28 de abril de 2010
Corporativismo militar atrapalha revisão da Anistia, afirma Nilmário Miranda
Está em Terra Magazine. O julgamento da Lei de Anistia deve ser realizado hoje, quarta-feira, 28, pelo Supremo Tribunal Federal. A corte vai decidir se a legislação deve deixar de abranger os agentes públicos que praticaram torturas, assassinatos e outros crimes a mando da ditadura militar (1964-1985).
Titular da da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2003 e 2005, Nilmário Miranda acredita que o tribunal irá de fato rever a lei.
"Minha expectativa é de que o pedido seja acolhido". Para ele, ainda há um "certo corporativismo" entre os militares quando se tratar de discutir o assunto. Há conservadorismo para se tratar essa questão”.
O pedido de revisão foi feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e será relatado pelo ministro Eros Grau, no que será o primeiro grande julgamento com o ministro Cezar Peluso à frente da presidência do órgão.
"Um dos argumentos usados pelo procurador-geral (contrário à revisão) é que houve um acordo entre a sociedade civil em 1979 (para estabelecer a lei)", diz Nilmário Miranda.
"Ora, nessa época havia censura, ditadura, desaparecidos políticos. Que acordo foi esse?", questiona o ex-secretário. "Nenhum". Se o Supremo optar pela revisão da lei, servidores e autoridades estatais podem ser processados e presos caso tenham cometido algum crime a serviço do regime.
LEIA EM TERRA MAGAZINE
Titular da da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2003 e 2005, Nilmário Miranda acredita que o tribunal irá de fato rever a lei.
"Minha expectativa é de que o pedido seja acolhido". Para ele, ainda há um "certo corporativismo" entre os militares quando se tratar de discutir o assunto. Há conservadorismo para se tratar essa questão”.
O pedido de revisão foi feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e será relatado pelo ministro Eros Grau, no que será o primeiro grande julgamento com o ministro Cezar Peluso à frente da presidência do órgão.
"Um dos argumentos usados pelo procurador-geral (contrário à revisão) é que houve um acordo entre a sociedade civil em 1979 (para estabelecer a lei)", diz Nilmário Miranda.
"Ora, nessa época havia censura, ditadura, desaparecidos políticos. Que acordo foi esse?", questiona o ex-secretário. "Nenhum". Se o Supremo optar pela revisão da lei, servidores e autoridades estatais podem ser processados e presos caso tenham cometido algum crime a serviço do regime.
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Comments:
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Prezados, acho que envivei um comentário sbre outro assunto, por puro engano. Se for o caso, segue abaixo um comentário pertinente. Abs
Retrocesso histórico
O STF sacramentou a impunidade dos assassinos e torturadores da ditadura militar. Convenientemente, depois da canetada irremediável, surgirão protestos, lamentos internacionais e truanices póstumas.
Todos sabiam que apenas uma mobilização maciça da sociedade poderia sensibilizar os ministros do tribunal. A grande imprensa, que apoiou o golpe, fez o possível para mergulhar o assunto em mistificações e silêncios. A esquerda também se omitiu e o presidente Lula perdeu outra chance inestimável de contemplar uma causa incontroversa.
O Brasil seguirá como uma das poucas democracias estáveis do planeta que não exumou e puniu os crimes de seus ditadores. É assim que o conservadorismo hegemônico se materializa e avança à posteridade.
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Retrocesso histórico
O STF sacramentou a impunidade dos assassinos e torturadores da ditadura militar. Convenientemente, depois da canetada irremediável, surgirão protestos, lamentos internacionais e truanices póstumas.
Todos sabiam que apenas uma mobilização maciça da sociedade poderia sensibilizar os ministros do tribunal. A grande imprensa, que apoiou o golpe, fez o possível para mergulhar o assunto em mistificações e silêncios. A esquerda também se omitiu e o presidente Lula perdeu outra chance inestimável de contemplar uma causa incontroversa.
O Brasil seguirá como uma das poucas democracias estáveis do planeta que não exumou e puniu os crimes de seus ditadores. É assim que o conservadorismo hegemônico se materializa e avança à posteridade.
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