Bahia de Fato

O GOLPE DO “ELA É RACISTA!”.

Se por um lado o racismo é uma ideologia que efetivamente está presente em nossa sociedade e, por isso mesmo, precisa ser combatido, por outro, é preciso avaliar algumas das manifestações “anti-racismo” externadas pelo movimento negro na Bahia.

Inicialmente, não podemos deixar de conhecer o déficit histórico que a sociedade possui perante os negros, na medida em que estes contribuíram durante séculos para o desenvolvimento econômico de uma sociedade que se sustentava sob o alicerce da mão-de-obra escrava.

Na Bahia, o número de negros é relativamente superior aos dos demais estados, especialmente devido ao favorecimento da cultura da cana-de-açúcar no período colonial, que utilizou como mão-de-obra, em sua maioria, escravos negros importados da África, adquirindo, este debate, maior relevância no estado.

O reconhecimento deste déficit histórico está presente no governo Luis Inácio Lula da Silva na medida em que o mesmo fez, recentemente, vultosas doações a governos africanos com o objetivo de minimizar os efeitos danosos da exploração da mão-de-obra escrava àqueles países.

Da exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, resultou um terrível déficit social, basicamente devido ao fato de que após o término do regime escravista, a maior parte da população (de origem escrava) se viu desprovida de qualquer suporte econômico-financeiro, bem como de toda e qualquer assistência social. De fato, ao regime escravista se sucedeu a exclusão social, que não deixa de ser uma forma amenizada de escravidão, na medida em que tolhe a liberdade do indivíduo de lutar por uma vida mais digna .

Na Bahia, a exclusão social do negro pode ser constatada pelos seguintes fatos, facilmente reconhecidos por qualquer cidadão de inteligência mediana e que, portanto, não necessitam ser provados:

a) A maior parte da população suburbana é de origem negra;
b) a maior parte da população carcerária é de origem negra;
c) a maioria das pessoas que se encontram em situação de miserabilidade, em geral, são de origem negra.

No que concerne a atuação da Secretária de Justiça Marília Muricy no combate as desigualdades, sou testemunha de que mesmo antes de assumir o governo Jaques Wagner a mesma sempre foi a favor de ações afirmativas no sentido de minimizar as desigualdades sociais. Recentemente, participou ativamente do debate que culminou pela implantação do sistema de cotas para negros advindos de escolas públicas junto à Universidade Federal da Bahia, sendo eminentemente a favor do sistema de cotas como medida afirmativa no combate à exclusão social do negro.

Na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Marília Muricy tem dado atenção especial à exclusão social do negro (maioria absoluta dos presos), basicamente tentando fomentar junto ao Estado da Bahia a adoção de políticas públicas afirmativas que objetivem proporcionar trabalho, educação e saúde. No que concerne ao trabalho, a luta da Secretária segue não só no sentido de proporcionar a especialização do preso, como também no sentido de adotar “um sistema de cotas” para que as empresas licitantes, em obras públicas, absorvam um mínimo de mão-de-obra carcerária e, portanto, negra (uma vez que os negros são maioria nos presídios baianos).

Diante disso, causa-me extrema repulsa as afirmações do ex-superintendente do PROCON Sérgio São Bernardo no sentido de que teria sido demitido por racismo institucional, uma vez que a Secretária dedicou toda a sua vida no combate ao racismo e defendendo a adoção de políticas que amenizem a desigualdade social.

Evidentemente, trata-se de um golpe de motivação exclusivamente egoísta, de uma pessoa que se sentiu desprestigiada e que tem por objetivo tanto a vingança, como sua retomada ao poder. É óbvio que Sérgio São Bernardo não encontrou outro meio para tentar se perpetuar no poder senão o de difamar e caluniar a Secretária Marília, aplicando o golpe do “Ele(a) é racista!”. Este golpe, infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum e consiste basicamente no seguinte: “O negro que se sente contrariado por um branco, em qualquer situação mundana que não seja discriminação em razão da cor, dá um salto para trás e grita bem alto: “Ele(a) é racista!”. Mesmo quando o branco tenta se explicar, já perdeu a total credibilidade diante dos transeuntes desavisados, face a habilidade teatral de quem bradou a temida frase”.

Vale ressaltar, que o cargo ocupado pelo advogado Sergio São Bernardo é de confiança e que o mesmo, por força de lei, é de livre exoneração e nomeação. A atitude do advogado em acusar a Secretária apenas confirma o fato de que Marília Muricy jamais deveria ter confiado a direção do PROCON ao mesmo, pois se o mesmo é capaz de divulgar tamanha absurda acusação, o que mais seria capaz de fazer na direção do importante órgão contra a Secretária?

Muito me admira que o movimento negro de Salvador esteja endossando o temido golpe, sem verificar os antecedentes da acusada, cujo histórico de vida consiste basicamente em combater toda e qualquer forma de discriminação opressiva. Agindo assim, o movimento negro está a perder força e credibilidade como importante movimento que é.


Mauricio Luiz L de Oliveira
 

Parabéns pelas publicações, frequento sempre seu blog e gosto da forma como encara a noticia na bahia e no brasil. Sempre que posso coloco uma noticia de destaque no meu blog para que outras pessoas tambem possam ver. Parabéns...
 

