Bahia de Fato

Mulheres do PT da Bahia pedem expulsão do deputado federal Luiz Bassuma por liderar “cruzada” contra a luta pela descriminalização do aborto, através da proposta de criação da CPI do Aborto que tem por objetivo intimidar e perseguir organizações feministas. Para elas, o apoio à CPI do Aborto atenta contra os direitos humanos das mulheres, alimenta o conservadorismo e consagra o arbítrio. Nenhuma mulher pode ser presa pela prática do aborto e cabe ao estado garantir atendimento adequado na rede pública de saúde. Bassuma presta um desserviço ao PT e deve ser expulso.


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CARTA ABERTA
Salvador, 16 de março de 2009

Ao Presidente, ao Diretório Nacional e à Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores,

O dia 19 de março de 2009 poderá se tornar uma data marcante para as mulheres do Partido dos Trabalhadores. Nós, que militamos pela causa feminista esperamos que neste dia, o Partido dos Trabalhadores dê uma demonstração de coragem, votando a favor das mulheres. Aguardamos uma resposta firme, digna de um partido que se constituiu como vanguarda da esquerda no Brasil, protagonista no processo de construção da democracia em nosso país.

Nós, da Expressão Feminista, queremos ver a atitude decidida de um partido construído pelos movimentos sociais e populares. Um partido que se constituiu internamente com uma estrutura que permite o livre debate entre suas/seus militantes e com instâncias de decisão partidária - como seus Congressos Municipais, Estaduais e Nacionais -, que democraticamente debatem e decidem sobre questões de interesse do partido e da sociedade brasileira.

Assim, desde sua fundação, o PT tem debatido vários temas polêmicos e um deles é o aborto, um tema que mobiliza a sociedade e principalmente os movimentos de mulheres e feminista que defendem a bandeira da Legalização do Aborto, uma afirmação em defesa da autonomia e da liberdade para todas as mulheres, diante da mortalidade daquelas que, por viverem na pobreza, não têm acesso ao aborto seguro.

O Partido dos Trabalhadores com a histórica aprovação da Resolução pela Descriminalização do Aborto, no seu III Congresso realizado em 2007, veio dar uma resposta a esta situação. O PT com essa resolução firma um compromisso com as mulheres que vivem em situação de desigualdade extrema. O PT com essa resolução se compromete em lutar para que o aborto deixe de ser crime no Brasil.

Entendemos que essa resolução significa não só que o PT aprova essa demanda urgente do Movimento de Mulheres e Feminista, como também apóia as iniciativas partidárias e/ou dos movimentos sociais nesse sentido.

Se o PT como instituição aprova a Descriminalização do Aborto e o PT apóia a luta do movimento de mulheres e feminista, como podemos assistir passivas/os a movimentação de um grupo de parlamentares petistas que desobedecem essa resolução, ignoram as determinações partidárias e não têm nenhum pudor em formar uma bancada religiosa fundamentalista na Câmara Federal?

Sim, iniciativas e ações contrárias à resolução são promovidas sistematicamente por um grupo de parlamentares do PT – liderados pelos Deputados Federais Luiz Bassuma e Henrique Afonso -, que ignoram a laicidade do Estado Brasileiro e tentam impor um pensamento e uma conduta única para toda uma nação, baseada em princípios religiosos.

Essa “cruzada” contra a liberdade de pensamento, de opinião e de organização em relação à luta pela legalização do aborto, culminou com a proposição da famigerada “CPI do Aborto”, RCP 0009∕08, de 10.04.08 - de autoria do Deputado Luiz Bassuma e apoiada por parlamentares petistas, que tem como objetivo maior, intimidar e perseguir as organizações feministas e de mulheres, usando métodos que nos remetem à época em que a razão era considerada coisa do demônio.

Para nós, feministas petistas, o apoio à instalação desta CPI e de outras similares atenta contra os direitos humanos das mulheres, posto que alimenta o conservadorismo e consagra o arbítrio como forma de deter os avanços da consciência social. O PT não pode admitir retrocessos! Nenhuma mulher deve ser presa ou morrer pela prática do aborto, cabendo ao Estado garantir seu atendimento adequado na rede pública de saúde.

Por outro lado esses parlamentares prestam um desserviço ao Partido dos Trabalhadores, ao revelarem uma imagem conservadora do partido. Suas atitudes e seus pensamentos não condizem com a história, com os princípios e com os valores que fundaram o PT, um partido laico que nasceu com a missão de transformar o Brasil num país verdadeiramente democrático e socialista.

Diante de todos esses fatos, vimos dar nosso total apoio à iniciativa da Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (SNMPT), que em nome de todas as feministas e mulheres petistas, apresenta processo, solicitando a expulsão dos Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso.
Que se respeite e se dê conhecimento amplo, através da imprensa, da Resolução do III Congresso Nacional do PT, pela Descriminalização do Aborto no Brasil!

Em defesa da autonomia e do direito a liberdade para todas as mulheres!

Nenhuma mulher deve ser perseguida, presa, maltratada ou morta pela prática de aborto no Brasil!


Assinam p/Expressão Feminista do Partido dos Trabalhadores

Amélia Tereza Maraux, Cecília Maria Bacellar Sardenberg, Iole Vanin, Maria Alice Bittencourt, Maria José Cunha, Roselice da Silva, Sulle Nascimento, Terezinha Barros, Terezinha Gonçalves, Vilma Reis.