Bahia de Fato

As ações dos criminosos no Rio de Janeiro atentam contra o estado democrático de direito. Mas, para que o estado democrático de direito não enfraqueça, tais ações criminosas precisam ser combatidas dentro dos marcos legais, sem execuções sumárias, sem torturas e sem vinganças. Se não for assim, os bandidos vão ganhar porque alcançam seus objetivos.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, afirmou que as ações dos criminosos, incendiando ônibus e metralhando cabines de política, são um atentado ao estado de direito. Ele acha fundamental que haja solidariedade da sociedade no enfrentamento do crime organizado.

“É fundamental que a força policial seja mobilizada para enfrentar, combater e neutralizaras as ações desses criminosos, mas sempre dentro dos marcos legais, que não permitem execuções sumárias, tortura e nem vingança. É prender e levar”, disse.

“Agora, no contexto de uma batalha deste tipo, é muito difícil encontrar ouvidos sensíveis, porque se trata de uma situação de que quem está defendendo a lei está sendo alvo de tiros de bandidos. E na hora em que há um ataque dessa proporção, a polícia tem que reagir sem, no entanto, deixar de se ver como defensora dos direitos humanos. Porque ela defende a vida, o direito das pessoas não serem sequestradas, assaltadas e mortas", completou o ministro.

No caso do Rio, o enfrentamento é a única solução. “Mas sempre dentro da lei, porque a melhor policia não é a que mata mais, mas a que tira do inimigo a capacidade de combate que ele vem demonstrando”. As declarações do ministro foram feitas durante o 1º Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, que ocorre até hoje (26), na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

O ministro alertou para, nesse tipo de operação, evitar ações que agridam os direitos humanos. “É preciso lembrar que tortura e execução sumária são crimes. Se estão matando gente rendida e agachada, é execução sumária e como tal é crime. Toda vez que bandido morrer chamuscado de pólvora, vitima de bala em trajetória descendente é evidente que nós teremos que fazer a denúncia, como já fizemos no caso do Morro do Alemão, onde 19 pessoas morreram nas mãos da polícia [em uma megaoperação policial em junho de 2007]”.

Se a polícia não respeitar o estado democrático de direito, os bandidos ganharam.