16 de janeiro de 2009
Justiça Federal inocenta ex-ministro José Dirceu
Justiça Federal concluiu “não haver qualquer indício de ato de improbidade” cometido pelo ex-ministro José Dirceu durante o período em que exerceu a chefia da Casa Civil da Presidência da República, no primeiro governo Lula. Por esse motivo, seu nome foi RETIRADO do processo movido contra ele na 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal.
Essa novela poderia se chamar “O tempo é o senhor da razão” ou “a farsa da denúncia do mensalão”.
A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de projetos do governo.
A denúncia, que a mídia e o ex-deputado Roberto Jéferson batizaram de “mensalão”, jamais foi comprovada, mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40 pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que agora foi inocentado.
Em sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.
Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença é que, de acordo com a jurisprudência do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, o juiz considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos. As demais correm em outras varas.
Essa novela poderia se chamar “O tempo é o senhor da razão” ou “a farsa da denúncia do mensalão”.
A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de projetos do governo.
A denúncia, que a mídia e o ex-deputado Roberto Jéferson batizaram de “mensalão”, jamais foi comprovada, mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40 pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que agora foi inocentado.
Em sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.
Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença é que, de acordo com a jurisprudência do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, o juiz considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos. As demais correm em outras varas.
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Desdobramentos dos fatos corridos na cidade de Paulo Afonso na Bahia no que se refere às expulsões de filiados do Partido.
Manifesto contra as expulsões no PT Paulo Afonso-BA
O PT traz, desde sua fundação, a marca inequívoca da democracia interna. Como partido representante das classes trabalhadoras do Brasil, o PT sempre cultivou o livre debate de idéias e posições, e o respeito às minorias, como forma de absorver democraticamente os mais amplos setores dos explorados e oprimidos.
O fato de um determinado grupo, ou tendência, ser majoritário na direção partidária, não lhe da o direito de desrespeitar e/ou expulsar do partido os setores minoritários. Esta é uma velha tradição da esquerda que o PT sempre combateu. Excluir do quadro partidário os setores divergentes, apenas por deter o controle da máquina do partido, nunca foi a melhor forma de resolver as diferenças e de construir o PT. Para tanto o PT tem um estatuto, diretrizes e normas internas, que devem ser respeitados por todos os setores que o compõem, mesmo os majoritários. São essas normas internas que asseguram a convivência e a harmonia entre todas as correntes do partido, quando estas são desrespeitadas se estabelece a confusão e o caos, e a convivência fraterna fica insustentável.
Infelizmente, no PT de Paulo Afonso-BA tem prevalecido o arbítrio e o despotismo de um grupo que, por constituir maioria no diretório municipal, vem cometendo uma série de abusos e desatinos, à revelia do estatuto e das normas do PT. Começaram por desrespeitar as definições eleitorais, legitimamente estabelecidas pelos filiados do partido, nos três encontros democráticos que se realizaram em 2008, para definição da tática e da estratégia nas eleições municipais. Impuseram ao partido uma tática eleitoral desastrosa, que expôs o PT ao ridículo, com uma votação majoritária humilhante, que só contribuiu para dividir a esquerda e favorecer o retorno do DEM ao governo municipal. Além de não eleger representação para a câmara de vereadores e ajudar a eleger um vereador umbilicalmente ligado ao DEM. Como se não bastasse ter patrocinado todos estes absurdos, verdadeiro atentado à história e a imagem pública do partido, agora resolveram expulsar de forma arbitrária, sem estabelecer comissão de ética, sem direito de defesa, sem seguir nenhum critério ou trâmite estatutário para tal finalidade, vários filiados militantes do partido. Afastaram e suspenderam os direitos de dirigentes e filiados sumariamente, através de cartas, sem respeitar o fato de que foram eleitos democraticamente pelo conjunto dos filiados. O próprio governador, a maior liderança do PT na Bahia, contrariou a tática eleitoral deste grupo, subindo no palanque e declarando apoio ao candidato do PSB. Seria o caso de mandar uma carta ao governador, comunicando sua expulsão do partido?
