20 de abril de 2013
Em Salvador, jornalista Raimundo Pereira desmascara julgamento do mensalão
Dia 26, sexta-feira, 19h, em Salvador, a convite do
suplente de deputado federal e jornalista Emiliano José (PT-BA), o jornalista
Raimundo Rodrigues Pereira, Editor-Chefe da revista Retrato do Brasil, lança na
sede da ABI uma Edição Especial com extensa e minuciosa reportagem revelando
com os ministros do STF construíram a farsa do julgamento do mensalão.
O jornalista Raimundo Pereira, conhecido por editar o jornal
Movimento, o alternativo que enfrentou a censura e combateu a ditadura militar,
é o autor da reportagem que desmente o STF e revela, passo a passo, como a
farsa jurídica do mensalão foi construída.
SERVIÇO - Dia: 26 de abril de 2013 (sexta-feira) – 19h - Local:
Auditório da Associação Baiana de Imprensa (ABI) Rua Guedes de Brito, nº 01, Edif. Ranulfo
Oliveira, Centro Histórico.
O Supremo Tribunal Federal consagrou a tese de Roberto
Jefferson, segundo a qual os empréstimos tomados pelo PT para financiar
campanhas eleitorais de petistas e aliados não existiram e que o dinheiro que
foi repassado a eles era uma mesada para garantir o apoio a projetos de
interesse do governo no Congresso. Esse dinheiro, segundo o STF, veio de
desvios de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.
Nesta edição especial, Retrato do Brasil demonstra que isso
não corresponde à verdade. O que ocorreu, em vez de “o grande crime” da
história política do País, foi o delito da conhecida praga do caixa dois, que
há décadas corrompe as nossas campanhas eleitorais.
Então, por que o STF adotou uma condenação de tipo medieval
contra os réus? Porque, para muitos à direita, o petismo é, e sempre foi, a encarnação do mal. E para outros, à esquerda, desiludidos, o petismo, que seria a salvação do Brasil, sob o comando de José Dirceu tornou-se igualmente perverso.
E também porque se
criou um clima irracional que pretendeu atacar a corrupção do processo
eleitoral brasileiro com um método medieval: uma caça às bruxas. Elas,
encontrando-se presas e exemplarmente condenadas, nos redimiriam.
Aliados de Gabrielli afirmam que ele tem boas chances de ser o sucessor de Wagner
Setores do PT ligados ao secretário
de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, reagiram rapidamente frente aos rumores
que a pré-candidatura dele ao governo do estado começava a perder fôlego – e
reforçaram a manutenção dele na disputa.
Fontes próximas ao ex-presidente da
Petrobras sugerem que existe um processo interno em curso que entremeia as
especulações acerca da candidatura do titular do Planejamento e o Processo de
Eleição Direta (PED), que escolhe em novembro o próximo presidente do PT na
Bahia.
“Atualmente existem duas CNBs na Bahia”,
aponta o interlocutor em reserva, explicando certo acirramento dos ânimos
dentro de uma única tendência petista no estado da Bahia. A informação de que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria abandonado a candidatura do
companheiro de longa data também foi rechaçada.
Outro interlocutor, também
relacionado com a corrente que mantém o apoio a Gabrielli, aponta que
recentemente o ex-presidente teve um encontro com o titular do Planejamento e
reafirmou, em reserva. Para Lula, a movimentação dele deve permanecer pelo estado
para que sua candidatura esteja entre as viáveis dentre as quatro opções
consideradas pela sigla – que incluem, além de Gabrielli, o secretário da Casa
Civil, Rui Costa, o senador Walter Pinheiro e o ex-prefeito de Camaçari, Luiz
Caetano. “Lula não fez menção a retirar apoio. Pelo contrário, reafirmou seu
empenho”, assegura uma das fontes consultadas pela reportagem. Leia mais na Tribuna.19 de abril de 2013
Acusado de ter sido torturador "pastor" Átila Brandão presta queixa-crime contra jornalista Emiliano José
“Corpo amputado querendo se recompor” é o título do artigo
do jornalista, escritor, e ex-deputado federal (PT-BA), Emiliano José, que está
postado no site da revista CartaCapital. Outro artigo publicado no jornal A Tarde intitulado "A premonição de Yaiá", sobre o mesmo assunto, despertou a ira do pastor
Átila Brandão, proprietário da Igreja Batista Caminho das Árvores, em
Salvador, que entrou na Justiça contra o jornalista. Átila Brandão era oficial da
Polícia Militar da Bahia quando torturou Renato Afonso de Carvalho.
