2 de setembro de 2010
Campanha de Emiliano (1331) estimula debate para fazer educação avançar na Bahia
Penildon Silva Filho é um educador. Atualmente dirige o Instituto Anísio Teixeira, órgão da Secretaria da Educação da Bahia. Ele apóia Emiliano (1331) para deputado federal e Vânia Galvão (13133) para deputada estadual. E claro, Dilma, Wagner, Lídice e Pinheiro.
O professor Penildon Silva Filho estimula o debate sobre educação dentro da campanha do também professor Emiliano. Segundo Penildon, “o Governo Lula, nos 8 últimos anos, representou uma verdadeira revolução na Educação Básica, no Ensino Profissionalizante e na Educação Superior”.
O roteiro do debate abaixo é da autoria de Penildon.
Na Educação Básica temos várias conquistas que garantem hoje o Direito à Educação de Qualidade:
Obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos.
Garantia da universalização da pré-escola ao ensino médio. Dessa maneira, permitimos efetivamente a igualdade de condições na Educação entre as diversas classes sociais.
Fim da DRU da educação.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU. Esses recursos hoje permitem um incremento inédito nos recursos do FUNDEB e de vários programas nacionais.
Investimento público em educação como proporção do PIB.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". Infelizmente o governo FHC vetou essa parte do Plano, entretanto hoje estamos nos aproximando dessa meta e é possível garantir no próximo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020) o estabelecimento de uma meta compatível com a necessidade brasileira de crescimento econômico com desenvolvimento social e democratização da sociedade e do Estado.
Piso salarial nacional do magistério.
O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios. Hoje o Estado da Bahia cumpre a Lei, entretanto grande parte de municípios e de Estados no Brasil se nega a cumpri-la, o que gerará cobranças dos movimentos e no judiciário.
FUNDEB
O Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular. É importante notar que os recursos da Educação hoje só podem ser investidos na Educação, e que deve haver uma conta específica para essa movimentação, conta essa que deve ter seus extratos apresentados ao Conselho Estadual do FUNDEB para fiscalização e conferência.
Salário Educação
Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a Educação Básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.
Ensino fundamental de nove anos
As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.
Extensão dos programas complementares
Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
São mais de 300 mil professores atendidos com formação inicial adequada (graduação em licenciatura) e formação continuada para todos os que quiserem daqui por diante. A Bahia tem o maior programa de formação inicial e continuada no Brasil.
TRAJETÓRIA DA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
No Brasil o Governo Lula revogou o decreto de FHC que proibia a criação de novas escolas técnicas no país. Em oito anos, o governo Federal criou 214 novas escolas profissionais através dos IFET.
Na Bahia tivemos a criação da rede da Educação Profissional da Bahia, formada por 27 Centros Territoriais, oito Centros Estaduais e 78 escolas que ofertam cursos de Educação Profissional em todos os Territórios de Identidade. Ao todo, são mais de 40 mil alunos matriculados pelo Estado em 42 cursos de diferentes eixos tecnológicos.
NOS PRÓXIMOS 4 ANOS: FAZER AVANÇAR A EDUCAÇÃO NA BAHIA
Nos próximos 4 anos, defendemos o avanço da Educação no Estado com dois pontos:
1) Garantia de Educação Integral na Educação Básica em nosso Estado, com a ampliação de espaços e tempos de aprendizagem, com inspiração no ideário do educador baiano Anísio Teixeira
A Educação Integral pressupõe a Educação de Tempo Integral, que deve ser perseguida, mas é mais que isso, pois compreende o processo educativo de forma mais ampla, que deve estimular a formação do educando nos diversos campos do Conhecimento, da Ciência e da Cultura, e que deve prepará-lo para o exercício da Cidadania e para a convivência em Sociedade com respeito às diversidades ( de gênero, de orientação sexual, étnico racial).
A Educação Integral deve permitir que o estudante possa se preparar para o mundo do trabalho, ao mesmo tempo que para os estudos superiores (universidades) com uma formação propedêutica significativa e avançada, para permitir o desenvolvimento das suas diferentes potencialidades, pois compreendemos que existem múltiplas inteligências, e os jovens não devem ser tolhidos numa educação adestradora e formatadora.
