29 de abril de 2011
Ministro Paulo Bernardo afirma que novas leis para comunicação são prioridade de governo
Ao participar de audiência da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular da Câmara Federal, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) ainda será modificado antes de ser enviado ao Congresso Nacional. O deputado Emiliano José (PT-BA) presidiu a mesa da audiência e defendeu urgência para o tema.
Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, Paulo Bernardo informou que serão necessários investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos, para a construção das redes regionais que levarão internet banda larga para 4.283 municípios e todas as 27 capitais brasileiras. O sistema, informou, será feito em parceria entre os setores público e privado.
Para o deputado Emiliano José (PT-BA), que presidiu a mesa de debates, o quanto antes o governo enviar o texto do novo Plano Nacional de Comunicação para o Congresso, melhor será para que a frente inicie os debates com a sociedade e as entidades envolvidas no tema. "Temos urgência na construção de um novo marco regulatório para a comunicação. Isso diz respeito a um ponto essencial que é o direito à comunicação. Paulo Bernardo marca uma nova etapa no ministério e acreditamos que, juntos, vamos ampliar o debate acerca deste tema para entregar à sociedade um texto compatível com a necessidade da democratização da comunicação no Brasil", afirmou.
Presente na audiência, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu uma participação efetiva da sociedade na construção do marco legal da comunicação e pediu novos critérios para a chamada liberdade de expressão. "Sempre lutamos pela liberdade de expressão, mas este é um direito que deve estar sintonizado com a cultura e os valores da sociedade", afirmou. Ele citou o exemplo recente em que a emissora MTV levou ao ar o programa "Casa dos Autistas", que resultou em um pedido de desculpas público da emissora, já que o programa ridicularizava os portadores da doença.
CONTRADIÇÃO - Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE) a mídia brasileira vive uma grande contradição. "Ao mesmo tempo em que as emissoras demonstram avanços ao abordar temáticas relacionadas ao racismo, homofobia e portadores de necessidades especiais, por outro lado, elas se negam a participar da construção de um marco regulatório para o setor. Isso é uma reação conservadora que precisamos combater", destacou.
O ministro Paulo Bernardo disse ainda que vai propor a criação de uma agência reguladora específica para radiodifusão, mas ressaltou que essa proposta só será confirmada se houver opinião favorável da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, a regulação do setor é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro afirmou que o governo está mudando os processos burocráticos para acelerar a avaliação dos cerca de 34 mil pedidos de concessão. A meta, segundo Paulo Bernardo, é praticamente zerar esse número daqui a um ano e meio.
Site oficial da Liderança do PT na Câmara
Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, Paulo Bernardo informou que serão necessários investimentos de cerca de R$ 7 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos, para a construção das redes regionais que levarão internet banda larga para 4.283 municípios e todas as 27 capitais brasileiras. O sistema, informou, será feito em parceria entre os setores público e privado.
Para o deputado Emiliano José (PT-BA), que presidiu a mesa de debates, o quanto antes o governo enviar o texto do novo Plano Nacional de Comunicação para o Congresso, melhor será para que a frente inicie os debates com a sociedade e as entidades envolvidas no tema. "Temos urgência na construção de um novo marco regulatório para a comunicação. Isso diz respeito a um ponto essencial que é o direito à comunicação. Paulo Bernardo marca uma nova etapa no ministério e acreditamos que, juntos, vamos ampliar o debate acerca deste tema para entregar à sociedade um texto compatível com a necessidade da democratização da comunicação no Brasil", afirmou.
Presente na audiência, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu uma participação efetiva da sociedade na construção do marco legal da comunicação e pediu novos critérios para a chamada liberdade de expressão. "Sempre lutamos pela liberdade de expressão, mas este é um direito que deve estar sintonizado com a cultura e os valores da sociedade", afirmou. Ele citou o exemplo recente em que a emissora MTV levou ao ar o programa "Casa dos Autistas", que resultou em um pedido de desculpas público da emissora, já que o programa ridicularizava os portadores da doença.
CONTRADIÇÃO - Na avaliação do deputado Fernando Ferro (PT-PE) a mídia brasileira vive uma grande contradição. "Ao mesmo tempo em que as emissoras demonstram avanços ao abordar temáticas relacionadas ao racismo, homofobia e portadores de necessidades especiais, por outro lado, elas se negam a participar da construção de um marco regulatório para o setor. Isso é uma reação conservadora que precisamos combater", destacou.
O ministro Paulo Bernardo disse ainda que vai propor a criação de uma agência reguladora específica para radiodifusão, mas ressaltou que essa proposta só será confirmada se houver opinião favorável da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, a regulação do setor é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro afirmou que o governo está mudando os processos burocráticos para acelerar a avaliação dos cerca de 34 mil pedidos de concessão. A meta, segundo Paulo Bernardo, é praticamente zerar esse número daqui a um ano e meio.
Site oficial da Liderança do PT na Câmara
