13 de janeiro de 2010
Direita militar que virar a página da história das torturas
Os generais de farda e seus serviçais civis, com ajuda de certa mídia interessada em explorar eleitoralmente o 3° Plano Nacional dos Direitos Humanos, pretendem “virar a página” da história em relação aos crimes contra a humanidade cometidos durante os 21 anos de ditadura militar. Eles contam com uma tradição brasileira. Durante quase quatro séculos cerca de 5 milhões de africanos e afro-descendentes foram escravizados no Brasil e o 13 de maio de 1988 “virou a página”. Até hoje há resistências contra políticas compensatórias. Da mesma forma, há setores que pretendem “virar a página” de crimes imprescritíveis de lesa humanidade com base numa Lei da Anistia.
O jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, fez essa comparação em entrevista concedida à revista Carta Capital (13.01.2010). Também grande parte dos arquivos da escravidão foi destruída, no começo da República. Até hoje grande parte dos arquivos da ditadura militar ainda não apareceu. Os torturadores, os homicidas, os estupradores da ditadura militar, que praticaram terrorismo de estado vão então continuar impunes? Nem mesmo a Lei da Anistia de 1979 acoberta estes crimes, atos de terrorismo nos porões do regime ditatorial.
Não compreendo a reação dos comandantes militares das Forças Armadas. Eles participaram de tais crimes? São torturadores? estupradores? homicidas? Se são os antigos integrantes do DOI-CODI não deveriam estar em postos de comando. Se não são os antigos torturadores que “viraram a página” deveriam entender que lei nenhuma vai proteger criminosos. Estes, precisam ser nominados, julgados, punidos. O Brasil é o único País da América que se recusou até agora a processar e julgar os criminosos que atuaram sob o manto da ditadura militar. Não são heróis da pátria. São criminosos, como os agentes nazistas que exterminaram os judeus na Segunda Guerra Mundial.
Trágico é um político como Nelson Jobim, que já integrou o STF, sujar as mãos e fingir que não sabe que os crimes de lesa-humanidade não prescrevem. Nelson Jobim vai acabar sendo processado por cumplicidade pelo Tribunal Penal Internacional que, mais cedo ou mais tarde, é onde o Brasil vai parar..
O jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, fez essa comparação em entrevista concedida à revista Carta Capital (13.01.2010). Também grande parte dos arquivos da escravidão foi destruída, no começo da República. Até hoje grande parte dos arquivos da ditadura militar ainda não apareceu. Os torturadores, os homicidas, os estupradores da ditadura militar, que praticaram terrorismo de estado vão então continuar impunes? Nem mesmo a Lei da Anistia de 1979 acoberta estes crimes, atos de terrorismo nos porões do regime ditatorial.
Não compreendo a reação dos comandantes militares das Forças Armadas. Eles participaram de tais crimes? São torturadores? estupradores? homicidas? Se são os antigos integrantes do DOI-CODI não deveriam estar em postos de comando. Se não são os antigos torturadores que “viraram a página” deveriam entender que lei nenhuma vai proteger criminosos. Estes, precisam ser nominados, julgados, punidos. O Brasil é o único País da América que se recusou até agora a processar e julgar os criminosos que atuaram sob o manto da ditadura militar. Não são heróis da pátria. São criminosos, como os agentes nazistas que exterminaram os judeus na Segunda Guerra Mundial.
Trágico é um político como Nelson Jobim, que já integrou o STF, sujar as mãos e fingir que não sabe que os crimes de lesa-humanidade não prescrevem. Nelson Jobim vai acabar sendo processado por cumplicidade pelo Tribunal Penal Internacional que, mais cedo ou mais tarde, é onde o Brasil vai parar..
