1 de março de 2012

 

Imprensa baiana esconde anistia a 110 operários do Pólo Petroquímico

Fiquei melhor informado lendo o Diário Oficial do Estado (01/03/2012), página 3, o site da Prefeitura de Camaçari e o jornal paulista Valor (29/02/2012) do que repassando os três jornais da Bahia, sobre a Caravana da Anistia, do Ministério da Justiça, que em Camaçari realizou quarta-feira (29/02) sua 54ª Sessão de Julgamento. A imprensa baiana não deu importância ao julgamento de 120 processos de ex-operários do Pólo Petroquímico, perseguidos por participação na greve de 1985 e outros demitidos durante a ditadura militar.

O governador Jaques Wagner, que era presidente do Sindiquímica à época, foi representado pelo Chefe da Casa Civil, Rui Costa. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior, agradeceu a recepção pelo Estado da Bahia. “Vivemos um momento único porque estamos vendo sonhos realizados. Hoje, o dever do Estado Brasileiro é promover a compensação dos reflexos da ditadura militar. A Caravana reafirma o direito à reparação moral e econômica desses cidadãos. Vir à Bahia representa o peso deste movimento operário para o Brasil”.

MOMENTOS DE EMOÇÃO
Segundo o site da Prefeitura de Camaçari, “a emoção pela oportunidade da restituição da verdade e da dignidade de 121 pessoas demitidas durante a greve do Pólo Petroquímico de Camaçari, em 1985, tomou conta do Teatro da Cidade do Saber”. Um ex-operário gritou com a voz embargada: “Depois de 85 nunca mais fomos os mesmos". A manifestação representou o sentimento de todos os demitidos presentes, muitos deles sequer conseguiram voltar a atuar na área por conta da perseguição política que sofreram.

Organizada pela Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça e pelo Grupo Tortura Nunca Mais, a ação tem o objetivo de reparar injustiças e atentados contra os direitos humanos, praticados pelo regime ditatorial. A paralisação durou 16 dias e é considerada a primeira greve geral de um Pólo Petroquímico do mundo.

Para o deputado federal Emiliano José, que integra a Comissão de Mortos e Desaparecidos, na Câmara dos Deputados, as caravanas de anistia e, mais recentemente, a aprovação da Comissão Nacional da Verdade representam a possibilidade do país resgatar sua história. "A presidenta Dilma afirmou que cada país possui a sua história e as suas características, enfrentando correlações de forças diferentes, portanto nem sempre as coisas são tão rápidas, como a gente gostaria. Mas agora, nós teremos a chance de ter à mesa e de modo transparente o que foi este período de terror e de sombras que nós vivemos em 21 anos", destacou.

O prefeito Luiz Caetano, que participou ativamente de diversos movimentos em defesa da democracia, da anistia e das diretas, afirmou: "O estado democrático é fruto da luta dos brasileiros contra a ditadura instaurada no Brasil".

NILMÁRIO MIRANDA
Autor do projeto que criou a Comissão de Direitos Humanos e conselheiro da Comissão, o ex-deputado federal e ex-ministro dos Direitos Humanos do primeiro governo Lula, Nilmário Miranda, participou dos julgamentos e ressaltou a importância da Caravana da Anistia para recontar, agora de forma oficial, a História do Brasil na época da ditadura militar. "O trabalho da comissão é importantíssimo para a democracia brasileira", ressaltou.

Um dos autores do livro “Dos filhos deste solo”, que trata justamente da luta dos brasileiros pela democracia, Nilmário Miranda falou ainda da importância do Memorial da Anistia Política do Brasil, previsto para ser entregue no final de 2013 e que vai abrigar os cerca de 70 mil processos de anistia já abertos.

COMO FOI O CASO
Apesar da greve de 1985 ter sido considerada legal pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), cerca de 200 pessoas foram demitidas. Deste conjunto, 171 perderam todos os direitos ao serem sido demitidas por “justa causa”. O julgamento dos casos de Camaçari iniciou-se em 2008, quando foram apreciados 69 processos.

Em 2009, foram realizados outros dois julgamentos e, com estes 121 processos, o Ministério da Justiça concluiu a apreciação dos casos dos demitidos por participarem da greve. Os julgamentos foram feitos de forma pública e transparente. Os casos foram apreciados um a um e o parecer foi dado na hora. Após a leitura do processo, o requerente ou representante manifestava-se e, na seqüência, os conselheiros avaliavam e concediam ou não a anistia.

Dentre os casos julgados está o do Ouvidor Geral do Estado, Jones Carvalho. Apesar de ser dirigente sindical, ele foi perseguido politicamente por ter participado da greve de 85. Foi impedido, inclusive, de exercer a profissão de analista químico. O processo dele inclui ainda a perseguição sofrida de forma individualizada, por ter integrado movimentos políticos contra a repressão.

Para Jones Carvalho, a anistia tem um valor simbólico muito forte por representar o reconhecimento de que a greve de 85 foi uma luta política que defendeu os direitos democráticos e humanos. "Agora é que se estabelece a verdade e será possível ver quem era perseguido e quem eram os perseguidores", concluiu. Os trabalhadores chegaram a ser incluídos numa “lista negra” que lhes fechou o mercado de trabalho.

GREVE LANÇOU WAGNER
O jornal paulista Valor (29/02) registrou em manchete: “Comissão da Anistia analisa greve de Camaçari, que lançou Wagner à política”. A reportagem salienta que o caso da greve de 1985 é considerado pelo governo como um dos marcos da união entre as lutas do movimento sindical e a da resistência à ditadura. Também afirma: “o caso tem também um componente político mais contemporâneo: a base sindical e a trajetória política do governador da Bahia, Jaques Wagner – o mais próximo da presidente Dilma Rousseff – e de alguns de seus aliados tiveram origem no episódio”.

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