11 de novembro de 2006
Da série Os Intocáveis - Folha esperneia e lembra grampos ilegais de ACM na Bahia
Editorial da Folha de S. Paulo acha que é leviandade da Polícia Federal a quebra de sigilo que acabou se voltando contra o jornal. A Folha critica os juízes que lavam as mãos e cedem a ordem judicial, numa atitude de pilatos, gerando ameaça aos direitos do cidadão. A Folha acha que “essa rotina defeituosa é explorada à exaustão por bandidos infiltrados no poder público, em busca de munição para extorquir e intimidar”. E dá um exemplo do banditismo: “Por essa brecha, há cinco anos grampearam-se mais de 200 telefones na Bahia - entre os alvos estavam adversários do senador Antonio Carlos Magalhães”. A Folha acha que pau que dá em Chico dá em Francisco, menos quando o Francisco é a própria Folha.
LEIA A ESPERNEADA EDITORIAL DA FOLHA:
Direitos ameaçados
EDITORIAL - Folha de S. Paulo - 10/11/2006
Facilidade com que se quebram sigilos no país abre as portas a extorsões e ameaças; já passa da hora de fechá-las
O QUE ressalta, no episódio da quebra do sigilo de uma linha telefônica desta Folha, é a leviandade com que agentes públicos tratam as garantias constitucionais no país. Ainda que não se demonstre intenção da Polícia Federal de bisbilhotar o trabalho jornalístico, o caso constitui inequívoca violação do sigilo de fonte. Lança luz, ademais, sobre uma gravíssima rotina na relação entre policiais e juízes que precisa mudar.
Duas linhas deste jornal foram incluídas pela PF em um pedido de quebra de sigilo de 169 números, a título de investigar o escândalo do dossiê eleitoral. Motivou a solicitação à Justiça, diz o delegado titular do caso, o fato de os números da Folha estarem na memória de chamadas de um celular usado por um suspeito de negociar os papéis contra tucanos. Tão logo constatou tratar-se de uma linha do jornal e de ligações sem conexão possível com a negociata, a PF descartou essa via de investigação, diz o policial.
A versão oficial tem dois problemas. O primeiro diz respeito à sua difícil harmonização com outro fato: se é verdade que os telefones da Folha deixaram de ser investigados, por que um ramal do jornal constava de um relatório de inteligência formulado pela Polícia Federal?
O segundo ponto a questionar é uma falha grave de procedimento. Por que a polícia se preocupou em saber que o número telefônico pertencia à Folha e não tinha ligação com a falcatrua somente após o sigilo do jornal ter sido quebrado? Seu dever era, de posse dos números armazenados no celular do suspeito, fazer uma apuração prévia para saber quais conexões mereciam ser aprofundadas.
Uma solicitação de quebra de sigilo telefônico tão pouco embasada e genérica deveria ter sido rechaçada na Justiça. Mas não: a ruptura de garantias constitucionais foi tratada como um ato burocrático banal. E o pior é que o episódio que envolveu este jornal não é exceção.
O despreparo e o comodismo de policiais que confundem investigação com quebra de sigilo a mancheias, endossados pela atitude de Pilatos de muitos juízes, constituem ameaça constante aos direitos dos cidadãos no Brasil. Essa rotina defeituosa é explorada à exaustão por bandidos infiltrados no poder público, em busca de munição para extorquir e intimidar.
Por essa brecha, há cinco anos grampearam-se mais de 200 telefones na Bahia - entre os alvos estavam adversários do senador Antonio Carlos Magalhães. Em 2001, o procurador federal Luiz Francisco de Souza solicitou à Justiça dados sigilosos de um desafeto ao incluir seu CPF num pedido relativo a outra apuração.
São dois exemplos célebres de uma deturpação cotidiana que deságua em extorsão e ameaças em todas as regiões do país. Passa da hora de fechar as portas a esse abuso. É preciso restaurar nos cidadãos a segurança de que as autoridades zelam por seus direitos fundamentais.
LEIA A ESPERNEADA EDITORIAL DA FOLHA:
Direitos ameaçados
EDITORIAL - Folha de S. Paulo - 10/11/2006
Facilidade com que se quebram sigilos no país abre as portas a extorsões e ameaças; já passa da hora de fechá-las
O QUE ressalta, no episódio da quebra do sigilo de uma linha telefônica desta Folha, é a leviandade com que agentes públicos tratam as garantias constitucionais no país. Ainda que não se demonstre intenção da Polícia Federal de bisbilhotar o trabalho jornalístico, o caso constitui inequívoca violação do sigilo de fonte. Lança luz, ademais, sobre uma gravíssima rotina na relação entre policiais e juízes que precisa mudar.
Duas linhas deste jornal foram incluídas pela PF em um pedido de quebra de sigilo de 169 números, a título de investigar o escândalo do dossiê eleitoral. Motivou a solicitação à Justiça, diz o delegado titular do caso, o fato de os números da Folha estarem na memória de chamadas de um celular usado por um suspeito de negociar os papéis contra tucanos. Tão logo constatou tratar-se de uma linha do jornal e de ligações sem conexão possível com a negociata, a PF descartou essa via de investigação, diz o policial.
A versão oficial tem dois problemas. O primeiro diz respeito à sua difícil harmonização com outro fato: se é verdade que os telefones da Folha deixaram de ser investigados, por que um ramal do jornal constava de um relatório de inteligência formulado pela Polícia Federal?
O segundo ponto a questionar é uma falha grave de procedimento. Por que a polícia se preocupou em saber que o número telefônico pertencia à Folha e não tinha ligação com a falcatrua somente após o sigilo do jornal ter sido quebrado? Seu dever era, de posse dos números armazenados no celular do suspeito, fazer uma apuração prévia para saber quais conexões mereciam ser aprofundadas.
Uma solicitação de quebra de sigilo telefônico tão pouco embasada e genérica deveria ter sido rechaçada na Justiça. Mas não: a ruptura de garantias constitucionais foi tratada como um ato burocrático banal. E o pior é que o episódio que envolveu este jornal não é exceção.
O despreparo e o comodismo de policiais que confundem investigação com quebra de sigilo a mancheias, endossados pela atitude de Pilatos de muitos juízes, constituem ameaça constante aos direitos dos cidadãos no Brasil. Essa rotina defeituosa é explorada à exaustão por bandidos infiltrados no poder público, em busca de munição para extorquir e intimidar.
Por essa brecha, há cinco anos grampearam-se mais de 200 telefones na Bahia - entre os alvos estavam adversários do senador Antonio Carlos Magalhães. Em 2001, o procurador federal Luiz Francisco de Souza solicitou à Justiça dados sigilosos de um desafeto ao incluir seu CPF num pedido relativo a outra apuração.
São dois exemplos célebres de uma deturpação cotidiana que deságua em extorsão e ameaças em todas as regiões do país. Passa da hora de fechar as portas a esse abuso. É preciso restaurar nos cidadãos a segurança de que as autoridades zelam por seus direitos fundamentais.
