Bahia de Fato

DEMOCRACIA FEMINISTA

Setorial de Mulheres do Estado da Bahia
2008


APRESENTAÇÃO

A Democracia Feminista resulta da aliança política entre grupos e tendências - Expressão Feminista, Mensagem ao Partido, Construindo um Novo Brasil, Campo 2 de Julho e Reencantar – que se propõem a fazer da Secretaria Estadual de Mulheres um espaço democrático e participativo, de lutas e conquistas. Seu principal compromisso é o empoderamento das mulheres, para a transformação das relações de gênero e raciais no PT e na sociedade.

Historicamente, as mulheres vêm participando da construção do Partido, vinculadas aos movimentos sociais na conquista de seus direitos, assim contribuindo para o fortalecimento das lutas de cidadãs e cidadãos brasileiras/os por uma sociedade justa e igualitária. Contudo, embora se reivindique como a vanguarda dentre os setores de esquerda no país, o PT tem se afastado das lutas históricas das mulheres, notadamente no campo feminista, o qual preconiza um enfrentamento radical das desigualdades de gênero e raça em nossa sociedade.

Este afastamento é visível nos processos eleitorais, na representação parlamentar e na ocupação de cargos nas instâncias partidárias de relevo onde as mulheres, negros, homossexuais e lésbicas estão sub-representados. Também pode ser percebido nos procedimentos e práticas de militantes, dirigentes e parlamentares do PT, que constantemente desobedecem a decisões conjuntas, descumprem compromissos e acordos firmados, afrontam resoluções das instancias de decisão partidária, sem que nenhuma medida seja tomada para garantir o respeito aos direitos das mulheres.

Na Democracia Feminista, não há lugar para argumentos conservadores que tentam justificar ou atenuar as práticas machistas presentes no cotidiano do Partido, nem para as idéias falaciosas de que as mulheres já teriam conquistado seu espaço e de que o machismo seria coisa do passado. Tais argumentos escondem o fato de que as relações entre homens e mulheres são relações de poder fundadas no patriarcado, sedimentadas pela produção das desigualdades e da submissão das mulheres. Transformar esta realidade requer uma luta incessante para a mudança radical na cultura política do PT.

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA DEMOCRACIA FEMINISTA

Defesa do Estado Laico que garanta a integridade do patrimônio público e assegure os direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e sexuais das cidadãs e cidadãos.
Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres: psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.
Luta pela legalização do aborto no Brasil, num contexto de garantia plena dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres.
Isonomia no mundo do trabalho: salário igual para trabalho igual, qualificação profissional sem divisão sexual e acesso paritário aos postos de chefia para as mulheres.
Respeito ao direito de organização, à livre expressão e à autonomia dos movimentos sociais, combatendo qualquer tutela política.
Empoderamento das mulheres através da formação político-feminista.
Combate sistemático ao sexismo.
Compromisso com as práticas democráticas em todas as instâncias partidárias.
A SECRETARIA ESTADUAL DE MULHERES

A construção do Partido dos Trabalhadores, no início da década de 80, foi um marco importante na organização dos setores populares no Brasil. Desde então, o PT contou com a efetiva participação de mulheres, muitas delas identificadas com a luta feminista, fortalecida em toda a América Latina naquele contexto. As militantes feministas petistas, além de terem oferecido grandes contribuições teóricas e práticas ao Partido e ao movimento de mulheres, sempre estiveram presentes em episódios marcantes na trajetória de luta por direitos e por uma sociedade livre do patriarcado.

Mas, internamente, as mulheres, feministas em particular, continuam enfrentando muitos obstáculos para atuar no PT. Na Bahia, são exemplos disso:

- o não cumprimento da cota de 30% de mulheres nos espaços de direção. O descaso e as atitudes de desqualificação por parte de militantes homens do Partido, muitas vezes impedem que esta resolução seja cumprida, e o que deveria ser uma cota mínima torna-se cota máxima;

- o desrespeito de militantes e parlamentares do PT à resolução do III Congresso que aprovou a descriminalização do aborto;

- a prática de violências de homens contra mulheres no exercício da militância partidária.

A Secretaria de Mulheres não tem tido a força suficiente para encarar estas e outras situações de igual gravidade. Engessada por uma política de não-confronto, silencia frente às práticas machistas, fazendo com que vitórias resultantes das lutas sociais sejam esmagadas no cotidiano do Partido. Isto é agravado pela quase ausência de diálogo com a militância, especialmente com as mulheres dos municípios do interior do estado, que têm sido excluídas dos debates de interesse coletivo.

