31 de agosto de 2012

 

Dois projetos de lei importantes tramitam no Legislativo baiano

PRIMEIRO – O governo da Bahia enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao INCRA o imóvel rural Fazenda Santa Rita, em Barreiras, Região Oeste. O objetivo é assentar trabalhadores rurais sem terra. São 4 mil hectares que devem ser divididos em 150 lotes. Dá para produzir. A Fazenda Santa Rita chegou a ser invadida pelos sem-terra que deixaram pacificamente a propriedade. O governo da Bahia tem apresentado algum resultado nesta área. Já entregou a 15 mil produtores do Oeste títulos de terra para regularização fundiária. Com isso eles passam a ter acesso ao crédito rural. Entre 2007 e 2009 já foram entregues 22,5 mil títulos de terra na Bahia. Eu me animo porque sou do tempo em que os latifundiários do agronegócio mandavam matar sem terra naquela região.

SEGUNDO – O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou projeto de lei obrigando os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem provadores de roupa adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais. Fala-se muito em defesa do consumidor, mas se faz muito pouco. Se as lojas montam provadores seus cientes, têm que montar também provadores adaptados para portadores de necessidades especiais, em cadeiras de rodas, por exemplo. Sou do tempo em que deputados comunistas e progressistas apresentavam projetos na Assembléia Legislativa e a maioria conservadora os derrubava sempre. Agora pode ser diferente.


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