, sobretudo pela demonização do PNDH3.
A escolha de Maria do Rosário como ministra da SEDH, que defende o PNDH3 sem subterfúgios sinaliza a continuidade da política de direitos humanos no Brasil.
Há um ano, em dezembro de 2009, o país ganhou uma nova versão para o Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado como decreto pelo presidente Lula e por 31 ministros, como responsabilidade de todas as áreas de governo.
O PNDH3 traz medidas de curto, médio e longo prazos recomendações ao Legislativo, Ministério Público e Judiciário e propõe ações integradas entre União, estados e municípios.
Quem sempre fez avançar os direitos humanos foram os movimentos sociais e os grupos, centros, fóruns, ONG’s de direitos humanos. Por isso eles tiveram um papel muito grande através das conferências municipais, estaduais e da Conferência Nacional. Ao todo, 14 mil pessoas participaram desta construção coletiva, pública e transparente.
A primeira versão do PNDH3 ficou seis meses com ministros e secretarias especiais e na internet para ser avaliada.
Os dois PNDHs anteriores, apesar de conterem proposições que agora ganharam ar de escândalo, não foram contestados. Eles foram editados no governo de Fernando Henrique Cardoso.
No caso do PNDH3, sua divulgação fez desencadear uma onda de críticas desqualificadoras. Ele tem 521 ações programáticas e as críticas se concentravam na questão do aborto, união civil de homossexuais, adoção por casais gays, ostentação de símbolos religiosos, marco regulatório dos meios de comunicação, mediação de conflitos no campo e a instituição da Comissão Nacional de Verdade.
Posteriormente, na campanha eleitoral, alguns destes temas foram retomados num contexto de obscurantismo.
Em certos momentos o aborto apareceu como centro da campanha presidencial! A união civil e a adoção por casais gays tornaram-se mais importante que a discussão sobre o papel do Estado, qual desenvolvimento.
O marco regulatório dos meios de comunicação, tão indispensável pela superação das regras atuais foi apresentado como atentado à liberdade de expressão. Valendo-se do anonimato, a internet foi invadida de informações falseadas que apresentavam Dilma Rousseff como "terrorista" para desqualificar sua postura corajosa na resistência à ditadura militar.
À véspera da eleição, no 2º. Turno, até o Papa recomendou que os católicos não votassem em candidato defensor do aborto.
O Tratado de Westfália, de 1648, que pôs fim a um século de guerras religiosas abriu caminho para o estabelecimento do Estado Laico. Em pleno século XXI e aos 22 anos de vigência da Constituição que reafirmou a laicidade, a questão religiosa associada à intolerância e ao obscurantismo foram erigidas em temas centrais pela oposição.
Daí a importância da presidente eleita e da próxima ministra reafirmarem a indivisibilidade entre democracia e de direitos humanos, e a utopia de que a paz a segurança coletiva, o direito ao desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental são indissociáveis. Direitos Humanos são princípios, normas, valores universalmente reconhecidos como fundamentais para a existência e coexistência humanas porque se baseiam na igualdade e na dignidade de todos os seres humanos.
Crianças são alvo de violências, abusos; há tortura, prisões que não regeneram; racismo; machismo agressivo e trabalho escravo e degradante; violência homofóbica; criminalização de movimentos sociais.
Por tudo isso, o PNDH3 deve ser visto como um instrumento de interação democrática entre Estado e sociedade para enfrentar com ousadia as "heranças malditas" de nosso passado escravista e das ditaduras, democraduras e ditabrandas.
OS DIREITOS HUMANOS NO GOVERNO DILMA
Autor: Nilmário Miranda
Fonte: Blog Opinião Pública
Presidente eleita, Dilma Rousseff declarou-se defensora dos direitos humanos, inclusive nas relações internacionais. Em suas entrevistas e discursos, recolocou os direitos humanos como agenda positiva ao anunciar a construção de seis mil creches e escolas infantis, a meta de erradicar a miséria até 2014 e o trabalho infantil.
Ao defender a revisão do índice de produtividade e fortalecimento da agricultura e apontar a meta de 100% de cobertura da Bolsa Família com valores reajustados, ela não faz mais que validar a visão holística dos direitos humanos presentes no PNDH3.
