8 de novembro de 2006
Presidente Lula avança no combate à corrupção
A mídia geralmente não dá muita importância a iniciativas positivas. Vive de escândalos, ou supostos escândalos. O negócio é vender jornal, revista ou ter audiência. Pouco ou quase nada se falou do Projeto de Lei, assinado pelo presidente Lula (26/10/06), que trata do conflito de interesses no exercício de cargo público ou emprego do Poder Executivo Federal e dos impedimentos posteriores ao exercício da função pública. É um passo importante no combate à corrupção, uma especialidade do Governo Lula que certos jornais e jornalistas corrompidos tentam noticiar pelo avesso. Foi uma idéia cultivada pelo ministro Waldir Pires, quando titular da CGU e agora levada adiante pelo atual ministro, Jorge Hage.
É uma manifestação da vontade política do Governo Lula em investir na criação de condições para que a luta contra a corrupção não se limite a punir responsáveis DEPOIS da consumação do fato ilícito. Lula quer mais. O objetivo é investir em medidas de caráter preventivo, capazes de criar as bases para que, no futuro, não se repitam problemas de natureza estrutural.
Afinal, o que é o conflito de interesse? É o choque entre as responsabilidades públicas e o interesse pessoal de um agente público; isso ocorre quando os interesses pessoais do agente possam influenciar indevidamente o desempenho dos seus deveres funcionais. A tendência no mundo é de aumentar o espectro da “quarentena”.
O Projeto de Lei bancado pelo presidente Lula aumenta a “quarentena” de quatro meses para um ano, a contar da data da exoneração ou aposentadoria. Durante este período, os ex-ocupantes de determinados cargos públicos ficam proibidos de prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física e/ou jurídica, que tenham estabelecido relacionamento em razão de suas atribuições. O PL também altera as penalidades.
Modernamente, novas e mais complexas formas de relações entre o público e o privado têm aumentado o espectro de possibilidades desses conflitos, em todos os países, especialmente naqueles mais desenvolvidos. Por isso, a preocupação crescente com o tema e sua inclusão em todos os Fóruns Internacionais em que se discutem ações contra a Corrupção – seja no âmbito da OEA, da ONU, da OCDE, do BID ou do Banco Mundial.
As sanções previstas para o descumprimento das normas incluem a demissão do serviço público, aplicável mediante processo administrativo, e podem também acarretar, mediante ação judicial, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. O projeto de lei segue para a apreciação do Congresso Nacional.
É um grande passo no combate à corrupção, porque se trata de medida preventiva. Um marco na legislação brasileira e o cumprimento de compromissos firmados pelo Brasil em âmbito internacional, como a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e a Convenção das Nações Unidas (2003).
Finalmente, o Brasil acertou o passo com os padrões internacionais e formulou uma política completa e consistente de prevenção e combate a esse mal, deixando de procurar escondê-lo “embaixo do tapete”, como costuma dizer o presidente Lula.
Fecha-se o cerco contra a corrupção. De um lado a ação permanente da CGU, da Polícia Federal, do Ministério Público e do TCU. De outro uma legislação moderna que adote medidas preventivas.
Evidentemente, é impossível identificar previamente todas as hipóteses de conflito que podem surgir. Daí que os países da ONU procuram identificar os pontos de maior risco e adotar medidas e procedimentos capazes de localizar antecipadamente casos em que os conflitos possam ocorrer, para evitá-los e quando for possível eliminá-los.
O Projeto de Lei foi debatido amplamente desde 2005, tanto no âmbito do Conselho da Transparência, onde estão representadas dez entidades da sociedade civil- dentre elas OAB, ABI, Transprência Brasil, CNBB, ABONG, Instituto Ethos e sindicatos, assim como entidades públicas tais como Ministério Público, TCU, Comissão de Ética, ministérios do Planejamento, Fazenda, Justiça, Relações Exteriores, Casa Civil e AGU.
