27 de setembro de 2013
Ministro Celso de Mello condena pressão midiática ao STF
“Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”. Essa
manchete é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo
(26/09). A Folha se deu ao trabalho de confirmar as declarações prestadas pelo
ministro Celso de Mello ao editor do Jornal Integração de Tatuí (SP). “A liberdade
da crítica da imprensa é sempre legítima. Mas, às vezes é veiculada com base em
fundamentos irracionais, inconsistentes. Por isso o juiz não pode se sujeitar a
elas. As abordagens passionais de temas sensíveis descaracterizam a
racionalidade inerente ao discurso jurídico. É fundamental que o juiz julgue de
modo isento e independente. O que é o Direito senão a razão desprovida da
paixão?”.
Celso de Mello lembra que que a influência da mídia em
julgamentos de processos penais “com possível ofensa ao direito do réu a um
julgamento justo” não é um tema inédito. “É uma discussão que tem merecido a
atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro”. (...)
É preciso conciliar “essas grandes liberdades fundamentais”, ou seja, o direito
à informação e o direito a um julgamento isento. “O juiz não pode ser
constrangido a se submeter a opiniões externas”. O ministro Celso de Mello fala
de cátedra. Ele impôs penas duras à maioria dos réus do mensalão.
A conclusão é minha. A mídia brasileira tem sido a desgraça
para o estado democrático de direito.
