30 de agosto de 2009

 

Aos 30 anos, a anistia é ainda um processo inconcluso

A revista Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, nasceu já como referência e destinada ao sucesso. Na edição nº 2 que está circulando, o ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, atual presidente da Fundação Perseu Abramo, reconstrói o processo histórico da Anistia - em 28 de agosto completou 30 anos – deixando claro que ela não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita, conforme a desinformação corrente da grande mídia e até mesmo da parte de altas autoridades da República.

Como são apenas 10 mil exemplares, a revista impressa é distribuída preferencialmente para operadores e professores de Direitos Humanos. Nesta edição há ensaios da Alta Comissária para Direitos Humanos da ONU, a sulafricana NavNethem Pilav, de Boaventura de Sousa Santos, Leonardo Sakamoto, Paulo Sérgio Pinheiro, Sílvoa Pimentel, José Geraldo de Souza Júnior e uma boa entrevista com o ator Paulo Betti.

Aos 30 anos, anistia ainda é um processo inconcluso. O que se pretende quando da comemoração dos 30 anos da primeira lei é um novo passo, de conteúdo profundamente democrático. São decisões que cabem ao Executivo (arquivo, localização de restos mortais, instituição de uma Comissão da Verdade) e ao Judiciário (exclusão do crime de tortura do alcance da Lei de Anistia). Não se trata de remexer feridas. Justiça nunca é revanchista. Trata-se de avançar no sonho de um Brasil sem torturas e quanto a dois velhos e estúpidos conhecidos de nossa história: impunidade e violência estatal” concluiu Nilmário Miranda.

A Edição Online da revista Direitos Humanos está AQUI

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