18 de junho de 2006
Deputado Zé Neto apóia agentes comunitários
A maior Sessão Especial da história da Assembléia Legislativa da Bahia, solicitada pelo deputado estadual Zé Neto (PT/BA) junto à presidência e à Mesa Diretora da Casa, atraiu recentemente, dia 25 de maio, cerca de 2000 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), representando mais de 160 municípios, que superlotaram o plenário e as galerias com pessoas transbordando pelos os corredores e o salão dos ex-presidentes para ouvir sobre a regularização da profissão. A participação foi efetiva, contando com a presença de 28 deputados estaduais e representantes da Secretaria da Saúde do Estado, Ministério da Saúde e sindicatos da categoria, além dos convidados.
O objetivo da sessão foi discutir sobre a situação dos ACS e ACE, pois, mesmo com a aprovação da emenda constitucional 51/2006 que garante a regulamentação da profissão - na qual teve como relator o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA), bastante aplaudido durante o evento - muitos não contam nem mesmo com férias, nem o recolhimento para a Previdência Social e o 13° salário chega ao bolso como gratificação natalina. "Os agentes de saúde são trabalhadores em situação precária e que prestam relevantes serviços aos brasileiros carentes.
A sessão foi vibrante em todos os momentos, visto diante dos aplausos calorosos dos agentes de saúde e, principalmente na abertura, quando Zé Neto defendeu um piso salarial de R$500 e a garantia do repasse de verbas do governo do estado em pelo menos 50% sobre o custo-agente, no que diz respeito aos encargos e ao reajuste dos vencimentos. Outro ponto muito aplaudido foi quando o parlamentar defendeu a luta para conquistar o reajuste de 45% nas verbas federais do Programa de Agentes Comunitários, conforme portaria de outubro de 2004, ressaltando a situação dos Agentes de Combate às Endemias que pode ser pior ainda.
Para Zé Neto, ainda existe alguns problemas para a categoria como: a ameaça de cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), a falta de recebimento adicional ou pagamento extra referente à insalubridade e vínculos precários de trabalho, submetidos até a reduções salariais quando os agentes empregadores (prefeituras) alegam necessidade de redução de custos por conta de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da perseguição política aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, entre outros problemas.
O objetivo da sessão foi discutir sobre a situação dos ACS e ACE, pois, mesmo com a aprovação da emenda constitucional 51/2006 que garante a regulamentação da profissão - na qual teve como relator o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA), bastante aplaudido durante o evento - muitos não contam nem mesmo com férias, nem o recolhimento para a Previdência Social e o 13° salário chega ao bolso como gratificação natalina. "Os agentes de saúde são trabalhadores em situação precária e que prestam relevantes serviços aos brasileiros carentes.
A sessão foi vibrante em todos os momentos, visto diante dos aplausos calorosos dos agentes de saúde e, principalmente na abertura, quando Zé Neto defendeu um piso salarial de R$500 e a garantia do repasse de verbas do governo do estado em pelo menos 50% sobre o custo-agente, no que diz respeito aos encargos e ao reajuste dos vencimentos. Outro ponto muito aplaudido foi quando o parlamentar defendeu a luta para conquistar o reajuste de 45% nas verbas federais do Programa de Agentes Comunitários, conforme portaria de outubro de 2004, ressaltando a situação dos Agentes de Combate às Endemias que pode ser pior ainda.
Para Zé Neto, ainda existe alguns problemas para a categoria como: a ameaça de cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), a falta de recebimento adicional ou pagamento extra referente à insalubridade e vínculos precários de trabalho, submetidos até a reduções salariais quando os agentes empregadores (prefeituras) alegam necessidade de redução de custos por conta de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da perseguição política aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, entre outros problemas.