SÃO BERNARDO X MURICY
O VERDADEIRO X DA QUESTÂO

Tudo que tem sido debatido sobre o caso Procon reduziu-se ao tema da legalidade dos atos das pessoas envolvidas. Se houve calúnia ou se houve racismo. Não se trata apenas disso. Trata-se, também, de conceito e estilo. Conceito de Estado e Governo e estilo de gestar pessoas e ações.
A imagem pública do Dr.Sérgio São Bernardo, associada aos projetos que foram postos em prática, localizaram um conceito para o órgão consumerista que o transformou num espaço importante para o debate. Um debate sobre como a maior parte da população pobre e negra da Bahia poderia ter acesso aos serviços públicos essenciais, ou de como educar a população para um consumo consciente e racional.
Desse modo, qualquer pessoa, mesmo um quilombola da região de Seabra, poderia formular denúncias de que estaria sendo prejudicado pela ausência de política pública para este setor da população. E, sabendo da existência de tais programas e projetos, que eram apresentados pelo seu dirigente poderiam criticar, em nome de uma discriminação institucionalizada, os mecanismos que acabam por impedir que tais pessoas tenham acesso, via estrutura de estado, a estes benefícios de ordem pública.
A isto, as organizações das nações unidas dão o nome de discriminação indireta. Esta mesma prática, quando envolve um grupo étnico, recebe o nome de racismo institucional. E, antes que algum desavisado entre no debate dizendo não existir raça, de logo digo que concordo. Mas os efeitos de uma reprodução diferenciada de atos destinados a certas "pessoas diferentes" também existem como expressão contemporânea deste fenômeno discriminatório.
É preciso localizar o centro do debate polemizado pelo ex - superintendente negro. (Achei que aqui ficou mais adequado) Sérgio não disse que Marilia Murici era racista, já que não foi vítima do racismo que as pessoas comumente conhecem. Ele (o racismo) é normalmente acompanhado de expressões e/ou gestos que caracterizam a inferiorização/depreciação do individuo que dele é vítima. Disse que foi vítima de racismo institucional. Daí a confusão conceitual, a "tomada da carapuça", que criou uma verdadeira crise no governo.
O racismo institucional, fartamente estudado pelo mundo acadêmico, caracteriza-se pelo desenvolvimento, por parte de organização pública ou privada (ou por agentes que dela fazem parte), de mecanismos que resultam em atos inibitórios ou promovem qualquer tipo de discriminação às vítimas, sem que, para isso, os agentes públicos ou privados acionem qualquer gesto ou verbalizem expressões de caráter racista. Joaquim Barboza Gomes, Ministro do STF, denomina Teoria do Impacto desproporcional os efeitos de uma ação, mesmo sem intenção discriminatória, mas com resultados discriminatórios.
A prática sutil é uma das características do racismo no Brasil. Aqui, ele possui uma forte penetração ideológica e cultural e se reproduz nas relações econômicas e sociais, fortalecendo-se através de fatores como exclusão social, desemprego e miséria. Reproduz-se, também, através da ação institucional do Estado. E, quando os agentes estatais praticam solenemente um ato discriminatório, contribuem para naturalizar e padronizar a visão do governo e da concepção estatal, que está cuidando de separar veladamente os que podem mais dos que podem menos.
O que foi vivenciado por Sérgio São Bernardo na condição de superintendente do PROCON/BA intersecciona-se com o que a OEA (Organização dos Estados americanos) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) chamam de exclusão decorrente de ações "invisíveis". Trata-se de discriminação indireta com uma aparência legitima, mas produz resultados ilícitos. Muitos souberam das dificuldades institucionais que ele passou ao longo dos onze meses de gestão à frente do Procon. Os maus-tratos, o desprezo e o boicote às suas ações, na interpretação de muitas pessoas, tem nome: assédio, preconceito e discriminação. Sobre isso, ele possui provas documentais e testemunhais e deverá apresentá-las em lugar e momento oportuno.
No que tange ao assédio moral, seus caracterizadores são notadamente conhecidos (e largamente estudados.). Questionar a competência de um servidor público, reconhecidamente competente, através de ilações jocosas e pejorativas; duvidar dos seus atos técnicos administrativos; discordar de certa concepção de gestar o serviço público (inclusive o modo petista de governar); fazer menções ao seu "estilo diferente de administrar" e fazer restrições ao perfil imagético; - um arquétipo incondizente com o perfil de gestor público - um símbolo do antagônico, do inoportuno, do indesejado -; chamá-lo publicamente de "militante petista" ou de "militante negro" são algumas das condutas caracterizadoras do assédio moral por ele sofrido.
Ademais, o fato de ele ter empreendido ações SUBSTANTIVAS voltadas para um segmento expressivo da população baiana (população negra) - "Violência e Consumo", "Discriminação nas Relações de Consumo", "Procon vai às ruas", "Consumo e Cidadania" e "Quilombos e Serviços Públicos Essenciais" - que constitui o maior contingente de atendimento da Unidade consumeirista, provocava mais ilações acerca de pseudo-incompetência, como também pseudo-desorganização, radicalismo, insubordinação e demérito intelectual de sua parte.
Ele (Sérgio) é também construtor dessa obra chamada "Bahia de todos nós" comandada pelo Governador Jaques Wagner. Por isso, entendo que este debate, o da "discriminação indireta" na esfera do estado deve ser encarado para conformar de verdade um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Estado da Bahia. Não acreditamos que ele, com tais denúncias, pretende provocar seu retorno ao governo. Concordamos com a interpretação de que o cargo é de confiança. Marilia Muricy tinha todo poder de exonerá-lo a qualquer hora. Apenas foi denunciado o seu motivo.
Não fez por ele. Fez por uma coletividade humana que sofre historicamente por tais infortúnios. Foi este mesmo o desejo de Durban/África do Sul: analisar as formas contemporâneas de racismo. Sou adepto do fenômeno que lê o mundo como um retorno permanente e acredita num possível alcance de uma autenticidade do humano. Por isso, veremos os próximos capítulos e veremos que o tempo é o senhor da razão.
Mário Cezar Crisóstomo