Bahia de Fato

Hoje, 5 de março, pela manhã, foi realizada uma reunião na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para planejar ampla mobilização pela libertação do ex-ativista Cesare Battisti.

O italiano encontra-se encarcerado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera do julgamento de ação impetrada no STF pelo governo da Itália, na qual pede sua extradição para aquele país, contrariando decisão soberana do governo brasileiro, que já concedeu asilo a Battisti.

A reunião foi organizada pelo Comitê pela Libertação de Cesare Battisti (integrado por movimentos sociais e entidades da sociedade civil), com respaldo das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. O comitê tem mobilizado entidades representativas da sociedade, como partidos políticos, parlamentares, autoridades eclesiais, entidades sindicais e de movimentos populares, para que Cesare permaneça no Brasil como asilado político.

A Constituição brasileira repudia a extradição de qualquer pessoa por crime político e que possa redundar em penas perpétua ou de morte em solo estrangeiro. Foi com base nessa determinação constitucional que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Cesare.

“Caso o STF venha a derrubar a decisão do ministro da Justiça, a mais alta Corte do país estará demonstrando inequivocamente a sua submissão a interesses estrangeiros em detrimento da soberania do Brasil, em total desrespeito à Constituição”, diz uma nota do comitê.

Segundo o comitê, Cesare nunca negou ter pertencido a um grupo da esquerda revolucionária italiana e de ter participado de ações armadas contra o regime político vigente na Itália à época, e também de ter combatido a máfia, setores fascistas da Forças Armadas, políticos corruptos e extremistas de organizações da direita, muito atuantes naquele momento histórico.

No entanto, “Cesare sempre afirmou que nunca atirou ou feriu qualquer pessoa enquanto durou sua militância política e a luta armada em seu país e, em certo momento de sua militância, por discordar da luta armada”, saiu do grupo em que militava.