10 de novembro de 2006
Aos operadores do Direito, leitura obrigatória
Aos estudantes de direito, em especial, mas também aos advogados, juízes, promotores e demais operadores do direito, recomendo a leitura da Carta Aberta da professora de Sociologia da Unicamp, Walquíria Domingues Leão Rego, publicada na revista Carta Capital de 8 de novembro, com o título “Política da Justiça e Democracia”, à página 19.
Ela começa por lembrar (com base na obra Behemoth, de Franz Neumann) as origens políticas, sociais e jurídicas do nazismo, tendo o Poder Judiciário alemão como um dos principais agentes preparadores do nazismo, que deu no que deu. Neumann investigou detalhadamente as práticas judiciais parciais, que mal conseguiam ocultar a defesa dos interesses industriais e financeiros da Alemanha.
A prática deformada do Poder Judiciário consistia na criminalização dos movimentos dos trabalhadores, processando e condenando líderes e simpatizantes (inevitável a lembrança dos sem-terra e dos sem-teto). A direita alemã que gestou o nazismo usou a Justiça como arma e influenciou inclusive o pensamento jurídico da época.
Aqui, no Brasil, a politização e a partidarização da Justiça assustam. Esse tipo de prática e utilização da Justiça como arma sabota as bases do Estado de Direito Democrático. Ela não disse o nome, mas citou o exemplo do magistrado, presidente de importante corte, que, em vez de pronunciar a lei, preferiu pronunciar sua preferência eleitoral diante das câmeras de TV.
Como é público e notório, trata-se do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que fez abertamente propaganda eleitoral a favor de Geraldo Alckmin, às vésperas das eleições. E até adubou o caminho dos golpistas de plantão.
Ela não citou, mas poderia citar, como exemplo do mesmo fenômeno, a condenação por um juiz paulista do sociólogo Emir Sader, processado pelo banqueiro e presidente do PFL Jorge “este raça” Bornhausen.
Emir Sader classificou o banqueiro de racista. Foi condenado pelo juiz à demissão da universidade em que trabalha e à pena de prisão. Cabe recurso, naturalmente. Mas a sentença do juiz paulista cheira a política, partidarização, uso da Justiça como arma. Bornhausen não é só racista, é também fascista. Racista. Fascista.
A socióloga lembra que o ativismo político de altos funcionários da Justiça tem como resultado o aumento da discricionariedade do seu poder. No Brasil isso tem sido uma ameaça tanto aos direitos individuais da cidadania quanto à democracia representativa.
Quem não sabe o que foi o Poder Judiciário durante 30 anos de hegemonia do carlismo na Bahia? Sentenças vendidas, sentenças sob ordens do palácio, sentenças baseadas na perseguição política. Tanto que a simples mudança na presidência do Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral representou uma revolução democrática na Bahia. É público e notório.
A Carta Aberta da professora Walquíria Leão na Carta Capital é leitura obrigatória.
O livro Behemoth, de Franz Neumann, é leitura obrigatória.
As duas leituras permitem entender a gravidade do ato político do presidente do TSE, e permitem entender a extensão do dano à democracia causado pela sentença do juiz contra Emir Sader, dando ganho de causa ao banqueiro racista. Fascista. Racista.
Ela começa por lembrar (com base na obra Behemoth, de Franz Neumann) as origens políticas, sociais e jurídicas do nazismo, tendo o Poder Judiciário alemão como um dos principais agentes preparadores do nazismo, que deu no que deu. Neumann investigou detalhadamente as práticas judiciais parciais, que mal conseguiam ocultar a defesa dos interesses industriais e financeiros da Alemanha.
A prática deformada do Poder Judiciário consistia na criminalização dos movimentos dos trabalhadores, processando e condenando líderes e simpatizantes (inevitável a lembrança dos sem-terra e dos sem-teto). A direita alemã que gestou o nazismo usou a Justiça como arma e influenciou inclusive o pensamento jurídico da época.
Aqui, no Brasil, a politização e a partidarização da Justiça assustam. Esse tipo de prática e utilização da Justiça como arma sabota as bases do Estado de Direito Democrático. Ela não disse o nome, mas citou o exemplo do magistrado, presidente de importante corte, que, em vez de pronunciar a lei, preferiu pronunciar sua preferência eleitoral diante das câmeras de TV.
Como é público e notório, trata-se do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que fez abertamente propaganda eleitoral a favor de Geraldo Alckmin, às vésperas das eleições. E até adubou o caminho dos golpistas de plantão.
Ela não citou, mas poderia citar, como exemplo do mesmo fenômeno, a condenação por um juiz paulista do sociólogo Emir Sader, processado pelo banqueiro e presidente do PFL Jorge “este raça” Bornhausen.
Emir Sader classificou o banqueiro de racista. Foi condenado pelo juiz à demissão da universidade em que trabalha e à pena de prisão. Cabe recurso, naturalmente. Mas a sentença do juiz paulista cheira a política, partidarização, uso da Justiça como arma. Bornhausen não é só racista, é também fascista. Racista. Fascista.
A socióloga lembra que o ativismo político de altos funcionários da Justiça tem como resultado o aumento da discricionariedade do seu poder. No Brasil isso tem sido uma ameaça tanto aos direitos individuais da cidadania quanto à democracia representativa.
Quem não sabe o que foi o Poder Judiciário durante 30 anos de hegemonia do carlismo na Bahia? Sentenças vendidas, sentenças sob ordens do palácio, sentenças baseadas na perseguição política. Tanto que a simples mudança na presidência do Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral representou uma revolução democrática na Bahia. É público e notório.
A Carta Aberta da professora Walquíria Leão na Carta Capital é leitura obrigatória.
O livro Behemoth, de Franz Neumann, é leitura obrigatória.
As duas leituras permitem entender a gravidade do ato político do presidente do TSE, e permitem entender a extensão do dano à democracia causado pela sentença do juiz contra Emir Sader, dando ganho de causa ao banqueiro racista. Fascista. Racista.
