15 de outubro de 2012
Apesar do DEM de ACM Neto, Lei das Cotas sairá hoje no Diário Oficial
O Brasil conhecerá hoje (segunda-feira, 15) as regras que compõem a Lei das Cotas. Elas já devem valer para o próximo vestibular, quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013.
Segundo o Ministério da Educação, o decreto já assinado pela presidenta Dilma Rousseff será publicado no Diário Oficial da União, detalhando como ocorrerá a implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior.
A lei prevê o mínimo de 50% das vagas das universidades públicas federais e dos institutos técnicos federais para estudantes que cursaram todo ensino médio em escola pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
Sancionada em agosto pela presidente Dilma, a proposta tramitou no Congresso Nacional por nada menos que treze anos. A demora na apreciação foi a histórica oposição de partidos como o DEM e o PSDB.
O DEM chegou a ser derrotado em abril desse ano no STF, que rejeitou o pedido do partido e reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afro-descendentes em universidades públicas. Ajuizada em 2009, a ação do partido era contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB).
As instituições terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Segundo o Ministério da Educação, o decreto já assinado pela presidenta Dilma Rousseff será publicado no Diário Oficial da União, detalhando como ocorrerá a implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior.
A lei prevê o mínimo de 50% das vagas das universidades públicas federais e dos institutos técnicos federais para estudantes que cursaram todo ensino médio em escola pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
Sancionada em agosto pela presidente Dilma, a proposta tramitou no Congresso Nacional por nada menos que treze anos. A demora na apreciação foi a histórica oposição de partidos como o DEM e o PSDB.
O DEM chegou a ser derrotado em abril desse ano no STF, que rejeitou o pedido do partido e reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afro-descendentes em universidades públicas. Ajuizada em 2009, a ação do partido era contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB).
As instituições terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