Há aqueles que se desenvolvem mais nas Artes, na Cultura, nos Esportes, ou nas Ciências Exatas, ou biológicas ou Humanas. O percurso formativo deve garantir uma flexibilidade na construção do currículo pelas aptidões de cada um, ao mesmo tempo que deve propiciar o acesso ao conhecimento universal da Humanidade. Os estudantes devem ter uma Educação Integral que compreenda que o seu desenvolvimento deve ser intelectual, mas também físico, lúdico, motor, que deve ser estimulada sua curiosidade científica e sua sensibilidade cultural e a valorização de sua identidade simultaneamente ao respeito às outras identidades e à convivência harmoniosa.
A Educação Integral implica na Pedagogia Interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar e no princípio das “Cidades Educadoras”, com a ampliação dos espaços e tempos educativos. A Educação não se dá apenas na Escola, mas em todo o espaço geográfico de uma comunidade, e por isso deve envolver os diferentes atores sociais e institucionais para garantir uma Educação que amplie o tempo de formação e os espaços em que ela pode ocorrer nas escolas e outros espaços estatais e não estatais.
Deve haver uma integração com as políticas públicas de Cultura, Saúde e Ciência e Tecnologia. Os espaços públicos das escolas devem ser pontos de cultura, em articulação com a SECULT e o Ministério da Cultura, as escolas devem garantir, através de sua abertura à comunidade, espaços para as diversas linguagem culturais em nosso Estado. A Saúde deve estar presente nas escolas, na refefinição do cardápio escolar para criar hábitos alimentares saudáveis, na garantia da Educação e informação sexual para o planejamento familiar, para criar uma política preventiva de saúde visual, auditiva, odontológica, psicológica, nutricional e para que a criança e o jovem se torne um vetor de promoção de Saúde de toda a família, pois vários estudos demonstram que ser essa uma estratégia muito eficiente para a Saúde Pública.
A relação com a Ciência e Tecnologia é evidente, seja na formação de professores para as áreas de Ciência, ou para a criação de espaços de Ciência e Cultura para o contraturno das escolas, e para o estímulo à cultura científica e à divulgação científica em nosso Estado.
2) Valorização do profissional da Educação, através de uma carreira que estimule os profissionais da Educação e lhes garanta instrumentos para seu crescimento;
Não há Educação de qualidade sem a valorização dos profissionais da Educação, e a valorização se dá através do Plano de Carreira e da formação de professores. No âmbito do Plano de Carreira, o paradigma da avaliação dos professores deve ser o de garantir direitos para que os profissionais da Educação tenham oportunidade de se formar e se preparar para suas atividades, e não penalizá-los pela ausência de políticas públicas que durante décadas não existiam para garantir sua formação ou condições de trabalho nas escolas em que atuam.
Diferentemente do governo José Serra, em São Paulo, que adotou uma avaliação elitista, sem relação com nenhuma garantia de formação para professores ou de condições de trabalho nas escolas e contratação de professores, a nossa política de avaliação e valorização dos profissionais da Educação deve ser da promoção de direitos desses profissionais.
Seguimos o modelo do MEC, que não penaliza quem tem as menores notas no IDEB; pelo contrário garante mais recursos e assistência para municípios e estados que precisam melhorar sua pontuação. Assim a carreira deve estar ligada à promoção de condições de formação, de provimento de professores e de condições de trabalho nas escolas.
Ao lado disso, hoje o governo da Bahia já tem o maior programa de formação de profissionais da Educação do Brasil, reconhecido pelo MEC, e estamos na fase de implantação de nossa Universidade Aberta do Brasil (UAB). São mais de 60 mil vagas para formação inicial, sendo 41 mil presenciais e 19 mil em EAD (Educação a Distância).
