29 de junho de 2011
Deputado Emiliano (PT-BA) consegue abrir o AI-5 digital
Com o sugestivo título “Emiliano consegue abrir o AI-5 digital”, o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record), comenta hoje (29) que “numa reunião dramática, na Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, o deputado Emiliano José (PT-BA) conseguiu aprovar uma audiência pública (dia 13 de julho) para discutir o projeto dos crimes na internet de autoria do pai de todos os mensalões, Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e presidente do PSDB”.
Segundo o CONVERSA AFIADA, O AI-5 digital teve, na origem, as impressões digitais, também, do senador Marco Maciel, que o eleitor de Pernambuco preferiu derrotar.
Diz o site que ‘com a ajuda de Luiza Erundina e Brizola Neto, Emiliano José conseguiu marcar para o dia 13 de Julho uma audiência pública para discutir o projeto. Até lá, Emiliano espera que o governo envie ao Congresso uma legislação sobre a liberdade na internet, já que ele prefere discutir a liberdade antes de discutir os crimes na internet.
Paulo Henrique Amorim observou que o AI-5 digital de Maciel e Azeredo não passava de uma tentativa de transformar a internet brasileira numa internet chinesa. Ou seja, cercear a liberdade de expressão em defesa dos interesses das grandes empresas de comunicação e da Febraban. “É a batalha entre a luz e a treva. É a batalha entre a liberdade e a censura. Maciel e Azeredo estão ao lado da censura, com a FEBRABAN”.
O SITE DA LIDERANÇA DO PT NA CÂMARA INFORMOU:
Votação do projeto sobre crimes digitais fica para depois do recesso
A Comissão de Ciência e Tecnologia adiou para depois do recesso parlamentar a apreciação do projeto de lei (PL84/99), que tipifica os crimes cometidos pela internet, que estava na pauta desta quarta-feira (29). A pedido do deputado José Emiliano (PT-BA), a comissão vai realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de julho.
"Esse é um assunto muito complexo que precisa ser melhor analisado, principalmente porque a Câmara foi renovada nesta Legislatura e precisamos dar oportunidade para que todos os deputados conheçam bem o tema e sua implicações, antes da votação da matéria", argumentou Emiliano José.
O petista alegou ainda que a aceleração na apreciação do projeto representa um risco e poderia resultar em restrição da liberdade dos internautas. Ele lembrou que o governo está elaborando o Código Civil do setor. "Estaremos atropelando, ou invertendo o processo, votando a criminalização antes do marco civilizatório que vai estabelecer os direitos e garantias", disse.
Emiliano José informou que o Código elaborado pelo governo já está sendo apreciado pelo Ministério do Planejamento e se comprometeu em agilizar, junto ao Executivo, o encaminhado da proposta ao Congresso Nacional.
Crimes digitais - Pela proposta em apreciação passam a ser crimes: o acesso não autorizado ao sistema informatizado protegido; manipulação indevida de informações eletrônica (roubo de senha); falsificação de dados eletrônicos e de cartão de créditos; destruição de dados alheios; divulgação não autorizada de informações de banco de dados; ataque a redes de computadores; inserção ou difusão de código malicioso ou vírus em sistema informatizado e discriminação de raça e cor por meio eletrônico. A penalidade prevê detenção de dois a quatro anos.
Segundo o CONVERSA AFIADA, O AI-5 digital teve, na origem, as impressões digitais, também, do senador Marco Maciel, que o eleitor de Pernambuco preferiu derrotar.
Diz o site que ‘com a ajuda de Luiza Erundina e Brizola Neto, Emiliano José conseguiu marcar para o dia 13 de Julho uma audiência pública para discutir o projeto. Até lá, Emiliano espera que o governo envie ao Congresso uma legislação sobre a liberdade na internet, já que ele prefere discutir a liberdade antes de discutir os crimes na internet.
Paulo Henrique Amorim observou que o AI-5 digital de Maciel e Azeredo não passava de uma tentativa de transformar a internet brasileira numa internet chinesa. Ou seja, cercear a liberdade de expressão em defesa dos interesses das grandes empresas de comunicação e da Febraban. “É a batalha entre a luz e a treva. É a batalha entre a liberdade e a censura. Maciel e Azeredo estão ao lado da censura, com a FEBRABAN”.
O SITE DA LIDERANÇA DO PT NA CÂMARA INFORMOU:
Votação do projeto sobre crimes digitais fica para depois do recesso
A Comissão de Ciência e Tecnologia adiou para depois do recesso parlamentar a apreciação do projeto de lei (PL84/99), que tipifica os crimes cometidos pela internet, que estava na pauta desta quarta-feira (29). A pedido do deputado José Emiliano (PT-BA), a comissão vai realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de julho.
"Esse é um assunto muito complexo que precisa ser melhor analisado, principalmente porque a Câmara foi renovada nesta Legislatura e precisamos dar oportunidade para que todos os deputados conheçam bem o tema e sua implicações, antes da votação da matéria", argumentou Emiliano José.
O petista alegou ainda que a aceleração na apreciação do projeto representa um risco e poderia resultar em restrição da liberdade dos internautas. Ele lembrou que o governo está elaborando o Código Civil do setor. "Estaremos atropelando, ou invertendo o processo, votando a criminalização antes do marco civilizatório que vai estabelecer os direitos e garantias", disse.
Emiliano José informou que o Código elaborado pelo governo já está sendo apreciado pelo Ministério do Planejamento e se comprometeu em agilizar, junto ao Executivo, o encaminhado da proposta ao Congresso Nacional.
Crimes digitais - Pela proposta em apreciação passam a ser crimes: o acesso não autorizado ao sistema informatizado protegido; manipulação indevida de informações eletrônica (roubo de senha); falsificação de dados eletrônicos e de cartão de créditos; destruição de dados alheios; divulgação não autorizada de informações de banco de dados; ataque a redes de computadores; inserção ou difusão de código malicioso ou vírus em sistema informatizado e discriminação de raça e cor por meio eletrônico. A penalidade prevê detenção de dois a quatro anos.
