18 de janeiro de 2007
II - Voltei das férias e me deparei com a decadência moral do PPS - caso Jungmann
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em 2005 era um dos caçadores-de-cabeça do PT, com um discurso moralizante. Pura hipocrisia política alimentada pelas manchetes da grande mídia.
A Procuradoria da República no Distrito Federal acaba de entrar com ação contra Jungmann, acusado de comandar um esquema de desvio de recursos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O esquema desviou R$ 33 milhões de recursos públicos.
Mas o deputado tucano Raul Jungmann entrou com recurso contra a ação de improbidade administrativa, o que demonstra que ele não quer ser investigado, processado e julgado.São palavras dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho.
É que o parlamentar entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com o argumento que o trâmite da ação na Justiça Federal usurpa a competência do Supremo para julgar o deputado, que tem a prerrogativa do foro privilegiado.
Jungman era ministro do Desenvolvimento Agrário na época das irregularidades apontadas na acusação da Procuradoria. Segundo os procuradores, a questão do foro privilegiado já foi superado por uma decisão anterior do próprio STF, que declarou inconstitucional a lei 10.628/2002, a respeito dessa prerrogativa em ações por improbidade.
Silva e Branquinho afirmam que, ao julgar o recurso do deputado, o Supremo vai decidir é se um agente público pode ser processado e punido pela Lei de Improbidade.
Na interpretação dos procuradores, "caso prevaleça a tese da não aplicação da lei de improbidade à agente político, o estímulo à corrupção será a conseqüência natural".
Caso o STF defira a liminar pedida pelo advogado de Jungmann, o processo será paralisado e a Justiça não vai analisar nenhum elemento apresentado pelo Ministério Público Federal contra o deputado.
Será o país da impunidade. O país do PPS. O país de Raul Jungmann!
A Procuradoria da República no Distrito Federal acaba de entrar com ação contra Jungmann, acusado de comandar um esquema de desvio de recursos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O esquema desviou R$ 33 milhões de recursos públicos.
Mas o deputado tucano Raul Jungmann entrou com recurso contra a ação de improbidade administrativa, o que demonstra que ele não quer ser investigado, processado e julgado.São palavras dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho.
É que o parlamentar entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com o argumento que o trâmite da ação na Justiça Federal usurpa a competência do Supremo para julgar o deputado, que tem a prerrogativa do foro privilegiado.
Jungman era ministro do Desenvolvimento Agrário na época das irregularidades apontadas na acusação da Procuradoria. Segundo os procuradores, a questão do foro privilegiado já foi superado por uma decisão anterior do próprio STF, que declarou inconstitucional a lei 10.628/2002, a respeito dessa prerrogativa em ações por improbidade.
Silva e Branquinho afirmam que, ao julgar o recurso do deputado, o Supremo vai decidir é se um agente público pode ser processado e punido pela Lei de Improbidade.
Na interpretação dos procuradores, "caso prevaleça a tese da não aplicação da lei de improbidade à agente político, o estímulo à corrupção será a conseqüência natural".
Caso o STF defira a liminar pedida pelo advogado de Jungmann, o processo será paralisado e a Justiça não vai analisar nenhum elemento apresentado pelo Ministério Público Federal contra o deputado.
Será o país da impunidade. O país do PPS. O país de Raul Jungmann!