Depois de aprovado, vai acabar a farra de funcionários e políticos que têm acesso a informações privilegiadas e que se utilizam delas para proveito próprio.
Será que o PFL vai aprovar? Será que o PSDB vai aprovar? Será que a revista Veja vai bombardear? Será que a Folha vai noticiar?
Faço essas perguntas porque sinto que a eles não interessa que o presidente Lula conserte este país torto.
É uma manifestação da vontade política do Governo Lula em investir na criação de condições para que a luta contra a corrupção não se limite a punir responsáveis DEPOIS da consumação do fato ilícito. Lula quer mais. O objetivo é investir em medidas de caráter preventivo, capazes de criar as bases para que, no futuro, não se repitam problemas de natureza estrutural.
Afinal, o que é o conflito de interesse? É o choque entre as responsabilidades públicas e o interesse pessoal de um agente público; isso ocorre quando os interesses pessoais do agente possam influenciar indevidamente o desempenho dos seus deveres funcionais. A tendência no mundo é de aumentar o espectro da “quarentena”.
O Projeto de Lei bancado pelo presidente Lula aumenta a “quarentena” de quatro meses para um ano, a contar da data da exoneração ou aposentadoria. Durante este período, os ex-ocupantes de determinados cargos públicos ficam proibidos de prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física e/ou jurídica, que tenham estabelecido relacionamento em razão de suas atribuições. O PL também altera as penalidades.
Modernamente, novas e mais complexas formas de relações entre o público e o privado têm aumentado o espectro de possibilidades desses conflitos, em todos os países, especialmente naqueles mais desenvolvidos. Por isso, a preocupação crescente com o tema e sua inclusão em todos os Fóruns Internacionais em que se discutem ações contra a Corrupção – seja no âmbito da OEA, da ONU, da OCDE, do BID ou do Banco Mundial.
As sanções previstas para o descumprimento das normas incluem a demissão do serviço público, aplicável mediante processo administrativo, e podem também acarretar, mediante ação judicial, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. O projeto de lei segue para a apreciação do Congresso Nacional.
É um grande passo no combate à corrupção, porque se trata de medida preventiva. Um marco na legislação brasileira e o cumprimento de compromissos firmados pelo Brasil em âmbito internacional, como a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e a Convenção das Nações Unidas (2003).
Finalmente, o Brasil acertou o passo com os padrões internacionais e formulou uma política completa e consistente de prevenção e combate a esse mal, deixando de procurar escondê-lo “embaixo do tapete”, como costuma dizer o presidente Lula.
Fecha-se o cerco contra a corrupção. De um lado a ação permanente da CGU, da Polícia Federal, do Ministério Público e do TCU. De outro uma legislação moderna que adote medidas preventivas.
Evidentemente, é impossível identificar previamente todas as hipóteses de conflito que podem surgir. Daí que os países da ONU procuram identificar os pontos de maior risco e adotar medidas e procedimentos capazes de localizar antecipadamente casos em que os conflitos possam ocorrer, para evitá-los e quando for possível eliminá-los.
O Projeto de Lei foi debatido amplamente desde 2005, tanto no âmbito do Conselho da Transparência, onde estão representadas dez entidades da sociedade civil- dentre elas OAB, ABI, Transprência Brasil, CNBB, ABONG, Instituto Ethos e sindicatos, assim como entidades públicas tais como Ministério Público, TCU, Comissão de Ética, ministérios do Planejamento, Fazenda, Justiça, Relações Exteriores, Casa Civil e AGU.
Depois de aprovado, vai acabar a farra de funcionários e políticos que têm acesso a informações privilegiadas e que se utilizam delas para proveito próprio.
Será que o PFL vai aprovar? Será que o PSDB vai aprovar? Será que a revista Veja vai bombardear? Será que a Folha vai noticiar?
Faço essas perguntas porque sinto que a eles não interessa que o presidente Lula conserte este país torto.
