9 de outubro de 2008
A LEI determina que imagem de Lula só pode ser usada pelo PT
Vai começar tudo de novo. O Poder Judiciário no Brasil é uma vergonha. Como a lei eleitoral veda o uso da imagem do presidente Lula em partido ao qual ele NÃO PERTENÇA, se os políticos fossem sérios não seria necessário que a coligação “Salvador, Bahia, Brasil”, de Walter Pinheiro, entrasse com recurso em instâncias superiores para fazer valer a LEI. O mesmo vale para a imprensa. Tem jornais, blogs e sites que repetem sem cessar que é o PT que quer proibir o uso indevido da imagem de Lula.
O PT não quer proibir nada. O PT quer que a lei seja seguida. Não o PT, mas a lei veda a inclusão da imagem de Lula na propaganda eleitoral impressa como banners, cartazes, adesivos e placas.
Mas os políticos não são sérios. O PMDB de João Henrique então nem se fala. A coligação de Pinheiro acaba de entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a coligação do candidato à reeleição, João Henrique (PMDB), reiterando o pedido de exclusividade do uso da imagem de Lula na disputa eleitoral.
No recurso ao TSE, a coligação de Walter Pinheiro (PT) afirma que a utilização de foto do presidente da República em comitê eleitoral de seu adversário tem o objetivo de “ludibriar os eleitores, por meio de um ardiloso estratagema, com o inescondível propósito de induzi-los a erro, fazendo-os acreditar que o presidente Lula apóia João Henrique”.
A coligação alega contrariedade ao dispositivo da Lei das Eleições que veda a participação de pessoa filiada a um partido em propaganda eleitoral de outro partido ou coligação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia considerado anteriormente que a veiculação de imagem de membro de partido político integrante de coligação eleitoral em cartazes ou qualquer outro material impresso de campanha não configura propaganda eleitoral irregular.
É mais grave ainda. A Justiça Eleitoral arrasta a decisão, enquanto isso a ilegalidade prevalece. É um antigo costume brasileiro que precisa mudar. Isso esculhamba a Justiça.
O PT não quer proibir nada. O PT quer que a lei seja seguida. Não o PT, mas a lei veda a inclusão da imagem de Lula na propaganda eleitoral impressa como banners, cartazes, adesivos e placas.
Mas os políticos não são sérios. O PMDB de João Henrique então nem se fala. A coligação de Pinheiro acaba de entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a coligação do candidato à reeleição, João Henrique (PMDB), reiterando o pedido de exclusividade do uso da imagem de Lula na disputa eleitoral.
No recurso ao TSE, a coligação de Walter Pinheiro (PT) afirma que a utilização de foto do presidente da República em comitê eleitoral de seu adversário tem o objetivo de “ludibriar os eleitores, por meio de um ardiloso estratagema, com o inescondível propósito de induzi-los a erro, fazendo-os acreditar que o presidente Lula apóia João Henrique”.
A coligação alega contrariedade ao dispositivo da Lei das Eleições que veda a participação de pessoa filiada a um partido em propaganda eleitoral de outro partido ou coligação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia considerado anteriormente que a veiculação de imagem de membro de partido político integrante de coligação eleitoral em cartazes ou qualquer outro material impresso de campanha não configura propaganda eleitoral irregular.
É mais grave ainda. A Justiça Eleitoral arrasta a decisão, enquanto isso a ilegalidade prevalece. É um antigo costume brasileiro que precisa mudar. Isso esculhamba a Justiça.