À falta de democracia interna, soma-se a carência de autonomia política da Secretaria, que só mobiliza as mulheres quando os interesses de alguns dirigentes partidários estão em jogo ou quando certas situações de desrespeito e de discriminação sexista chegam ao conhecimento público e não há como tomar decisões entre quatro paredes.

A timidez na defesa das bandeiras de luta das mulheres se expressa, por um lado, no fato de a Secretaria não ter levado a cabo, nesses últimos anos, nenhuma campanha sobre temas relevantes e caros aos movimentos feminista e de mulheres. Por outro, é revelada pela evidencia de que nunca foram realizadas ações estratégicas de formação de quadros, assim desprezando a necessidade de empoderar as mulheres, tendo em vista a sua autonomia política.

Uma das conseqüências deste tipo de atuação é a dificuldade crônica que se mostra a cada eleição, quando as campanhas de candidatas mulheres penam com a falta de incentivos, que não é compensada pelas tentativas frustradas da Secretaria em formar Comitês de Apoio específicos no PT. Isso ocorre, porque não é possível executar ações desse tipo sem a construção cotidiana de lideranças, por meio da formação e da discussão política, da comunicação com a militância de todo o estado, da mobilização dos municípios do interior e da pressão interna para a mudança.

A Democracia Feminista se apresenta como uma alternativa para transformar a Secretaria Estadual de Mulheres num espaço político-feminista de formação de quadros e disseminação de idéias, assim também transformando o PT e a intervenção de sua militância na sociedade.

PRINCIPAIS BANDEIRAS

Para que a Secretaria Estadual de Mulheres enfrente os desafios colocados para a prática feminista dentro do Partido, é indispensável superar contradições e ambigüidades, recuperando compromissos prioritários, que contribuam para fortalecer as mulheres como sujeito político coletivo. Desse modo, será possível garantir uma Secretaria cujo programa e atuação sejam coerentes com as bandeiras do feminismo:

Combate ao sexismo e ao racismo.
Educação plural não sexista.
Autonomia econômica das mulheres. Garantia de emprego, renda e trabalho decentes.
Participação política com diversidade de gênero e raça. Paridade entre mulheres e homens nas instâncias de poder.
Todas as mulheres têm direito à uma vida sem violência.
Direito à autonomia reprodutiva das mulheres. Pela legalização do aborto.
o Garantia dos direitos sexuais como direitos humanos. Pela livre orientação afetivo-sexual.

1. Combate ao sexismo e ao racismo

O combate ao sexismo, e a todas as formas de discriminação e exclusão, deve ser um princípio de todas as ações do PT, pois apenas o apoio nominal aos grupos historicamente discriminados é insuficiente para um Partido que preconiza a transformação social efetiva. Daí a necessidade de um projeto ético e político anti-sexista, anti-racista, e anti-lesbofóbico/homofóbico que assegure no cotidiano do Partido práticas livres do machismo e do racismo; a adoção de uma linguagem que rejeite expressões machistas, racistas e lesbofóbicas em todo o material de comunicação e formação; e a distribuição igualitária das tarefas partidárias, eliminando a tradicional divisão sexual do trabalho.

Os órgãos diretivos do PT devem manter um permanente diálogo com os Setoriais que tratam dessas questões, dando relevância às suas ações internas e externas. Como ação estratégica se faz necessária a tranversalização de gênero e raça em todas as instâncias da vida partidária.

2. Educação plural não sexista

A educação é um processo determinante na construção da cidadania de mulheres e homens, desde que promova a inclusão e o respeito à diversidade, incentivando o enfrentamento a preconceitos e discriminações que legitimam as desigualdades e as reproduzem através das gerações.

Por isso, é fundamental lutar por uma educação não sexista, libertadora, capaz de romper o paradigma do patriarcado que estabelece a hierarquia entre os sexos, inferiorizando a mulher. Uma educação que elimine a hierarquia entre os grupos raciais e étnicos, que exclui a maioria do processo de desenvolvimento, com efeitos mais perversos sobre as mulheres negras e indígenas. Uma educação que reconheça a livre orientação afetivo-sexual como um direito das mulheres.

Cabe ao PT, por intermédio dos Setoriais de Mulheres e de Educação, construir propostas efetivas para uma educação plural nas escolas públicas da Bahia, bem como orientar-se por este princípio nas suas ações de formação política.