São ofertadas 40 mil vagas de formação continuada para o Estado e municípios. A consolidação e o sucesso dessa política dependem da continuidade da implantação dos pólos da UAB no interior do Estado e da criação dos Centros Regionais de Formação Profissional para os Profissionais da Educação (CEFAPRO) para garantir a descentralização e a capilaridade necessária a essa política. A integração com o Plano de Carreira e as políticas de avaliação é essencial.
O professor Penildon Silva Filho estimula o debate sobre educação dentro da campanha do também professor Emiliano. Segundo Penildon, “o Governo Lula, nos 8 últimos anos, representou uma verdadeira revolução na Educação Básica, no Ensino Profissionalizante e na Educação Superior”.
O roteiro do debate abaixo é da autoria de Penildon.
Na Educação Básica temos várias conquistas que garantem hoje o Direito à Educação de Qualidade:
Obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos.
Garantia da universalização da pré-escola ao ensino médio. Dessa maneira, permitimos efetivamente a igualdade de condições na Educação entre as diversas classes sociais.
Fim da DRU da educação.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU. Esses recursos hoje permitem um incremento inédito nos recursos do FUNDEB e de vários programas nacionais.
Investimento público em educação como proporção do PIB.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". Infelizmente o governo FHC vetou essa parte do Plano, entretanto hoje estamos nos aproximando dessa meta e é possível garantir no próximo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020) o estabelecimento de uma meta compatível com a necessidade brasileira de crescimento econômico com desenvolvimento social e democratização da sociedade e do Estado.
Piso salarial nacional do magistério.
O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios. Hoje o Estado da Bahia cumpre a Lei, entretanto grande parte de municípios e de Estados no Brasil se nega a cumpri-la, o que gerará cobranças dos movimentos e no judiciário.
FUNDEB
O Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular. É importante notar que os recursos da Educação hoje só podem ser investidos na Educação, e que deve haver uma conta específica para essa movimentação, conta essa que deve ter seus extratos apresentados ao Conselho Estadual do FUNDEB para fiscalização e conferência.
Salário Educação
Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a Educação Básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.
Ensino fundamental de nove anos
As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.
Extensão dos programas complementares
Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
São mais de 300 mil professores atendidos com formação inicial adequada (graduação em licenciatura) e formação continuada para todos os que quiserem daqui por diante. A Bahia tem o maior programa de formação inicial e continuada no Brasil.
TRAJETÓRIA DA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
No Brasil o Governo Lula revogou o decreto de FHC que proibia a criação de novas escolas técnicas no país. Em oito anos, o governo Federal criou 214 novas escolas profissionais através dos IFET.
Na Bahia tivemos a criação da rede da Educação Profissional da Bahia, formada por 27 Centros Territoriais, oito Centros Estaduais e 78 escolas que ofertam cursos de Educação Profissional em todos os Territórios de Identidade. Ao todo, são mais de 40 mil alunos matriculados pelo Estado em 42 cursos de diferentes eixos tecnológicos.
NOS PRÓXIMOS 4 ANOS: FAZER AVANÇAR A EDUCAÇÃO NA BAHIA
Nos próximos 4 anos, defendemos o avanço da Educação no Estado com dois pontos:
1) Garantia de Educação Integral na Educação Básica em nosso Estado, com a ampliação de espaços e tempos de aprendizagem, com inspiração no ideário do educador baiano Anísio Teixeira
A Educação Integral pressupõe a Educação de Tempo Integral, que deve ser perseguida, mas é mais que isso, pois compreende o processo educativo de forma mais ampla, que deve estimular a formação do educando nos diversos campos do Conhecimento, da Ciência e da Cultura, e que deve prepará-lo para o exercício da Cidadania e para a convivência em Sociedade com respeito às diversidades ( de gênero, de orientação sexual, étnico racial).
A Educação Integral deve permitir que o estudante possa se preparar para o mundo do trabalho, ao mesmo tempo que para os estudos superiores (universidades) com uma formação propedêutica significativa e avançada, para permitir o desenvolvimento das suas diferentes potencialidades, pois compreendemos que existem múltiplas inteligências, e os jovens não devem ser tolhidos numa educação adestradora e formatadora.
