15 de julho de 2007
Família de Lamarca recebe mais de R$ 1 milhão de reparação. É POUCO.
Está na Folha de S. Paulo de hoje (14/07/07). O jornalão chama a atenção para o total que a família do revolucionário capitão Carlos Lamarca, assassinado por militares terroristas no sertão da Bahia, em 1971, vai receber de indenização. Há uma “sutil” intenção de chamar a atenção para o montante de R$ 1 milhão. É pouco. Uma vida não vale apenas R$ 1 milhão.
A ditadura militar ainda vai custar caro ao país. Há mais de 25 mil processos de indenização na fila de espera. Os militares prenderam, seqüestraram, assaltaram, torturaram mataram e desapareceram com muitos corpos de oposicionistas ao regime. Um exemplo trágico é do ex-deputado Rubens Paiva, político pacifista e legalista que jornalistas como Felipe Seligman, da Folha, não vão poder chamar de “terrorista” para agradar os patrões da mídia e os golpistas de pijama.
A Folha de S. Paulo retomou o assunto porque no dia anterior, 13 de julho, o Diário Oficial publicou a portaria da anistia política a Carlos Lamarca e os cálculos do montante que a família de Lamarca deve receber, na verdade, num prazo a perder de vista, aí sim uma injustiça.
Felipe Seligman, em matéria de 20 linhas, erra na data da morte de Carlos Lamarca. Informa equivocamente que foi em 1972. Ele mesmo já publicou, exatamente um mês antes que foi em 1971, na mesma matéria que adota a qualificação de “terrorista” para o revolucionário que combateu a ditadura militar. Linguagem de golpistas e terroristas militares. Na imprensa tem gente que se presta a tudo.
ABAIXO AS DUAS MATÉRIAS DA FOLHA:
FAMÍLIA DE LAMARCA RECEBE MAIS DE R$ 1 MI DE REPARAÇÃO
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília - 14/07/2007 -
Publicada ontem no "Diário Oficial", a portaria da anistia política de Carlos Lamarca mostra que, além da pensão mensal equivalente ao salário de um general-de-brigada (R$ 11.444,40), a viúva Maria Pavan Lamarca receberá ainda R$ 902.715,97, referente à diferença entre a data de seu pedido, em 1988, e a do julgamento na Comissão de Anistia, em 2007.
A viúva e seus dois filhos, Cláudia e César, ainda receberão, individualmente, indenização no valor teto de R$ 100 mil, correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política.
Antes da decisão da comissão, de promovê-lo a coronel com proventos de general, Maria Lamarca já recebia mensalmente R$ 7.728,50 por decisão da Justiça Federal de São Paulo de 1993, reiterada pelo STJ em 2002.
Segundo a portaria, a indenização incidiu sobre a diferença dos proventos de general e de coronel, que ela já recebia, por "224 meses e 8 dias, totalizando o valor líquido de R$ 902.715,97".
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que a pensão e o valor retroativo devem começar a ser pagos a partir do mês que vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo: "O Ministério da Justiça já enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na folha de pagamento". Os outros R$ 300 mil serão pagos pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista.
Lamarca deixou o Exército em 1969, quando era capitão, para integrar grupos que combatiam a ditadura. Ele foi morto em 1972, na Bahia.
ABAIXO A MATÉRIA DA FOLHA UM MÊS ANTES:
COMISSÃO DE ANISTIA DECLARA LAMARCA CORONEL DO EXÉRCITO:
FELIPE SELIGMAN
VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília - 14/06/07
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a patente de coronel do Exército a Carlos Lamarca, que morreu como capitão. Símbolo da "resistência radical" à ditadura militar, nas palavras do ministro Tarso Genro (Justiça), o guerrilheiro foi morto em 1971 pela repressão.
Com a decisão, Maria Pavan Lamarca, viúva do terrorista, terá direito a uma pensão mensal equivalente à de general, R$ 12.152,61. Na carreira militar, após passar para a reserva com mais de 30 anos de serviço, o militar recebe o salário do posto superior ao seu.
Além da promoção, a comissão reconheceu a condição de perseguidos políticos da viúva de Lamarca e de seus filhos César e Cláudia Lamarca, concedendo aos três uma indenização de R$ 100 mil para cada um, referente aos quase 11 anos em que viveram exilados em Cuba.