Do mesmo modo quando condenou como bárbaras em qualquer cultura a pena de morte por apedrejamento de mulheres e ao dizer que implementará medidas de prevenção e que dêem eficácia à Lei Maria da Penha ela está dialogando com o PNDH3, assim como dizer que as políticas sociais de caráter igualitário são a razão de ser, princípio ordenador do desenvolvimento.
Tais declarações revestem-se de grande valor porque os direitos humanos ficaram na berlinda em 2010 e fizeram parte da agenda negativa, sobretudo pela demonização do PNDH3.
A escolha de Maria do Rosário como ministra da SEDH, que defende o PNDH3 sem subterfúgios sinaliza a continuidade da política de direitos humanos no Brasil.
Há um ano, em dezembro de 2009, o país ganhou uma nova versão para o Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado como decreto pelo presidente Lula e por 31 ministros, como responsabilidade de todas as áreas de governo.
O PNDH3 traz medidas de curto, médio e longo prazos recomendações ao Legislativo, Ministério Público e Judiciário e propõe ações integradas entre União, estados e municípios.
Quem sempre fez avançar os direitos humanos foram os movimentos sociais e os grupos, centros, fóruns, ONG’s de direitos humanos. Por isso eles tiveram um papel muito grande através das conferências municipais, estaduais e da Conferência Nacional. Ao todo, 14 mil pessoas participaram desta construção coletiva, pública e transparente.
A primeira versão do PNDH3 ficou seis meses com ministros e secretarias especiais e na internet para ser avaliada.
Os dois PNDHs anteriores, apesar de conterem proposições que agora ganharam ar de escândalo, não foram contestados. Eles foram editados no governo de Fernando Henrique Cardoso.
No caso do PNDH3, sua divulgação fez desencadear uma onda de críticas desqualificadoras. Ele tem 521 ações programáticas e as críticas se concentravam na questão do aborto, união civil de homossexuais, adoção por casais gays, ostentação de símbolos religiosos, marco regulatório dos meios de comunicação, mediação de conflitos no campo e a instituição da Comissão Nacional de Verdade.
Posteriormente, na campanha eleitoral, alguns destes temas foram retomados num contexto de obscurantismo.
Em certos momentos o aborto apareceu como centro da campanha presidencial! A união civil e a adoção por casais gays tornaram-se mais importante que a discussão sobre o papel do Estado, qual desenvolvimento.
O marco regulatório dos meios de comunicação, tão indispensável pela superação das regras atuais foi apresentado como atentado à liberdade de expressão. Valendo-se do anonimato, a internet foi invadida de informações falseadas que apresentavam Dilma Rousseff como "terrorista" para desqualificar sua postura corajosa na resistência à ditadura militar.
À véspera da eleição, no 2º. Turno, até o Papa recomendou que os católicos não votassem em candidato defensor do aborto.
O Tratado de Westfália, de 1648, que pôs fim a um século de guerras religiosas abriu caminho para o estabelecimento do Estado Laico. Em pleno século XXI e aos 22 anos de vigência da Constituição que reafirmou a laicidade, a questão religiosa associada à intolerância e ao obscurantismo foram erigidas em temas centrais pela oposição.
Daí a importância da presidente eleita e da próxima ministra reafirmarem a indivisibilidade entre democracia e de direitos humanos, e a utopia de que a paz a segurança coletiva, o direito ao desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental são indissociáveis. Direitos Humanos são princípios, normas, valores universalmente reconhecidos como fundamentais para a existência e coexistência humanas porque se baseiam na igualdade e na dignidade de todos os seres humanos.
Crianças são alvo de violências, abusos; há tortura, prisões que não regeneram; racismo; machismo agressivo e trabalho escravo e degradante; violência homofóbica; criminalização de movimentos sociais.
Por tudo isso, o PNDH3 deve ser visto como um instrumento de interação democrática entre Estado e sociedade para enfrentar com ousadia as "heranças malditas" de nosso passado escravista e das ditaduras, democraduras e ditabrandas.