3. Autonomia econômica das mulheres. Garantia de emprego, renda e trabalho decentes.

O fim da divisão sexual do trabalho é requisito indispensável para a democratização do mercado de trabalho e a conseqüente conquista da autonomia econômica das mulheres. Isso também exige o fim da exploração e expropriação do trabalho das mulheres no âmbito familiar, no qual as tarefas domésticas devem passar a ser executadas por todas as pessoas da família, independentemente de sexo. O cuidado com crianças, com doentes e idosos não é uma responsabilidade exclusiva das mulheres.

O PT deve ser o protagonista da luta pela superação dessas relações desiguais entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

4. Participação política com diversidade de gênero e raça. Paridade entre mulheres e homens nas instâncias de poder

Apesar da significativa presença nas bases do partido, as mulheres ainda enfrentam muitos obstáculos para se constituírem como sujeito político, com poder efetivo para intervir nas diretrizes e decisões e ocupar cargos de direção na estrutura partidária. O sistema de cotas de 30% não funciona e não faz justiça às mulheres.

O PT precisa avançar mais e dar exemplo à sociedade, instituindo a paridade de mulheres e homens em todas as instâncias de decisão partidária; estimulando e apoiando as candidaturas de mulheres; fazendo campanhas públicas pela inserção das mulheres nas instituições de poder formal. Promover a formação de quadros, capacitar suas militantes, incentivar e garantir financeiramente a Secretaria de Mulheres são medidas urgentes a serem tomadas no sentido de eliminar privilégios na vida partidária e na luta por justiça social.

5. Todas as mulheres têm direito a uma vida sem violência

A violência contra as mulheres - física, sexual, psicológica, patrimonial e moral – é um dos mais poderosos eixos de sustentação do patriarcado. Por isso, o seu combate sistemático é estratégico para o rompimento com a cultura de dominação masculina, que permite aos homens estabelecerem padrões de comportamento violentos, naturalizados e repassados a gerações mais jovens.

Os movimentos de mulheres e feminista têm alcançado significativas vitórias no enfrentamento à violência, a partir da implementação de políticas públicas para sua prevenção e combate, com destaque para a Lei Maria da Penha. O PT não pode passar ao largo destas conquistas, mas avançar no sentido da realização de campanhas internas e da punição de militantes homens que cometam qualquer tipo de violência contra as mulheres.

6. Direito e autonomia reprodutiva das mulheres. Pela legalização do aborto

A garantia dos direitos reprodutivos das mulheres é dever do Estado assegurado por lei. Às demais instituições brasileiras, como os partidos políticos, cabe impedir qualquer recuo em relação a estes direitos, defendendo uma vida reprodutiva plena e autônoma.

O III Congresso do Partido, realizado em 2007, votou e aprovou uma resolução pela descriminalização do aborto no Brasil, no contexto mais amplo de uma luta árdua dos movimentos feministas pelo direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo. Contudo, ainda há parlamentares petistas que insistem em contrariar aquela resolução, fingindo desconhecer o fato de o PT ser um partido laico, porque não pauta suas ações por nenhuma orientação religiosa. A insubordinação destes parlamentares "pró-vida" deve ser punida com base no Código de Ética.

O PT não pode admitir retrocessos! Nenhuma mulher deve ser presa pela prática do aborto, cabendo ao Estado garantir seu atendimento adequado na rede pública de saúde. Por isso, o Partido deve defender a proposta de um projeto de lei que legalize o aborto no Brasil, conforme deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004), reafirmada na II Conferência (2007). Pela vida das mulheres, nenhum direito a menos!

7. Garantia dos direitos sexuais como direitos humanos. Livre orientação sexual

Os direitos sexuais são baseados na liberdade inerente, na dignidade e na igualdade entre todos os seres humanos. O reconhecimento, o respeito, a promoção e a defesa destes direitos são fundamentais para que as pessoas desenvolvam uma sexualidade saudável. Neste sentido, também é preciso lutar pelo direito à livre orientação afetivo-sexual, para que mulheres e homens possam decidir sua vida sexual com autonomia, num contexto de ética pessoal e social, onde não exista lugar para a coerção, a exploração e o abuso.

A conquista da democracia plena passa pela garantia de direitos sexuais para todos os seres humanos e por uma sociedade livre da norma heterossexual. Sendo assim, no PT, reconhecer e defender os direitos sexuais como relevantes e prioritários se traduz no compromisso efetivo com o fortalecimento do Setorial GLBTT.