O caso de Lamarca foi escolhido para a sessão inaugural dos novos conselheiros da Comissão de Anistia. Tarso disse não acreditar em reação dos militares, que consideram o terrorista um desertor.
"Não acho que haverá reações, a decisão foi unânime, com o voto do representante [Henrique de Almeida Cardoso] do Ministério da Defesa." Na opinião do ministro, foi uma decisão "juridicamente correta e politicamente adequada".
A Justiça Federal de São Paulo já havia concedido pensão à viúva de Carlos Lamarca em 1993 e determinado o pagamento de um valor mensal de R$ 9.963,98, equivalente ao rendimento bruto de um coronel do Exército. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a decisão em 2002, após indeferir recurso da União.
A comissão do Ministério da Justiça decidiu ainda pagar retroativamente a 1988 a diferença entre a pensão decidida pela Justiça e a concedida ontem. A mudança do valor da pensão e as indenizações de R$ 100 mil serão pagas em no máximo 90 dias, de acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Na sessão, a filha Cláudia Lamarca, 44, disse ser um "momento historicamente importante, porque foi reconhecido que houve excessos do Estado".
INDENIZAÇÕES
Os familiares do terrorista receberam o teto de indenização (R$ 100 mil), correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, segundo diz a legislação.
Abrão disse que a viúva e os dois filhos foram considerados perseguidos políticos por haver registros de monitoramento de suas vidas no SNI (Serviço Nacional de Informações).
O julgamento de Lamarca marcou a primeira reunião dos 22 novos conselheiros da comissão. Vinte deles são indicados pelo presidente da comissão e aprovados pelo ministro da Justiça. Os outros dois são indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa.
Criada em agosto de 2001, a Comissão de Anistia já analisou 29.079 pedidos de anistia. De acordo com Paulo Abrão, 55% deles foram considerados procedentes, o que representou aos cofres públicos um gasto de R$ 2,3 bilhões nos últimos seis anos.
Em 24 casos, as indenizações de prestação mensal chegaram a R$ 3 milhões, o que gerou críticas. Ontem, Tarso Genro reconheceu que esses valores são polêmicos, mas disse que não há discussão sobre o tema.
O ministro disse ainda que a intenção do governo é dar por encerrado os trabalhos da comissão até 2010. Ainda existem 28.558 processos para serem analisados.
A ditadura militar ainda vai custar caro ao país. Há mais de 25 mil processos de indenização na fila de espera. Os militares prenderam, seqüestraram, assaltaram, torturaram mataram e desapareceram com muitos corpos de oposicionistas ao regime. Um exemplo trágico é do ex-deputado Rubens Paiva, político pacifista e legalista que jornalistas como Felipe Seligman, da Folha, não vão poder chamar de “terrorista” para agradar os patrões da mídia e os golpistas de pijama.
A Folha de S. Paulo retomou o assunto porque no dia anterior, 13 de julho, o Diário Oficial publicou a portaria da anistia política a Carlos Lamarca e os cálculos do montante que a família de Lamarca deve receber, na verdade, num prazo a perder de vista, aí sim uma injustiça.
Felipe Seligman, em matéria de 20 linhas, erra na data da morte de Carlos Lamarca. Informa equivocamente que foi em 1972. Ele mesmo já publicou, exatamente um mês antes que foi em 1971, na mesma matéria que adota a qualificação de “terrorista” para o revolucionário que combateu a ditadura militar. Linguagem de golpistas e terroristas militares. Na imprensa tem gente que se presta a tudo.
ABAIXO AS DUAS MATÉRIAS DA FOLHA:
FAMÍLIA DE LAMARCA RECEBE MAIS DE R$ 1 MI DE REPARAÇÃO
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília - 14/07/2007 -
Publicada ontem no "Diário Oficial", a portaria da anistia política de Carlos Lamarca mostra que, além da pensão mensal equivalente ao salário de um general-de-brigada (R$ 11.444,40), a viúva Maria Pavan Lamarca receberá ainda R$ 902.715,97, referente à diferença entre a data de seu pedido, em 1988, e a do julgamento na Comissão de Anistia, em 2007.
A viúva e seus dois filhos, Cláudia e César, ainda receberão, individualmente, indenização no valor teto de R$ 100 mil, correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política.