Eles erraram e ajudaram o DEM a voltar ao poder, e aqueles que, acertadamente, apoiaram a aliança de esquerda com o PSB são punidos com a expulsão sumária?
Nós, que subscrevemos esse manifesto, pedimos aos dirigentes estaduais e nacionais que revoguem imediatamente estas expulsões, e que ponham um fim ao despotismo deste grupo, que desrespeita abertamente o estatuto e as normas do partido, se sentindo acima das diretrizes emanadas democraticamente pelo conjunto dos filiados e válidas para todos, maiorias e minorias.
Assinam:
Ailton Santos - 56ª Zona, Santo Antonio de Jesus – Vereador
Alisson Sousa- 15ª Zona
Augusto de Paula - PT
Celso Ubiratan Ribeiro dos Santos – PT/Chesf
Dimas Roque – Comissão de ética do PT/PAF
Emiliano José – Escritor, membro da executiva nacional e ex- Deputado estadual PT
Evandro Paiva – 1º Vereador do PT no Nordeste
Fernando Monteiro - membro do Setorial Estadual de Cultura
Francisco Cezar de Araújo – PT/Paulo Afonso
Fred Matos - Coelba
Gildevaldo da Silva Santana – Chesf
Ivan Alex - membro do diretório nacional do PT.
Jânio Cotinho – 13ª Zona Rio Vermelho
Jorge Antonio Nunes Xavier de Souza – Chesf /PAF
José Carlos de Jesus Ribeiro – Chesf/Salvador
José Humberto Guanais – 13ª Zona Rio Vermelho
Joselito Luz - PT
Luis Roberto Nunes Ferreira 2ª Zona Rio Vermelho
Marcelo Siqueira Barreto – Coelba/Luz para Todos
MARIA BERNADETE DE PAIVA FRANCO - SICM/Economista
Maria Celeste Santos de Carvalho – 13ª Zona Rio Vermelho
Maurício Figueiredo Nogueira – 2ª Zona Rio Vermelho
Micau Barreto - 2ª Zona - Rio Vermelho
Nilton Correia dos Anjos – 13ª Zona – Rio Vermelho
Orlando Miranda – 13ª Zona Rio Vermelho
Ozemar Dourado Moitinho 13ª Zona Rio Vermelho
Pedro Franco – PT Coelba
Raimundo Antonio Miranda – Chesf/Salvador
Robson Barros Dias – Advogado
Rudimar Mota - 13ª zona Rio Vermelho
Sergio Guerra - 2ª Zona Rio Vermelho
Sérgio Ricardo Lima Bezerra – COORD. DS REGIONAL PAF/GLÓRIA
Silvio Roberto Medina – 12ª Zona - membro do Setorial da Saúde
Stoessel Dourado Moitinho – 2ª Zona Rio Vermelho
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Manifesto contra as expulsões no PT Paulo Afonso-BA
O PT traz, desde sua fundação, a marca inequívoca da democracia interna. Como partido representante das classes trabalhadoras do Brasil, o PT sempre cultivou o livre debate de idéias e posições, e o respeito às minorias, como forma de absorver democraticamente os mais amplos setores dos explorados e oprimidos.
O fato de um determinado grupo, ou tendência, ser majoritário na direção partidária, não lhe da o direito de desrespeitar e/ou expulsar do partido os setores minoritários. Esta é uma velha tradição da esquerda que o PT sempre combateu. Excluir do quadro partidário os setores divergentes, apenas por deter o controle da máquina do partido, nunca foi a melhor forma de resolver as diferenças e de construir o PT. Para tanto o PT tem um estatuto, diretrizes e normas internas, que devem ser respeitados por todos os setores que o compõem, mesmo os majoritários. São essas normas internas que asseguram a convivência e a harmonia entre todas as correntes do partido, quando estas são desrespeitadas se estabelece a confusão e o caos, e a convivência fraterna fica insustentável.
