20 de junho de 2006
Governador Paulo Souto mente em processo
"O Governador do Estado deveria saber que o Poder Judiciário não está disponível para suas brincadeiras, traquinices e maquinações. Deve-se recorrer à Justiça quando se possui o mínimo de fundamento e razão.” Este é um trecho da defesa prévia do deputado Zilton Rocha a uma queixa-crime movida contra ele pelo governador Paulo Souto (PFL). A defesa de Zilton apresentou como testemunhas os deputados Emiliano José, Valmir Assunção, Walter Pinheiro e o presidente estadual do PT Marcelino Galo.
O deputado Zilton foi surpreendido, em plena sessão ordinária da Assembléia Legislativa, por um oficial de Justiça. Era uma notificação informando que o petista está sendo processado pelo governador do Estado, Paulo Souto, por cobrar CPI para o desvio de dinheiro público na BAHIATURSA, empresa vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo do Estado (SCT).
Baseado em relatório do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado, Zilton Rocha, à época líder do PT no Legislativo, denunciou as irregularidades no programa do partido, veiculado em rádio e TV em novembro do ano passado. A cifra de R$ 101 milhões foi destaque na imprensa baiana e nacional.
"Na representação que move contra mim, o governador mente, alterando minha fala do programa do PT", afirma Zilton, que encaminhou defesa prévia ao relator da queixa-crime, desembargador Gilberto Caribé, pedindo a condenação do querelante por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil.
A defesa do petista inicia com a citação da canção "Opinião" de Zé Kéti (Pode me prender / Pode me bater / Pode até deixar-me sem comer / Que eu não mudo de opinião), samba que cai bem para o momento de perseguição política patrocinado por Souto, que também processou o deputado Emiliano José (PT-BA), motivado por uma representação do petista ao Ministério Público Estadual que, com base também em relatório do TCE de 2004, questionou o pagamento da dívida pública do Estado.
Para Zilton, o governador esquece o que significa imunidade parlamentar "ao dar início a processo criminal contra um deputado que lhe faz oposição, demonstrando todo seu desprezo pelos mais elementares princípios e instituições democráticas, visando amordaçar o livre direito de expressão e crítica, inerente não só à função parlamentar, mas a todo e qualquer cidadão".
A defesa de Zilton ainda alega incompetência absoluta do Tribunal de Justiça para conhecer, processar e julgar o feito, claramente da alçada do Tribunal Regional Eleitoral, solicita a rejeição da queixa-crime e a condenação do governador nas custas judiciais e honorários de sucumbência.
O deputado Zilton foi surpreendido, em plena sessão ordinária da Assembléia Legislativa, por um oficial de Justiça. Era uma notificação informando que o petista está sendo processado pelo governador do Estado, Paulo Souto, por cobrar CPI para o desvio de dinheiro público na BAHIATURSA, empresa vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo do Estado (SCT).
Baseado em relatório do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado, Zilton Rocha, à época líder do PT no Legislativo, denunciou as irregularidades no programa do partido, veiculado em rádio e TV em novembro do ano passado. A cifra de R$ 101 milhões foi destaque na imprensa baiana e nacional.
"Na representação que move contra mim, o governador mente, alterando minha fala do programa do PT", afirma Zilton, que encaminhou defesa prévia ao relator da queixa-crime, desembargador Gilberto Caribé, pedindo a condenação do querelante por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil.
A defesa do petista inicia com a citação da canção "Opinião" de Zé Kéti (Pode me prender / Pode me bater / Pode até deixar-me sem comer / Que eu não mudo de opinião), samba que cai bem para o momento de perseguição política patrocinado por Souto, que também processou o deputado Emiliano José (PT-BA), motivado por uma representação do petista ao Ministério Público Estadual que, com base também em relatório do TCE de 2004, questionou o pagamento da dívida pública do Estado.
Para Zilton, o governador esquece o que significa imunidade parlamentar "ao dar início a processo criminal contra um deputado que lhe faz oposição, demonstrando todo seu desprezo pelos mais elementares princípios e instituições democráticas, visando amordaçar o livre direito de expressão e crítica, inerente não só à função parlamentar, mas a todo e qualquer cidadão".
A defesa de Zilton ainda alega incompetência absoluta do Tribunal de Justiça para conhecer, processar e julgar o feito, claramente da alçada do Tribunal Regional Eleitoral, solicita a rejeição da queixa-crime e a condenação do governador nas custas judiciais e honorários de sucumbência.
