Bahia de Fato

O presidente Lula deverá manter no país o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil e é condenado pelo governo da Itália sob a acusação de terrorismo. O presidente Lula afirmou que vai seguir a recomendação do parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O texto que está em fase final de redação na AGU dá ao presidente os argumentos legais para não extraditar Battisti e mantê-lo no Brasil.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a extradição do italiano, mas reconheceu que a palavra final sobre o caso caberia ao presidente da República. A pedido do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, um técnico da Consultoria Geral da União, órgão ligado à AGU, preparou um parecer que embasaria juridicamente a opção do governo brasileiro de negar o pedido da Itália. O parecer ainda não foi aprovado por Adams, mas demonstra que a AGU já está pronta para auxiliar Lula nesse sentido.

Se Battisti fosse levado para a Itália, teria que cumprir pena de 30 anos. Lá, ele foi condenado sob a acusação de ter participação no assassinato de quatro pessoas nos anos 70. Se o réu não for extraditado, poderá viver no Brasil como refugiado político, condição conferida a ele por Tarso Genro quando era ministro da Justiça.

Não é da tradição do Brasil extraditar pessoas por crimes políticos.