PROPOSTAS

Cabe à Secretaria Estadual de Mulheres liderar democraticamente as petistas, em ações políticas sistemáticas pela equidade de gênero e pelo empoderamento das mulheres, tendo como meta a paridade entre homens e mulheres em todas as instâncias e cargos do Partido. Para isso, é necessário:

Pautar as relações com as instâncias do PT Estadual, sem retroceder nem silenciar diante das injustiças cometidas contra as mulheres e do desrespeito a suas bandeiras de luta.
Estabelecer um diálogo permanente e autônomo com o Governo Estadual, notadamente sobre a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a implementação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Promover ações articuladas com outros setoriais, em especial os de GLBTT e de Combate ao Racismo, visando potencializar as lutas pela igualdade racial e a livre orientação sexual.
Manter articulação com os debates e iniciativas da Secretaria Nacional de Mulheres do PT.
Valorizar, apoiar e atuar com os movimentos de mulheres e feminista, respeitando sua autonomia.
Trabalhar pela aprovação e implementação do Orçamento Participativo no PT.


Linhas de Ação

Reestruturação da Secretaria Estadual de Mulheres

· Interiorização

Estimular a criação de Secretarias Municipais de Mulheres do PT.

· Democratização

Formar um Conselho Político da Secretaria Estadual, com pelo menos uma representante de cada território de identidade do Estado da Bahia.

· Funcionamento

Criar coordenações por áreas prioritárias de atuação da Secretaria. Estabelecer e divulgar calendário de reuniões periódicas.

· Infra-estrutura

Prover espaço adequado e equipado para o funcionamento da Secretaria.

· Finanças

Garantir recursos partidários para a manutenção das ações.

Formação

Promoção de cursos itinerantes para formação político-feminista nos territórios, com ênfase na preparação para candidaturas a cargos no partido e nas eleições.

Comunicação

Expansão dos veículos de comunicação: boletim mensal, eletrônico e impresso; criação de um Blog e de uma Lista de Discussão de temas políticos e organizativos.

Mobilização

Realização de ações nos 26 territórios de identidade do Estado da Bahia. Promoção de campanhas, em sintonia com a agenda política dos movimentos de mulheres e feminista.

Salvador, 24 de março de 2008

Assinam:

ALDENIRA SENA

ANA CASTELO

ANHAMONA BRITO

ELIANA MARIA GONZAGA

ILMA RAMOS SANTOS

IVANORA CLÁUDIA DOS SANTOS MUNIZ

IVONILDES EVANGELISTA

MARIA ELENA PEREIRA

MARIA JOSÉ DE MELO CUNHA

MARIA SOLENEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARLI FERREIRA

MOEMA GRAMACHO

NEUSA CADORE

NILDETE SANTIAGO

RENILDA SILVA

ROSENAIDE BRITO

TEREZINHA BARROS

AMÉLIA TEREZA MARAUX

ANANDA NASCIMENTO PIMENTA

ANA ALICE COSTA

ANA CRISTINA LOBO

ANA LÚCIA SALES LIMA

ANTONIA DAS GRAÇAS MATOS

ARGENTINA BRITO

CECÍLIA SARDENBERG

CHRISTINA MARIA CUNHA DE CARVALHO

CLEIDE CONCEIÇÃO SILVA RESENDE

EDILENE COSTA

EVANDA FADIAS

FRANCISCA ELENIR

IOLE MACEDO VANIN

LEONIDIA LARANJEIRA

LUCIA LAUREANA FERREIRA DE SOUZA

LUIZA BAIRROS

MAYRA LANDIM RICCI

MAISA MARIA VALE

MÁRCIA DOS SANTOS MACEDO

MARIA ALICE BITTENCOURT

MARIA DORIMAR ALMEIDA

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

MARIA DE LOURDES SCHEFLER

MARIA SOLEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARTA LEONE

ROSA MOTTA

ROSELICE DA SILVA

SANDRA REGINA NAZARÉ DE ABREU

SUSETH LUZ

TANIA PENNA

TEREZA MARIA PEREIRA DE SOUZA

TEREZINHA GONÇALVES

VÂNIA GALVÃO

VERA LÚCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO

VILMA REIS

VIRGINIA VICENTE BICINERI
 

Muito bem, Maria Alice, PT e Mulheres do PT, parabéns!

Abraço solidário, a vc e a pauta política, muito acertada e combativa.