Bahia de Fato

Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu ontem (21/07/09) sentença favorável ao jornal A Tarde, de Salvador.

Na ação de indenização, o governo do Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 10.754.172,08 mais juros e correção monetária pela discriminação sofrida pelo veículo de comunicação em maio de 1999, quando o governador era o atual senador César Borges (PR).

Naquele mês, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente.

O ato foi em represália às denúncias veiculadas no jornal sobre desmandos e ilicitudes praticados no comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).

De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, a tese sustentada foi de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. Os dados comprovaram a discriminação. Apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, o jornal, repentinamente, em maio de 1999, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo governo do estado para a propaganda oficial.
(Fonte: site Bahia Notícias).

FOI UMA VITÓRIA DA IMPRENSA LIVRE CONTRA O ARBÍTRIO CARLISTA

LEIA EDITORIAL DO JORNAL A TARDE E SITE BAHIA NOTÍCIAS ASSINADO PELO JORNALISTA SAMUEL CELESTINO

“A vitória do jornal A Tarde na Justiça baiana é uma vitória da imprensa livre sobre o uso da administração pública, dos impostos pagos pelos contribuintes, pelos governantes contra a democracia. Contra a liberdade de imprensa.

O jornal sofreu um cerco publicitário do governo quando a Bahia era administrada por César Borges por expressa determinação do então senador ACM.
O mesmo ele fizera, com êxito, nos anos 70, na ditadura militar, quando governador, asfixiando o "Jornal da Bahia", que lhe fizera oposição. O JBa não aguentou o jejum publicitário.

No caso de A Tarde, atingindo também a este jornalista, o comandante das forças carlistas errou ao imaginar que um jornal quase centenário, que acompanha as mudanças da Bahia em quase todo o século XX (foi fundado em 1912) e ainda continua na sua trajetória de sucesso, pudesse ceder e se dobrasse à força política então reunida em torno de um grupo hegemônico, controlado com mão de ferro.

Errou, também, quando imaginou que eu fosse retroceder do meu jornalismo livre e independente, que eu não fosse ao enfrentamento. Mesmo vilipendiado, mantive-me em combate de cabeça erguida. Tinha como objetivo diminuir o medo de setores baianos à força do chefe, do carlismo na sua pior fase.

A Tarde cresceu e se impôs lastreada na concepção da liberdade, da independência jornalística. Foi o grande legado do seu fundador, Ernesto Simões Filho, à terra que amou. Fizemos o enfrentamento e, agora, a Justiça condena o Estado a pagar mais de R$10 milhões pela censura publicitária.

Mantenho na Justiça processos envolvendo as ações do grupo, comandadas então pelo seu jornal, Correio da Bahia, sob a batuta do senador, executada pelo então redator-chefe, pena remunerada do veículo.

A vitória é da liberdade de imprensa, é de todos os homens livres, democratas e independentes desta terra. É pena que os processos tramitem com lentidão na Justiça baiana. Antes, o judiciário era aprisionado, manipulado pelo poder político, mas esta estranha situação ficou no passado, rompida pela revolução democrática experimentada com a gestão Dultra Cintra.

O TJ se tornou politicamente independente, soberano na suas ações, mas ainda não conseguiu a agilidade que persegue, e que a cidadania reclama. Enfim, esta é outra questão. A Bahia livre se sente, a partir da decisão do Tribunal, mais Bahia, mais cidadã. O tempo da mordaça, definitivamente está sepultado”.
(Samuel Celestino)