Infelizmente, no PT de Paulo Afonso-BA tem prevalecido o arbítrio e o despotismo de um grupo que, por constituir maioria no diretório municipal, vem cometendo uma série de abusos e desatinos, à revelia do estatuto e das normas do PT. Começaram por desrespeitar as definições eleitorais, legitimamente estabelecidas pelos filiados do partido, nos três encontros democráticos que se realizaram em 2008, para definição da tática e da estratégia nas eleições municipais. Impuseram ao partido uma tática eleitoral desastrosa, que expôs o PT ao ridículo, com uma votação majoritária humilhante, que só contribuiu para dividir a esquerda e favorecer o retorno do DEM ao governo municipal. Além de não eleger representação para a câmara de vereadores e ajudar a eleger um vereador umbilicalmente ligado ao DEM. Como se não bastasse ter patrocinado todos estes absurdos, verdadeiro atentado à história e a imagem pública do partido, agora resolveram expulsar de forma arbitrária, sem estabelecer comissão de ética, sem direito de defesa, sem seguir nenhum critério ou trâmite estatutário para tal finalidade, vários filiados militantes do partido. Afastaram e suspenderam os direitos de dirigentes e filiados sumariamente, através de cartas, sem respeitar o fato de que foram eleitos democraticamente pelo conjunto dos filiados. O próprio governador, a maior liderança do PT na Bahia, contrariou a tática eleitoral deste grupo, subindo no palanque e declarando apoio ao candidato do PSB. Seria o caso de mandar uma carta ao governador, comunicando sua expulsão do partido?
Eles erraram e ajudaram o DEM a voltar ao poder, e aqueles que, acertadamente, apoiaram a aliança de esquerda com o PSB são punidos com a expulsão sumária?
Nós, que subscrevemos esse manifesto, pedimos aos dirigentes estaduais e nacionais que revoguem imediatamente estas expulsões, e que ponham um fim ao despotismo deste grupo, que desrespeita abertamente o estatuto e as normas do partido, se sentindo acima das diretrizes emanadas democraticamente pelo conjunto dos filiados e válidas para todos, maiorias e minorias.
Assinam:
Ailton Santos - 56ª Zona, Santo Antonio de Jesus – Vereador
Alisson Sousa- 15ª Zona
Augusto de Paula - PT
Celso Ubiratan Ribeiro dos Santos – PT/Chesf
Dimas Roque – Comissão de ética do PT/PAF
Emiliano José – Escritor, membro da executiva nacional e ex- Deputado estadual PT
Evandro Paiva – 1º Vereador do PT no Nordeste
Fernando Monteiro - membro do Setorial Estadual de Cultura
Francisco Cezar de Araújo – PT/Paulo Afonso
Fred Matos - Coelba
Gildevaldo da Silva Santana – Chesf
Ivan Alex - membro do diretório nacional do PT.
Jânio Cotinho – 13ª Zona Rio Vermelho
Jorge Antonio Nunes Xavier de Souza – Chesf /PAF
José Carlos de Jesus Ribeiro – Chesf/Salvador
José Humberto Guanais – 13ª Zona Rio Vermelho
Joselito Luz - PT
Luis Roberto Nunes Ferreira 2ª Zona Rio Vermelho
Marcelo Siqueira Barreto – Coelba/Luz para Todos
MARIA BERNADETE DE PAIVA FRANCO - SICM/Economista
Maria Celeste Santos de Carvalho – 13ª Zona Rio Vermelho
Maurício Figueiredo Nogueira – 2ª Zona Rio Vermelho
Micau Barreto - 2ª Zona - Rio Vermelho
Nilton Correia dos Anjos – 13ª Zona – Rio Vermelho
Orlando Miranda – 13ª Zona Rio Vermelho
Ozemar Dourado Moitinho 13ª Zona Rio Vermelho
Pedro Franco – PT Coelba
Raimundo Antonio Miranda – Chesf/Salvador
Robson Barros Dias – Advogado
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