30 de novembro de 2008

 

Deputados tucanos mineiros homenageiam suspeito de chacina

Com o título “Um prêmio à impunidade”, a revista CartaCapital (28.11.08) registra que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais acaba de homenagear o principal suspeito de ser o mandante da chacina de quatro auditores do trabalho em Unaí. O suspeito da chacina recebeu a Medalha de Ordem ao Mérito Legislativo, pelos “serviços excepcionais” prestados em 2008. Antério Mânica é o nome do prefeito de Unaí, que aliás foi reeleito, pelo PSDB. Foi muito aplaudido o suspeito da chacina.

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais é dominada por uma maioria que apóia o governo tucano de Aécio Neves. O parlamento de Minas, assim, decidiu condecorar o crime. “A homenagem irritou entidades engajadas no combate ao trabalho escravo e associações de auditores do trabalho. Os funcionários foram assassinados numa emboscada, enquanto realizavam uma fiscalização na zona rural de Unaí, no noroeste de Minas. No decurso das investigações da Polícia Federal, os irmãos Norberto e Antério Mânica, que figuravam entre os maiores produtores de feijão do País, foram apontados como os mandantes do crime”.

Os dois fazendeiros chegaram a ser presos, depois receberam o benefício de aguardar o julgamento em liberdade. Apenas os executores do crime continuam na cadeia. Meses depois da chacina, Antério Mânica foi eleito prefeito da cidade pelo PSDB. Conquistou, dessa forma, foro privilegiado. O motivo do crime seriam as constantes multas aplicadas pela equipe de auditores contra os produtores por descumprimento de leis trabalhistas. As autuações somaram cerca de 2 milhões de reais.

A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais divulgou nota de repúdio contra a condecoração de Antério Mânica pelos deputados estaduais. “A homenagem prestada a um dos suspeitos de ser mandante daquela execução afronta a todos os auditores do Trabalho do Brasil.”

Comments:
Não foi só a maioria tucana que garantiu a homenagem ao tucano suspeito de ser o mandante da chacina de Unaí, iniciativa do deputado Inácio Franco (PV). Observamos que a entrega das medalhas foi feita às centenas envolvendo muita gente de bem e até a Fundação Perseu Abramo. No parlamento brasileiro é comum essa "pequena troca de favores", em que todos os deputados apoiam as iniciativas de todos num absurdo congresso de interesses.

No site da prefeitura de Unaí, Mânica festeja e nomina alguns dos que receberam a medalha com ele. Para alguns dos combatentes dos direitos humanos e da democracia, ter recebido uma medalha nessas circunstâncias é uma desonra.

Eis a moção aprovada no Encontro nacional dos auditores fiscais do trabalho, encerrada nesta sexta-feira, em Florianópolis:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Os Auditores Fiscais do Trabalho reunidos no 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT, em Florianópolis, Santa Catarina, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO contra ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que conferiu a Antério Mânica a comenda Medalha da Ordem do Mérito Legislativo no dia 24 de novembro, em Belo Horizonte.

Este homem é acusado de ser mandante do crime de Unaí, um bárbaro assassinato que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, que tirou a vida dos Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, no dia 28 de janeiro de 2004, quando estavam em serviço na zona rural do município.

O SINAIT, em nome da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, profundamente indignada, entende que não há motivo para homenagear este homem, sobre quem pesam graves acusações criminais. O ato mancha o nome da instituição mineira, Casa que representa o povo e se sustenta pelos recursos de cidadãos de bem.

Hoje completam-se quatro anos e 10 meses do crime que foi o pior episódio acontecido na história da Administração Pública no Brasil e cujos acusados permanecem impunes. É inaceitável que os réus ainda não tenham sido submetidos a julgamento, beneficiados por um rito complexo e moroso, repleto de brechas que adiam indefinidamente a conclusão do caso, com o desfecho que todos esperamos, que é a punição exemplar dos culpados.

Enquanto o tempo passa, familiares, Auditores Fiscais do Trabalho e sociedade presenciam episódios constrangedores como este, que afrontam a categoria e o próprio Estado, que foi diretamente atingido no caso. Diante disso, mais uma vez, o SINAIT é instado a se manifestar publicamente e a repudiar um ato que envergonha a comunidade.

Cópia desta Moção será enviada ao presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos da Casa e a todos os deputados estaduais, especialmente ao deputado Inácio Franco, que indicou o senhor Antério Mânica para receber a comenda, exigindo o devido desagravo aos Familiares e à categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho.


Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Florianópolis, 28 de novembro de 2008
 
Tem razão, uma vergonha e pior, a constatação de que a justiça está virando artigo raro no mundo de hoje, especialmente aqui no Brasil.Lena
 
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