24 de fevereiro de 2012

 

Caravana da Anistia chega a Camaçari dia 29, quarta-feira

Com a presença do governador Jaques Wagner e do prefeito Luiz Caetano, a Comissão Nacional da Anistia realiza a 54ª Caravana da Anistia em Camaçari, na próxima quarta-feira, 29 de fevereiro, para julgamento dos processos de anistia de 110 operários do Pólo Petroquímico demitidos por participação em greves durante a ditadura militar, no período de 1964 e 1985. Estarão presentes representantes da CUT e dos sindicatos petroleiros e petroquímicos.

O presidente da Comissão Nacional da Anistia, Paulo Abraão Pires Júnior estará presente, assim como Nilmário Miranda, ex-Secretário Especial dos Direitos Humanos do primeiro Governo Lula e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, também integrante da Comissão da Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A reunião de julgamento dos processos ocorrerá às 14h30, no Teatro da Cidade do Saber. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) confirmou presença.

Criada em 2008, a Caravana da Anistia percorre o país com seus conselheiros, se aproximando da sociedade civil e popularizando os processos de anistia. A Comissão de Anistia, que coordena o projeto, completou 10 anos em 2011 e já julgou cerca de 60 mil processos. Desse total, um terço dos pedidos foi deferido com reparação econômica prevista na lei 10.559/02.

O arquivo da Comissão é o maior acervo documental de vítimas da ditadura militar do Brasil e será mantido e preservado pelo Memorial da Anistia, espaço em construção na cidade de Belo Horizonte (MG).

A reparação aos ex-perseguidos políticos é um dever previsto no Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

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