Emiliano José recolheu depoimento do ex-preso político
Renato Afonso de Carvalho, na época, militante do Partido Comunista Brasileiro
Revolucionário (PCBR). O ano de 1970 não pode ser esquecido. Em maio, o PCBR virou o alvo da repressão
militar. Seu dirigente máximo, Mário Alves, foi preso e morreu empalado. Ainda
assim, uma equipe do partido assaltou o Banco da Bahia, no bairro Liberdade, em
Salvador. Dinheiro para a revolução. Em outubro, Theodomiro Romeiro dos Santos
e Paulo Pontes foram presos. Theodomiro reage e mata um sargento. Foi o único
preso condenado à morte no Brasil.
Renato Afonso em 1968 era estudante da Faculdade de Direito
da UFBA. Ele participou da luta para expulsar da universidade estudantes da PM
de Salvador, que funcionavam como espiões, entre eles Átila Brandão de
Oliveira, acusado de espancar alunos durante os conflitos de rua com a polícia.
Os fatos estão detalhadamente registrados nos documentos do SNI. No final de
1970, Renato Afonso escapa para o Rio de Janeiro, onde é preso. Foi barbaramente
espancado no centro de tortura da rua Barão de Mesquita. Passou pela terrível experiência da simulação
de fuzilamento, amarrado num poste. Sua
vida foi salva por interferência do Cardeal do Rio de Janeiro, dom Eugênio
Salles, acionado pela família.
Transferido para Salvador, ficou preso no Quartel dos
Dendezeiros, da Polícia Militar. Foi aí que voltou a se encontrar com Átila
Brandão - que chegou ao quartel com uma equipe de torturadores. Estava sendo
submetido ao pau-de-arara quando D. Yaiá, mãe de Renato Afonso, teve uma
premonição e sentiu que o filho corria perigo. Foi ao quartel dos Dendezeiros e
tentou invadir o local, sendo barrada pela sentinela. Avisado, Átila Brandão soltou
palavrões, mas suspendeu a sessão de tortura. Anos mais tarde, o ex-oficial
torturador da Polícia Militar se transformou no pastor Átila Brandão, fundador
da Igreja Batista do Caminho das Árvores, em Salvador. Atualmente, ocupa cargo
de confiança do prefeito da capital baiana, ACM Neto. Renato Afonso de Carvalho
cumpriu pena na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. Libertado,
transformou-se no prestigiado professor de História dos cursos
pré-vestibulares.
LEIA O RELATO DETALHADO DAS CRUELDADES NO SITE DA REVISTA
CARTACAPITAL:
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/corpo-amputado-querendo-se-recompor/15 de abril de 2013
O livro “Judicialização da política" será lançado pelo jurista Luiz Moreira em Salvador
“A interpretação constitucional fecha o circuito da judicialização da vida,
substitui o espaço da política ao atribuir sentido às normas e
submete a democracia deliberativa ao processo judicial”. É o que defende o
doutor em Direito Luiz Moreira, que estará em Salvador nesta quinta-
feira, 18 de abril, para o lançamento do livro que aborda o tema “Judicialização da Política”,
uma coletânea de artigos que têm como fio condutor a problematização
do fenômeno mundial de transferência do poder decisório do legislativo e do
executivo para os tribunais. O evento acontece às 19 horas no Centro
Cultural da Câmara Municipal de Salvador e conta com palestra de Luiz Moreira
sobre o tema abordado na obra.
Diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem, também autor do livro “A Constituição como simulacro” e representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira aponta que o objetivo é “fornecer um olhar multidisciplinar, que possibilite ao leitor entender o fenômeno mundial da judicialização da política, na medida em que ele se estabelece como burocratização das decisões cotidianas, sem a participação dos que são investidos legitimamente, via mandato, para tomá-las”. Para tal, ele reuniu textos de cientistas políticos de diversas partes do mundo, como o sueco Torbjörn Vallinder, o canadense Ran Hirschl, a alemã Regina Kreide, o americano Stephen Gardbaum, entre outros.
Diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem, também autor do livro “A Constituição como simulacro” e representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira aponta que o objetivo é “fornecer um olhar multidisciplinar, que possibilite ao leitor entender o fenômeno mundial da judicialização da política, na medida em que ele se estabelece como burocratização das decisões cotidianas, sem a participação dos que são investidos legitimamente, via mandato, para tomá-las”. Para tal, ele reuniu textos de cientistas políticos de diversas partes do mundo, como o sueco Torbjörn Vallinder, o canadense Ran Hirschl, a alemã Regina Kreide, o americano Stephen Gardbaum, entre outros.
O livro ganha significado especial dentro da expectativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira qualquer poder de investigação do Ministério Público, restringindo tal atribuição à polícia. Crítico do julgamento da Ação Penal 470 e um dos grandes opositores do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o jurista cearense acha a medida proposta muito radical. “Não é recomendável que uma só instituição tenha todo poder de investigar um crime. O mais saudável é que haja uma colaboração entre procuradores e policiais, com cada área
preservando sua competência específica. Se não é certo dar todo poder ao Ministério Público, também não se pode deixar tudo nas mãos da polícia. A experiência mostra que isso não funciona”, avalia.
De acordo com Luiz Moreira, os tribunais constitucionais foram criados em decorrência da vitória norte-americana na Segunda Guerra Mundial, com a finalidade de “esmagar a diversidade cultural, as distintas visões de mundo, e submeter todos a uma mesma orientação”. Desta forma, estaria clara a oposição entre essa prática e o exercício democrático, já que “a democracia subordina o poder político aos cidadãos, numa estrutura verticalizada”, na qual “as deliberações dos poderes representativos espelham, por vezes, contraditórias manifestações de vontade”.
O doutor em Direito vai mais longe e afirma que “acreditando que a liberdade se realiza no conjugar das particularidades, o homem moderno foi prescindindo de sua cidadania, até o limite em que se converteu em jurisdicionado”. Os artigos apresentados em “Judicialização da Política” levam
o leitor a entender como “o sistema de justiça passou a tutelar todas as áreas, interferindo em políticas públicas, imiscuindo-se no mérito do ato administrativo”, de forma a violar a autonomia dos poderes políticos.
A judicialização da política
Para Luiz Moreira, o processo de judicialização da política passa basicamente por três momentos, que são: a transformação do processo constituinte em um apartado da política, de modo que a assembléia exerceria poder absoluto e não poder representativo; a construção da
imunização do poder constituinte em relação à política, de modo a se construir uma dicotomia entre democracia e constituição; e a interdição da política pelos tribunais e pelo ministério público, com o espectivo impedimento do processo político, com a transformação das eleições em ato
jurídico e substituição do parlamento como foro legitimado para produzir as normas jurídicas.
Para Moreira, “a judicialização leva a uma República aristocrática, que privilegia decisões e concentra poderes entre os integrantes de um poder não eleito, o Judiciário”. Como exemplo desse estágio no qual o país se encontra, ele aponta as recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal no debate sobre royalties do petróleo, questionando decisão do Congresso, e a votação sobre a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, decisão que, na opinião de vários juristas importantes, contraria o que dispõe o artigo 55 da Constituição.
