Bahia de Fato

O deputado Paulo Rangel (PT-BA), que defende a extinção pura e simples do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), tem a coragem de assumir uma velha bandeira. As críticas vão desde a forma clientelista como seus integrantes são indicados, uma espécie de prêmio regiamente pago por serviços prestados ao mandatário da vez, passando por privilégios insustentáveis até a excrescência de sua própria existência. O TCM não é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e sim um instrumento de coerção e dominação política.

Essa denúncia foi feita pelo então deputado estadual Emiliano José (PT) em setembro de 2003, em pleno XIII Congresso da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas, realizado em Salvador. Os pareceres do TCM sempre foram políticos.

Naquela ocasião Emiliano José declarou: “Na Bahia o TCM, por exemplo, é protagonista de uma obscena barganha, ao rejeitar as contas dos prefeitos caídos em desgraça com o senador ACM e ao aprovar as contas, mesmo que sejam absolutamente irregulares, dos prefeitos que se ajoelham perante o chefe. A senha de tal vergonha é: aprovado, com ressalvas, no caso, as ressalvas se referem a absurdos desvios das verbas públicas. Os técnicos trabalham direito, identificam as farsas contábeis, mas o parecer final vem de fora e atropelam os relatórios dos servidores”.

Quem sabe o deputado Paulo Rangel consiga abrir os olhos dos parlamentares.