8 de junho de 2012

 

O Ministério da Saúde adverte...

O Ministério da Saúde publicou na grande mídia um anúncio de fundamental importância. O Ministério da Saúde adverte que constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia financeira, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.

Parágrafo único da Lei Federal 12.653/05/2012. Código Penal, art. 135-A: a pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.

A medida garante a melhoria do atendimento nas urgências e emergências, com diminuição no tempo de espera, mais qualidade e humanização do atendimento.

Isso é verdade. O governo está batendo de frente com a máfia de branco. Se você for vítima deste crime Disque Saúde 136.

E viva Dilma.


 

Dilma Rousseff segue Lula no combate à corrupção

Leio no jornal Valor (sexta,8), em artigo assinado pelo professor Marcus André Melo (UFPE), que as iniciativas da presidenta Dilma no combate à corrupção e pelo aumento da transparência governamental têm resultado em inegáveis ganhos de popularidade. Só concordamos até neste ponto. Ele vê um legado negativo na era Lula. Eu vejo a continuidade do esforço da era Lula.

A Lei de Acesso à Informação (n º 12.527) representa, de fato, um notável avanço. Foi proposta em 2003, aprovada em novembro de 2011 e regulamentada em 16 de maio de 2012. Lula concentrou-se na criação e fortalecimento da Controladoria-Geral da União, nomeando Waldir Pires titular da CGU. Não é possível fazer tudo de vez neste país. As façanhas dos governos Lula e Dilma são notáveis diante do Congresso Nacional que temos. O Brasil foi um dos últimos, na América Latina, a aprovar uma lei deste tipo. E quem aprova leis é o Congresso Nacional, aquele dos 300 picaretas, vale lembrar.

As iniciativas dos governos Lula e Dilma, em prol da transparência representam um paradoxo, pois geram vulnerabilidade a quem está no poder e dá munição à oposição. Paradoxalmente, Lula saiu de dois governos no alto da popularidade, ao contrário de seu antecessor FHC, que saiu arrastando-se no chão. E a presidenta Dilma Rousseff sobe aos píncaros das pesquisas de opinião. Lula e Dilma passaram para a opinião pública - a verdadeira e não a opinião publicada na mídia – o sentimento de que os dois governantes não toleram mais parlamentares e funcionários de alto coturno corruptos.

Este paradoxo está ainda a ser estudado pela sociologia e pela ciência política.

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