29 de agosto de 2008
Presidente da Comissão de Anistia defende punição dos militares torturadores e assassinos
A manchete completa deveria ser mais ou menos esta: “Presidente da Comissão de Anistia defende punição dos militares torturadores e assassinos”. Mas, a Folha de S. Paulo aliviou e saiu assim: “Presidente de comissão quer punir tortura”. Tudo bem. Melhor que nada. Os crimes de torturas, assassinatos políticos, ocultação de cadáveres, não prescrevem nunca. Mais de 360 pessoas, entre juízes, advogados, promotores e parentes das vítimas do terror de Estado assinaram manifesto pedindo debate sobre o tema. ". Entre os signatários do manifesto estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente da OAB, Cezar Britto.
LEIA A MATÉRIA DA FOLHA:
Presidente da comissão quer punir tortura
LILIAN CHRISTOFOLETTI E CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
Folha de S. Paulo - 29/8/2008
Paulo Abrão, da Comissão de Anistia, defende responsabilização dos militares por esse tipo de crime, que "não prescreve nunca"
Mais de 360 pessoas, entre promotores, advogados, juízes e parentes de vítimas, assinaram ontem manifesto pedindo debate sobre tema
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou ontem que defende a responsabilização dos militares por crimes de tortura praticados durante o regime militar (64-85).
"Entendo que os crimes cometidos por autoridades durante o regime militar foram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem nunca", disse Abrão, que participou ontem do evento "29 anos da Anistia - Verdades e Mentiras", promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Cerca de 160 pessoas participaram do ato, que foi realizado ontem no antigo prédio do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão repressivo do governo militar, para onde eram mandados os presos políticos. O espaço foi rebatizado de Estação Pinacoteca.
O apoio declarado de membros do governo federal à apuração dos crimes praticados durante a ditadura foi duramente criticado pelos militares, que defendem que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes de militares e terroristas.
"É um absurdo falar em anistia para os dois lados. Quando a lei foi aprovada em 1979, os militares falavam que a lei nem se aplicava a eles, pois não tinham cometido crimes. Tanto o governo reconhece que isso ocorreu que tem indenizado as vítimas.
Agora não dá para achar que pessoas foram mortas e torturadas e ninguém foi responsável", disse a procuradora da República Eugenia Fávero, que pediu às vítimas que recorram à Justiça para pedir a punição de seus algozes.
"Crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime, como homicídio, estupro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha, não prescrevem."
Debate
Ato no pátio da Faculdade de Direito da USP marcou ontem (28) a apresentação do manifesto em defesa do debate sobre a responsabilização de torturadores. Mais de 360 pessoas, entre juízes, advogados, promotores e parentes de vítimas da ditadura assinaram o documento. "Falar em punição dos torturadores nada tem a ver com revanchismo. Pretendemos que sejam processados segundo as regras constitucionais, com plenitude do direito de defesa, que sejam identificados e que, reconhecida a culpa, sejam condenados", disse o advogado Dalmo de Abreu Dallari.
Professor emérito da USP, Dallari explicou que o crime de tortura "é contra a humanidade e imprescritível". Entre os signatários do manifesto estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente da OAB, Cezar Britto.
LEIA A MATÉRIA DA FOLHA:
Presidente da comissão quer punir tortura
LILIAN CHRISTOFOLETTI E CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
Folha de S. Paulo - 29/8/2008
Paulo Abrão, da Comissão de Anistia, defende responsabilização dos militares por esse tipo de crime, que "não prescreve nunca"
Mais de 360 pessoas, entre promotores, advogados, juízes e parentes de vítimas, assinaram ontem manifesto pedindo debate sobre tema
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou ontem que defende a responsabilização dos militares por crimes de tortura praticados durante o regime militar (64-85).
"Entendo que os crimes cometidos por autoridades durante o regime militar foram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não prescrevem nunca", disse Abrão, que participou ontem do evento "29 anos da Anistia - Verdades e Mentiras", promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Cerca de 160 pessoas participaram do ato, que foi realizado ontem no antigo prédio do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão repressivo do governo militar, para onde eram mandados os presos políticos. O espaço foi rebatizado de Estação Pinacoteca.
O apoio declarado de membros do governo federal à apuração dos crimes praticados durante a ditadura foi duramente criticado pelos militares, que defendem que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes de militares e terroristas.
"É um absurdo falar em anistia para os dois lados. Quando a lei foi aprovada em 1979, os militares falavam que a lei nem se aplicava a eles, pois não tinham cometido crimes. Tanto o governo reconhece que isso ocorreu que tem indenizado as vítimas.
Agora não dá para achar que pessoas foram mortas e torturadas e ninguém foi responsável", disse a procuradora da República Eugenia Fávero, que pediu às vítimas que recorram à Justiça para pedir a punição de seus algozes.
"Crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime, como homicídio, estupro, ocultação de cadáver e formação de quadrilha, não prescrevem."
Debate
Ato no pátio da Faculdade de Direito da USP marcou ontem (28) a apresentação do manifesto em defesa do debate sobre a responsabilização de torturadores. Mais de 360 pessoas, entre juízes, advogados, promotores e parentes de vítimas da ditadura assinaram o documento. "Falar em punição dos torturadores nada tem a ver com revanchismo. Pretendemos que sejam processados segundo as regras constitucionais, com plenitude do direito de defesa, que sejam identificados e que, reconhecida a culpa, sejam condenados", disse o advogado Dalmo de Abreu Dallari.
Professor emérito da USP, Dallari explicou que o crime de tortura "é contra a humanidade e imprescritível". Entre os signatários do manifesto estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente da OAB, Cezar Britto.