Há aqueles que se desenvolvem mais nas Artes, na Cultura, nos Esportes, ou nas Ciências Exatas, ou biológicas ou Humanas. O percurso formativo deve garantir uma flexibilidade na construção do currículo pelas aptidões de cada um, ao mesmo tempo que deve propiciar o acesso ao conhecimento universal da Humanidade. Os estudantes devem ter uma Educação Integral que compreenda que o seu desenvolvimento deve ser intelectual, mas também físico, lúdico, motor, que deve ser estimulada sua curiosidade científica e sua sensibilidade cultural e a valorização de sua identidade simultaneamente ao respeito às outras identidades e à convivência harmoniosa.
A Educação Integral implica na Pedagogia Interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar e no princípio das “Cidades Educadoras”, com a ampliação dos espaços e tempos educativos. A Educação não se dá apenas na Escola, mas em todo o espaço geográfico de uma comunidade, e por isso deve envolver os diferentes atores sociais e institucionais para garantir uma Educação que amplie o tempo de formação e os espaços em que ela pode ocorrer nas escolas e outros espaços estatais e não estatais.
Deve haver uma integração com as políticas públicas de Cultura, Saúde e Ciência e Tecnologia. Os espaços públicos das escolas devem ser pontos de cultura, em articulação com a SECULT e o Ministério da Cultura, as escolas devem garantir, através de sua abertura à comunidade, espaços para as diversas linguagem culturais em nosso Estado. A Saúde deve estar presente nas escolas, na refefinição do cardápio escolar para criar hábitos alimentares saudáveis, na garantia da Educação e informação sexual para o planejamento familiar, para criar uma política preventiva de saúde visual, auditiva, odontológica, psicológica, nutricional e para que a criança e o jovem se torne um vetor de promoção de Saúde de toda a família, pois vários estudos demonstram que ser essa uma estratégia muito eficiente para a Saúde Pública.
A relação com a Ciência e Tecnologia é evidente, seja na formação de professores para as áreas de Ciência, ou para a criação de espaços de Ciência e Cultura para o contraturno das escolas, e para o estímulo à cultura científica e à divulgação científica em nosso Estado.
2) Valorização do profissional da Educação, através de uma carreira que estimule os profissionais da Educação e lhes garanta instrumentos para seu crescimento;
Não há Educação de qualidade sem a valorização dos profissionais da Educação, e a valorização se dá através do Plano de Carreira e da formação de professores. No âmbito do Plano de Carreira, o paradigma da avaliação dos professores deve ser o de garantir direitos para que os profissionais da Educação tenham oportunidade de se formar e se preparar para suas atividades, e não penalizá-los pela ausência de políticas públicas que durante décadas não existiam para garantir sua formação ou condições de trabalho nas escolas em que atuam.
Diferentemente do governo José Serra, em São Paulo, que adotou uma avaliação elitista, sem relação com nenhuma garantia de formação para professores ou de condições de trabalho nas escolas e contratação de professores, a nossa política de avaliação e valorização dos profissionais da Educação deve ser da promoção de direitos desses profissionais.
Seguimos o modelo do MEC, que não penaliza quem tem as menores notas no IDEB; pelo contrário garante mais recursos e assistência para municípios e estados que precisam melhorar sua pontuação. Assim a carreira deve estar ligada à promoção de condições de formação, de provimento de professores e de condições de trabalho nas escolas.
Ao lado disso, hoje o governo da Bahia já tem o maior programa de formação de profissionais da Educação do Brasil, reconhecido pelo MEC, e estamos na fase de implantação de nossa Universidade Aberta do Brasil (UAB). São mais de 60 mil vagas para formação inicial, sendo 41 mil presenciais e 19 mil em EAD (Educação a Distância).
São ofertadas 40 mil vagas de formação continuada para o Estado e municípios. A consolidação e o sucesso dessa política dependem da continuidade da implantação dos pólos da UAB no interior do Estado e da criação dos Centros Regionais de Formação Profissional para os Profissionais da Educação (CEFAPRO) para garantir a descentralização e a capilaridade necessária a essa política. A integração com o Plano de Carreira e as políticas de avaliação é essencial.
