27 de outubro de 2006
O Bolsa Família como direito fundamental
Lembra Hannah Arendt que assegurar a vida é criar pessoas com direito a terem direitos, portanto cidadãos em uma nação. É o que faz o Governo Lula com o programa Bolsa Família. É dever do Estado garantir a subsistência dos cidadãos. A crítica economicista ao Bolsa Família não contempla a dimensão do direito fundamental do cidadão à sobrevivência. Ao contrário do que dizem os críticos, de direita e de esquerda, os beneficiários do programa recuperam a dignidade, despertam a busca das capacidades. A história econômica não registra nenhum caso em que a inclusão massiva no mercado de trabalho fosse resultado natural do "livre funcionamento do mercado". A desigualdade social exige que a refundação moral e política do país inclua maciça intervenção estatal para retirar milhares de pessoas da morte certa por fome e doenças. Eis o imperativo democrático incontornável: tornar programas de renda e capacitação das pessoas um direito fundamental permanente de cidadania. É o que ensina Walquíria Leão Rego, sábia socióloga da Unicamp.
O artigo foi publicado inicialmente no Valor Econômico
mas está disponível no site www.emilianojose.com.br
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