23 de agosto de 2006
CGU flagra desvio de verbas federais no governo Paulo Souto
A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu irregularidades na aplicação de recursos federais pelo governo Paulo Souto. Está no site da CGU. A fiscalização foi feita na Bahia e em mais 11 Estados. A CGU examinou a aplicação de R$ 3,6 bilhões em recursos públicos repassados pelo governo federal a 12 estados. O dinheiro era destinado a investimentos nos setores de agricultura e desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte. Entre as irregularidades constatadas pela CGU na Bahia estão: não-aplicação de recursos nos fins a que estavam destinados, dispensa indevida de licitação, superfaturamento, não-comprovação de despesas, ausência de contrapartida a investimentos federais, abandono de equipamentos adquiridos com recursos repassados e até desvio de verbas carimbadas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Uma vergonha.
Na Bahia, a equipe de auditores considerou indevida a dispensa de licitação por parte da Secretaria Estadual de Agricultura para a contratação de uma empresa, em 2002, para executar serviços topográficos em 34 projetos de assentamento do Incra em vários municípios. Os recursos da ordem de R$ 965 mil foram repassados pelo Governo Federal por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária. De acordo com a CGU, a Secretaria deveria ter realizado licitação, visto que havia outras 16 empresas aptas a executar o serviço.
Chamou atenção dos auditores o custo de fiscalização e acompanhamento da execução do convênio (diárias e combustível) ter representado 48% do custo do serviço objeto do convênio (medição e demarcação dos projetos de assentamento). Além disso, foram identificadas diversas despesas que não tinham nenhuma vinculação com a finalidade do programa. Foram gastos, por exemplo, quase cinco mil reais na compra de passagens aéreas para lugares que não faziam parte da região atendida pelo convênio, que previa ações de desenvolvimento da cafeicultura. A própria Secretaria Estadual da Agricultura da Bahia reconheceu a irregularidade e prometeu providenciar o ressarcimento do valor gasto indevidamente.
Ainda na Bahia, foi constatado que não houve comprovação de despesas no valor de R$ 751 mil, repassados, em 2002, pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, por meio de convênio, a uma organização não-governamental. Os recursos para execução do convênio saíram do Ministério do Desenvolvimento Social e faziam parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Fonte: Site da Controladoria-Geral da União
Na Bahia, a equipe de auditores considerou indevida a dispensa de licitação por parte da Secretaria Estadual de Agricultura para a contratação de uma empresa, em 2002, para executar serviços topográficos em 34 projetos de assentamento do Incra em vários municípios. Os recursos da ordem de R$ 965 mil foram repassados pelo Governo Federal por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária. De acordo com a CGU, a Secretaria deveria ter realizado licitação, visto que havia outras 16 empresas aptas a executar o serviço.
Chamou atenção dos auditores o custo de fiscalização e acompanhamento da execução do convênio (diárias e combustível) ter representado 48% do custo do serviço objeto do convênio (medição e demarcação dos projetos de assentamento). Além disso, foram identificadas diversas despesas que não tinham nenhuma vinculação com a finalidade do programa. Foram gastos, por exemplo, quase cinco mil reais na compra de passagens aéreas para lugares que não faziam parte da região atendida pelo convênio, que previa ações de desenvolvimento da cafeicultura. A própria Secretaria Estadual da Agricultura da Bahia reconheceu a irregularidade e prometeu providenciar o ressarcimento do valor gasto indevidamente.
Ainda na Bahia, foi constatado que não houve comprovação de despesas no valor de R$ 751 mil, repassados, em 2002, pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, por meio de convênio, a uma organização não-governamental. Os recursos para execução do convênio saíram do Ministério do Desenvolvimento Social e faziam parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Fonte: Site da Controladoria-Geral da União
