“Foi uma demonstração clara que desejam aumentar a desigualdade no país”, afirma o deputado federal e professor universitário, Emiliano José (PT). Com mais de 40 anos de militância política, Emiliano pontua que os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer à determinada raça.
O deputado disse ainda que o sistema de cotas visa a garantir mais oportunidades de acesso à universidade e, assim, equilibrar as oportunidades sociais. Neste ano, por unanimidade, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade das cotas étnicos-raciais.
Conheça a história
Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), a lei de cotas estava violando diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação.
O DEM alegou ainda que com esta política ocorreriam “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Para o partido, ficava caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos”.
A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas étnico-raciais, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos) e índios.
Democratização do acesso
Quanto ao Prouni, que é uma iniciativa do governo federal para facilitar o acesso de alunos carentes ao ensino superior, o STF também julgou constitucional as regras do programa.
Na leitura do seu voto, o ministro Joaquim Barbosa disse que o Prouni tem um público social e economicamente focado, estabelece cinco critérios objetivos para que o estudante se candidate a uma bolsa em instituição de ensino superior privada, e combate o ciclo de exclusão de grupos sociais desavantajados. “Os frutos de sua aplicação já estão sendo colhidos pelo público alvo escolhido pelo legislador”, ressaltou.
O Prouni já atendeu, desde sua criação em 2004 até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais e 33% com bolsas de estudos de 50%.
