20 de junho de 2008
CPI do Sistema Carcerário vai denunciar a Bahia
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não é uma coisa muito respeitada atualmente. É que os parlamentares utilizam este recurso para fazer oposição política e comprometem os resultados do inquérito. Muitos querem é palanque, de preferência na TV. O relatório da CPI do Sistema Carcerário vai denunciar 14 estados por terem sistema prisional falho, entre eles a Bahia. O incrível é que São Paulo não.
Pelo menos os parlamentares tiveram um mínimo de sensatez. Não vão responsabilizar os secretários estaduais pela atual situação. Como é que se poderia responsabilizar a secretária Marília Muricy, da Bahia, por exemplo, pela desgraceira construída em 40anos de domínio carlista no Estado?
Na região Nordeste serão denunciados, além da Bahia, os estados de Pernambuco, Ceará, e Maranhão. No Sudeste não escapam Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Centro-Oeste, Mato Grosso e Goiás. E no Norte, Pará e Roraima.
O Estado de São Paulo não será citado. Eles consideram que lá tem um bom sistema prisional. Você acredita nisso?
O lado bom dessa história de CPI do Sistema Prisional é que será proposto o Estatuto Penitenciário, estabelecendo regras epenas para os agentes penitenciários, estados, juízes e promotores que não cumprirem a lei. Se passar, o Estatuto Penitenciário fará com que cada comarca seja obrigada a ter sua unidade prisional. O documento vai além do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a construção de presídios com capacidade para abrigar, no máximo, 400 pessoas.
Uma coisa é certa. Do jeito que está não pode ficar.
Pelo menos os parlamentares tiveram um mínimo de sensatez. Não vão responsabilizar os secretários estaduais pela atual situação. Como é que se poderia responsabilizar a secretária Marília Muricy, da Bahia, por exemplo, pela desgraceira construída em 40anos de domínio carlista no Estado?
Na região Nordeste serão denunciados, além da Bahia, os estados de Pernambuco, Ceará, e Maranhão. No Sudeste não escapam Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Centro-Oeste, Mato Grosso e Goiás. E no Norte, Pará e Roraima.
O Estado de São Paulo não será citado. Eles consideram que lá tem um bom sistema prisional. Você acredita nisso?
O lado bom dessa história de CPI do Sistema Prisional é que será proposto o Estatuto Penitenciário, estabelecendo regras epenas para os agentes penitenciários, estados, juízes e promotores que não cumprirem a lei. Se passar, o Estatuto Penitenciário fará com que cada comarca seja obrigada a ter sua unidade prisional. O documento vai além do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a construção de presídios com capacidade para abrigar, no máximo, 400 pessoas.
Uma coisa é certa. Do jeito que está não pode ficar.
