Bahia de Fato

Parlamentares da bancada petista na Câmara reafirmaram nesta sexta-feira (30) o acerto do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do governo brasileiro sobre a concessão de asilo político ao escritor italiano Cesare Battisti. Sob os rumores de que o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, cancelou sua visita ao Brasil, prevista para o fim de fevereiro, diante do desgaste das relações bilaterais provocado pelo caso, os petistas classificaram a atitude como “desrespeitosa” ao Brasil e à soberania do País.

O caso de Battisti ganhou projeção na mídia internacional em função da reação do governo italiano à decisão brasileira. Desde que o ministro Tarso Genro anunciou a decisão, em 13 de janeiro, o governo italiano já fez diversas manifestações contrárias, inclusive chamando de volta à Itália o embaixador italiano no Brasil para discutir o assunto.

Há rumores dando conta até mesmo de que o governo italiano poderia criar dificuldades para a participação do Brasil na reunião de Cúpula do G8 (as sete maiores economias, mais a Rússia), programada para junho, na Sardenha. A Itália está na presidência temporária desse grupo. Nos últimos anos, Lula tem sido convidado a participar do diálogo entre o G5 - os emergentes África do Sul, Brasil, China, Índia e México - e o G8.

“Esse alarde todo em torno deste assunto demonstra que a posição do governo brasileiro está correta. Está claro que é uma perseguição política. Se eles estão fazendo todas essas retaliações contra a soberania do governo brasileiro, imagina o que poderiam fazer contra o próprio condenado, o escritor Cesare”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). Segundo o parlamentar, a atitude do presidente italiano e de seu governo é um afronte à tradição e à soberania brasileira.

Genoino afirma ainda que a Itália age como se o País ainda estivesse submerso nos dolorosos anos de repressão militar, palco do passado. “Essa postura da Itália é reveladora. Ela reflete uma espécie de retrovisor aos anos de chumbo da Itália. São atitudes lamentáveis e bem diferentes da postura do governo brasileiro que já conseguiu se desprender do seu passado repressivo”, afirmou o petista.

Genoino reafirmou apoio à posição do governo brasileiro e propôs que a bancada do PT na Câmara elabore um documento expressando sua concordância. Apesar do desgaste entre Brasil e Itália, ele não teme prejuízos para a relação bilateral entre os dois países. “Acho que não haverá prejuízos. É uma postura politicamente conservadora do atual governo. Acho que isso vai ser resolvido. Eles estão fazendo muito barulho e temos que ter tranqüilidade para manter nossa posição”, defendeu.

Afronta

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também fez duras críticas às reações do governo italiano ao caso e disse que elas representam uma afronta. “A decisão brasileira foi tomada após uma ampla e profunda reflexão. A decisão está correta e precisa ser respeitada por vários motivos. Além da soberania do Estado brasileiro, trata-se de uma tradição”, disse o petista ao lembrar de casos envolvendo políticos, artistas ou atletas, onde o País concedeu refúgio político.

Biscaia espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) revalide a decisão do governo, votando pelo encerramento do pedido de extradição do escritor feito pelo governo italiano. “O Procurador-Geral da República já deu seu parecer pelo encerramento do caso no STF. Espero que o Supremo revalide essa decisão”, disse. O petista destacou o sucesso da política externa brasileira do governo Lula e disse que não há espaço para retaliações como esta.

Entenda o caso

O italiano foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979. Por entender que existe o elemento de "fundado temor de perseguição”, Tarso Genro concedeu refúgio a Cesare Battisti, de 52 anos, que está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal.
A única prova contra Battisti é o testemunho do militante Pietro Mutti, que fez um acordo de delação premiada com a promotoria italiana. Para não ser extraditado, quando a França mudou de posição, Battisti, que é casado e tem dois filhos, fugiu para o Brasil, onde foi preso em março de 2007, no Rio, por meio de cooperação entre as polícias brasileira, francesa e italiana.

Legislação

A lei brasileira 9.474/97, em seu artigo primeiro, diz que será reconhecido como refugiado político todo indivíduo que "devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país e não possa ou não queira acolher-se a proteção de seu país". (Fonte: site PT nacional).