Antes da decisão da comissão, de promovê-lo a coronel com proventos de general, Maria Lamarca já recebia mensalmente R$ 7.728,50 por decisão da Justiça Federal de São Paulo de 1993, reiterada pelo STJ em 2002.
Segundo a portaria, a indenização incidiu sobre a diferença dos proventos de general e de coronel, que ela já recebia, por "224 meses e 8 dias, totalizando o valor líquido de R$ 902.715,97".
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que a pensão e o valor retroativo devem começar a ser pagos a partir do mês que vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo: "O Ministério da Justiça já enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na folha de pagamento". Os outros R$ 300 mil serão pagos pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista.
Lamarca deixou o Exército em 1969, quando era capitão, para integrar grupos que combatiam a ditadura. Ele foi morto em 1972, na Bahia.
ABAIXO A MATÉRIA DA FOLHA UM MÊS ANTES:
COMISSÃO DE ANISTIA DECLARA LAMARCA CORONEL DO EXÉRCITO:
FELIPE SELIGMAN
VALDO CRUZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília - 14/06/07
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a patente de coronel do Exército a Carlos Lamarca, que morreu como capitão. Símbolo da "resistência radical" à ditadura militar, nas palavras do ministro Tarso Genro (Justiça), o guerrilheiro foi morto em 1971 pela repressão.
Com a decisão, Maria Pavan Lamarca, viúva do terrorista, terá direito a uma pensão mensal equivalente à de general, R$ 12.152,61. Na carreira militar, após passar para a reserva com mais de 30 anos de serviço, o militar recebe o salário do posto superior ao seu.
Além da promoção, a comissão reconheceu a condição de perseguidos políticos da viúva de Lamarca e de seus filhos César e Cláudia Lamarca, concedendo aos três uma indenização de R$ 100 mil para cada um, referente aos quase 11 anos em que viveram exilados em Cuba.
O caso de Lamarca foi escolhido para a sessão inaugural dos novos conselheiros da Comissão de Anistia. Tarso disse não acreditar em reação dos militares, que consideram o terrorista um desertor.
"Não acho que haverá reações, a decisão foi unânime, com o voto do representante [Henrique de Almeida Cardoso] do Ministério da Defesa." Na opinião do ministro, foi uma decisão "juridicamente correta e politicamente adequada".
A Justiça Federal de São Paulo já havia concedido pensão à viúva de Carlos Lamarca em 1993 e determinado o pagamento de um valor mensal de R$ 9.963,98, equivalente ao rendimento bruto de um coronel do Exército. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a decisão em 2002, após indeferir recurso da União.
A comissão do Ministério da Justiça decidiu ainda pagar retroativamente a 1988 a diferença entre a pensão decidida pela Justiça e a concedida ontem. A mudança do valor da pensão e as indenizações de R$ 100 mil serão pagas em no máximo 90 dias, de acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Na sessão, a filha Cláudia Lamarca, 44, disse ser um "momento historicamente importante, porque foi reconhecido que houve excessos do Estado".
INDENIZAÇÕES
Os familiares do terrorista receberam o teto de indenização (R$ 100 mil), correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, segundo diz a legislação.
Abrão disse que a viúva e os dois filhos foram considerados perseguidos políticos por haver registros de monitoramento de suas vidas no SNI (Serviço Nacional de Informações).
O julgamento de Lamarca marcou a primeira reunião dos 22 novos conselheiros da comissão. Vinte deles são indicados pelo presidente da comissão e aprovados pelo ministro da Justiça. Os outros dois são indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa.
Criada em agosto de 2001, a Comissão de Anistia já analisou 29.079 pedidos de anistia. De acordo com Paulo Abrão, 55% deles foram considerados procedentes, o que representou aos cofres públicos um gasto de R$ 2,3 bilhões nos últimos seis anos.
Em 24 casos, as indenizações de prestação mensal chegaram a R$ 3 milhões, o que gerou críticas. Ontem, Tarso Genro reconheceu que esses valores são polêmicos, mas disse que não há discussão sobre o tema.
O ministro disse ainda que a intenção do governo é dar por encerrado os trabalhos da comissão até 2010. Ainda existem 28.558 processos para serem analisados.