Em âmbito geral, além da judicialização da política esse Estado de exceção criado no país se efetiva ainda pelo protagonismo da justiça eleitoral, que segundo Moreira transforma as eleições de ato político em jurídico, nas quais os candidatos são substituídos pelos juízes e promotores eleitorais; além da “submissão da política à técnica, mediante a dicotomia entre Estado e Governo, formulada pela blindagem das carreiras de Estado ante o resultado das urnas”.
Na sua avaliação, o estágio atual ocorre não somente a judicialização, mas também a criminalização da política, “chegando-se à conclusão segundo a qual a democracia emana do direito”, o que contraria todo o projeto libertário contido na modernidade. Assim, Moreira conclui que “esse
processo de interdição da política precisa ser substituído por um projeto que revigore e restitua à democracia a tarefa de estabelecimento do futuro”.
Confira os artigos que integram o livro:
- A judicialização da política. Um fenômeno mundial - Torbjörn Vallinder
- A judicialização da megapolítica e o surgimento dos tribunais políticos - Ran Hirschl
- Judicializando a política, politizando o direito - John Ferejohn
- Americanização e judicialização da política italiana - James L. Newell
- A Constituição como simulacro - Luiz Moreira
- O novo constitucionalismo e a judicialização da política - Ran...
- Limitando direitos constitucionais - Stephen Gardbaum
- Supremacia judicial e isonomia em uma democracia de direitos - Stephen M. Griffin
- A ambivalência da judicialização. Sobre a governança legítima no contexto internacional - Regina Kreide.
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o jurista cearense acha a medida proposta muito radical. “Não é recomendável que uma só instituição tenha todo poder de investigar um crime. O mais saudável é que haja uma colaboração entre procuradores e policiais, com cada área
preservando sua competência específica. Se não é certo dar todo poder ao Ministério Público, também não se pode deixar tudo nas mãos da polícia. A experiência mostra que isso não funciona”, avalia.
De acordo com Luiz Moreira, os tribunais constitucionais foram criados em decorrência da vitória norte-americana na Segunda Guerra Mundial, com a finalidade de “esmagar a diversidade cultural, as distintas visões de mundo, e submeter todos a uma mesma orientação”. Desta forma, estaria clara a oposição entre essa prática e o exercício democrático, já que “a democracia subordina o poder político aos cidadãos, numa estrutura verticalizada”, na qual “as deliberações dos poderes representativos espelham, por vezes, contraditórias manifestações de vontade”.
O doutor em Direito vai mais longe e afirma que “acreditando que a liberdade se realiza no conjugar das particularidades, o homem moderno foi prescindindo de sua cidadania, até o limite em que se converteu em jurisdicionado”. Os artigos apresentados em “Judicialização da Política” levam
o leitor a entender como “o sistema de justiça passou a tutelar todas as áreas, interferindo em políticas públicas, imiscuindo-se no mérito do ato administrativo”, de forma a violar a autonomia dos poderes políticos.
A judicialização da política
Para Luiz Moreira, o processo de judicialização da política passa basicamente por três momentos, que são: a transformação do processo constituinte em um apartado da política, de modo que a assembléia exerceria poder absoluto e não poder representativo; a construção da
imunização do poder constituinte em relação à política, de modo a se construir uma dicotomia entre democracia e constituição; e a interdição da política pelos tribunais e pelo ministério público, com o espectivo impedimento do processo político, com a transformação das eleições em ato
jurídico e substituição do parlamento como foro legitimado para produzir as normas jurídicas.
Para Moreira, “a judicialização leva a uma República aristocrática, que privilegia decisões e concentra poderes entre os integrantes de um poder não eleito, o Judiciário”. Como exemplo desse estágio no qual o país se encontra, ele aponta as recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal no debate sobre royalties do petróleo, questionando decisão do Congresso, e a votação sobre a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, decisão que, na opinião de vários juristas importantes, contraria o que dispõe o artigo 55 da Constituição.
