24 de março de 2010
Não dá para jogar os crimes da ditadura para debaixo do tapete
Um artigo do jornalista Maurício Dias, que assina a coluna Rosa dos Ventos, da revista Carta Capital (23.03.2010), repercutiu na Câmara Federal.
O jornalista acentua o quanto são importantes as conferências nacionais de políticas públicas, instrumentos incorporados ao processo democrático de tomadas de decisão. Segundo Maurício Dias, essas conferências constituem um fato efetivamente novo na vida política brasileira, embora nem sempre o Legislativo, em todos os níveis seja capaz de assumir todas as conseqüências da novidade.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA) afirmou em seu discurso:
“Não custa lembrar que a democracia representativa enfrenta dificuldades. E que, para superá-las, entre tantas outras iniciativas, seria necessária a incorporação de instrumentos da democracia direta. Instrumentos que possibilitam ou deveriam possibilitar a participação direta do povo. O Legislativo poderia se oxigenar ao assumir o que viesse das sugestões da população através de seus vários mecanismos de mobilização e organização. Normalmente, infelizmente não é o que ocorre. Em geral, o Legislativo faz ouvidos de mercador às sugestões advindas das formas diretas de representação ou, ao menos, ouve muito pouco”.
O jornalista Maurício Dias faz um histórico das conferências nacionais. Embora elas ocorram desde 1941, elas adquiriram importância, de fato, a partir da Constituição de 1988, quando ganharam contornos participativos e deliberativos mais claros. Maurício Dias se baseou em estudo dos cientistas políticos Fabiano Santos e Thamy Pogrebinschi, do Instituto Universitário de Pesquisas (IUPERJ), da Universidade Cândido Mendes.
Não custa comparar o que foi o desempenho do governo Fernando Henrique Cardoso e o do governo Lula neste quesito. Do total de conferências nacionais até agora realizadas, duas (2) aconteceram sob o governo Collor, seis (6) sob Itamar Franco, Dezessete (17) sob FHC e cinqüenta e cinco (55) sob Lula, o que, se feita a comparação entre FHC e Lula, dá ao governo deste um percentual de 68,8% do total contra 21,3% de FHC. São comparações necessárias para se verificar o grau de compromisso democrático de um e de outro.
O deputado Emiliano José (PT-BA) ressalta que, na avaliação do jornalista, toda a gritaria e inconformidade contra o recente Plano Nacional de Direitos Humanos está também vinculada a esse processo democrático. É uma reação à participação da sociedade, é uma reação à democracia, à ampliação da democracia.
Afinal, o plano é o resultado mais visível de várias outras iniciativas, de várias conferências nacionais de políticas públicas, e isso explica porque apresenta políticas públicas para mulheres, negros, indígenas, quilombolas, para segurança pública, desenvolvimento agrário, educação e cidades, entre outros setores.
Seria um recuo injustificável não criar, por exemplo, a Comissão da Verdade, uma medida destinada a exercer nosso direito à memória e à verdade. É preciso localizar os torturadores, os assassinos covardes que mataram tanta gente, torturaram, desapareceram com pessoas. É preciso enviar seus nomes à Justiça.
Não dá para jogar tais crimes para debaixo do tapete.
O jornalista acentua o quanto são importantes as conferências nacionais de políticas públicas, instrumentos incorporados ao processo democrático de tomadas de decisão. Segundo Maurício Dias, essas conferências constituem um fato efetivamente novo na vida política brasileira, embora nem sempre o Legislativo, em todos os níveis seja capaz de assumir todas as conseqüências da novidade.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA) afirmou em seu discurso:
“Não custa lembrar que a democracia representativa enfrenta dificuldades. E que, para superá-las, entre tantas outras iniciativas, seria necessária a incorporação de instrumentos da democracia direta. Instrumentos que possibilitam ou deveriam possibilitar a participação direta do povo. O Legislativo poderia se oxigenar ao assumir o que viesse das sugestões da população através de seus vários mecanismos de mobilização e organização. Normalmente, infelizmente não é o que ocorre. Em geral, o Legislativo faz ouvidos de mercador às sugestões advindas das formas diretas de representação ou, ao menos, ouve muito pouco”.
O jornalista Maurício Dias faz um histórico das conferências nacionais. Embora elas ocorram desde 1941, elas adquiriram importância, de fato, a partir da Constituição de 1988, quando ganharam contornos participativos e deliberativos mais claros. Maurício Dias se baseou em estudo dos cientistas políticos Fabiano Santos e Thamy Pogrebinschi, do Instituto Universitário de Pesquisas (IUPERJ), da Universidade Cândido Mendes.
Não custa comparar o que foi o desempenho do governo Fernando Henrique Cardoso e o do governo Lula neste quesito. Do total de conferências nacionais até agora realizadas, duas (2) aconteceram sob o governo Collor, seis (6) sob Itamar Franco, Dezessete (17) sob FHC e cinqüenta e cinco (55) sob Lula, o que, se feita a comparação entre FHC e Lula, dá ao governo deste um percentual de 68,8% do total contra 21,3% de FHC. São comparações necessárias para se verificar o grau de compromisso democrático de um e de outro.
O deputado Emiliano José (PT-BA) ressalta que, na avaliação do jornalista, toda a gritaria e inconformidade contra o recente Plano Nacional de Direitos Humanos está também vinculada a esse processo democrático. É uma reação à participação da sociedade, é uma reação à democracia, à ampliação da democracia.
Afinal, o plano é o resultado mais visível de várias outras iniciativas, de várias conferências nacionais de políticas públicas, e isso explica porque apresenta políticas públicas para mulheres, negros, indígenas, quilombolas, para segurança pública, desenvolvimento agrário, educação e cidades, entre outros setores.
Seria um recuo injustificável não criar, por exemplo, a Comissão da Verdade, uma medida destinada a exercer nosso direito à memória e à verdade. É preciso localizar os torturadores, os assassinos covardes que mataram tanta gente, torturaram, desapareceram com pessoas. É preciso enviar seus nomes à Justiça.
Não dá para jogar tais crimes para debaixo do tapete.
