20 de novembro de 2009
Ministro do STF afirma que decisão final de extraditar, ou não, escritor Cesare Battisti é de Lula
O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, disse que a decisão da Suprema Corte sobre o caso Cesare Battisti - de que a palavra final sobre a extradição deverá ser do Presidente da República - não é novidade.
"O tribunal cumpriu o papel de declarar o preso italiano juridicamente extraditável. A decisão, no entanto, é política e envolve relações internacionais de Estados soberanos", que deve ficar afeta ao chefe do governo, justificou Brito.
Ele disse que expressou voto semelhante há dois meses, no caso de extradição de um israelense, e apontou que o entendimento pode ser constatado em obras de grandes constitucionalistas brasileiros, mencionando, a propósito, o livro Direito Constitucional Positivo, que trata do assunto, do professor José Afonso da Silva.
Ayres Brito entende que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver não extraditar Battisti, o italiano deverá ser solto. "Nosso sistema jurídico é assim, cada coisa no seu lugar".
Com informações da Agência Brasil.
"O tribunal cumpriu o papel de declarar o preso italiano juridicamente extraditável. A decisão, no entanto, é política e envolve relações internacionais de Estados soberanos", que deve ficar afeta ao chefe do governo, justificou Brito.
Ele disse que expressou voto semelhante há dois meses, no caso de extradição de um israelense, e apontou que o entendimento pode ser constatado em obras de grandes constitucionalistas brasileiros, mencionando, a propósito, o livro Direito Constitucional Positivo, que trata do assunto, do professor José Afonso da Silva.
Ayres Brito entende que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver não extraditar Battisti, o italiano deverá ser solto. "Nosso sistema jurídico é assim, cada coisa no seu lugar".
Com informações da Agência Brasil.