Em âmbito geral, além da judicialização da política esse Estado de exceção criado no país se efetiva ainda pelo protagonismo da justiça eleitoral, que segundo Moreira transforma as eleições de ato político em jurídico, nas quais os candidatos são substituídos pelos juízes e promotores eleitorais; além da “submissão da política à técnica, mediante a dicotomia entre Estado e Governo, formulada pela blindagem das carreiras de Estado ante o resultado das urnas”.
Na sua avaliação, o estágio atual ocorre não somente a judicialização, mas também a criminalização da política, “chegando-se à conclusão segundo a qual a democracia emana do direito”, o que contraria todo o projeto libertário contido na modernidade. Assim, Moreira conclui que “esse
processo de interdição da política precisa ser substituído por um projeto que revigore e restitua à democracia a tarefa de estabelecimento do futuro”.
Confira os artigos que integram o livro:
- A judicialização da política. Um fenômeno mundial - Torbjörn Vallinder
- A judicialização da megapolítica e o surgimento dos tribunais políticos - Ran Hirschl
- Judicializando a política, politizando o direito - John Ferejohn
- Americanização e judicialização da política italiana - James L. Newell
- A Constituição como simulacro - Luiz Moreira
- O novo constitucionalismo e a judicialização da política - Ran...
- Limitando direitos constitucionais - Stephen Gardbaum
- Supremacia judicial e isonomia em uma democracia de direitos - Stephen M. Griffin
- A ambivalência da judicialização. Sobre a governança legítima no contexto internacional - Regina Kreide.
Debate sobre judicialização da política em Salvador
uinta-feira
(18), às 19h, no Auditório do Anexo da Câmara Municipal de Salvador, o Doutor
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Luiz Moreira, profere
conferência sobre a “Judicialização da Política”, tema de seu livro que leva o mesmo nome.
Segundo
ele, que é Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem (MG) a
judicialização da política é um fenômeno mundial, que chega com força ao Brasil
após a redemocratização.
O evento
é promovido pela união de diversas tendências do PT baiano: PT Mais Forte,
Coletivo 2 de Julho, EDP, Militância Petista, Brasil Socialista, O Trabalho,
Movimento PT, Reencantar Coletivo 20 de Novembro e Articulação CNB. Com apoio
do DCE da Uneb.
Pela adesão de tantas tendências internas mede-se a importância que a militância está dando ao assunto. O livro do jurista Luiz Moreira reúne estudos de pesquisadores mundiais e desenvolve o tema desde o pós-Segunda Guerra Mundial, quando os EUA estimularam a criação de tribunais pelo mundo afora, com o claro objetivo de controlar o movimento político.
“A transformação da assembléia constituinte em instância apartada da
política resultou em uma engenharia constitucional segundo a qual a
representação do poder é deslocada das instâncias que decorrem do voto para as
instâncias judiciárias, pois caberia às cúpulas dos tribunais e ao ministério
público garantir a efetividade da Constituição, por um lado, e por outro, em
substituição à política, atribuir sentido às normas, pois mediante a
interpretação constitucional fecha-se o círculo de judicialização da vida. Este
círculo submete a democracia deliberativa ao processo judicial por meio de uma
complementaridade entre o controle de constitucionalidade e a mutação
constitucional.”
“Acossado por um sistema jurídico que entende o Parlamento como maculador da pureza herdada da assembléia constituinte, a sociedade vê-se alijada de formas de expressão de vontade e de representação, operada por um ativismo, do judiciário e do ministério público, que passa a ser o titular da formulação, da interpretação e da efetividade das normas, reunindo, sob seu arbítrio, as prerrogativas legislativas, judicativas e executivas”.
Os textos aspeados são da autoria de Luiz Moreira.
O debate é quente em tempos de julgamento do mensalão.
O debate é quente em tempos de julgamento do mensalão.
